Leis

Não é segredo para ninguém que os divórcios só crescem no Brasil: de acordo com informações obtidas pelo IBGE e divulgadas pela revista IstoÉ[1], em um período de cinco anos o número de divórcios aumentou mais de 70%. O problema é que, segundo o mesmo instituto, o país é o segundo maior em número de pets...

A perda de um ente querido sem dúvidas traz uma dor enorme a todos aqueles que ficam. De acordo com pesquisadores, as funções de rituais de luto são "[...] marcar a perda de um dos membros da família; afirmar a vida como foi vivida pelo que morreu; facilitar a expressão do luto conforme os valores da...

Muitas razões podem levar alguém a querer trocar de nome. Seja para adotar um novo nome social, proteger-se enquanto testemunha de um crime ou até mesmo por não curtir muito a criatividade dos pais na hora de criar o nome. Quem não se lembra de 1, 2, 3 de Oliveira 4. Não faltam motivos para mudar de...

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento essencial no dia a dia dos brasileiros. Isso ocorre porque a maioria das movimentações fiscais de pessoa física está vinculada ao número de CPF, de forma que problemas no registro ou mesmo um CPF suspenso podem causar diversos entraves na vida quotidiana....

As famílias vêm passando por diversas mudanças nos últimos anos e a estrutura da "família tradicional", isto é, composta por pai, mãe e filhos já não é mais dominante nos lares brasileiros. De acordo com o Censo realizado pelo IBGE em 2010 e divulgado no jornal O Globo[1], outras configurações de família...

O CPF, sigla para Cadastro de Pessoa Física, é um documento bastante importante e que servirá para nos identificar como cidadão em diversos momentos como durante a compra de um imóvel ou inscrição em processo seletivo. Por ser um documento de extrema importância, é vantajoso que o tenhamos em mão a...

Com certa frequência podemos nos ver envoltos em um processo judicial, seja por qual razão for. Apesar de ser muito recomendável contratar um advogado para organizar e atuar no processo ao seu favor, algumas pessoas preferem atuar como seu próprio advogado em causas de menos de 20 salários mínimos, que...

Muitas pessoas têm o sonho de encontrar o amor de suas vidas e casarem-se com ele. No entanto, casar é um sonho que pode sair caro: no estado do Espírito Santo, por exemplo, só as custas de um casamento civil em 2019 eram de mais de quatrocentos reais, segundo reportagem publicada no jornal A Gazeta[1]....

O INSS, sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, é o órgão responsável pelo recebimento e distribuição do benefício de aposentadoria, sendo assim, é necessário estar em ordem para evitar problemas e garantir que sua aposentadoria seja recebida de acordo com o esperado. Apesar de ser essencial,...

O Certificado de Alistamento Militar e o Certificado de Dispensa Militar são documentos obrigatórios para qualquer cidadão brasileiro do sexo masculino que já tenha completado 18 anos. Eles podem ser considerados documento requisito para vestibulares, concurso públicos, matrículas em instituições Federais,...

A violência doméstica é mais um dos grandes problemas que assombram o Brasil. A verdade é que se esses problemas não forem discutidos e colocados em pauta como temas relevantes, acabam ficando ainda mais marginalizados e sem a atenção que realmente merecem. Neste artigo do umCOMO vamos esclarecer como denunciar...

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado com o objetivo de assegurar os direitos do trabalhador demitido sem justa causa - ou seja, em caso de rescisão contratual, o trabalhador pode sacar o benefício do FGTS. Também é possível sacá-lo em caso de doença grave (câncer e Aids,...

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma entidade responsável por administrar, regular, organizar e representar os advogados brasileiros. Segundo a Constituição Brasileira de 1988, o papel do advogado é fundamental para a administração da Justiça, portanto, a atuação da OAB é muito importante para...

Muitos motivos podem levar alguém a querer processar um advogado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contudo, as principais razões continuam sendo a falta de ética e a negligência com o caso do cliente. No ano de 2016, os quadros da OAB já registravam mais de um milhão de advogados em todo o território...

As férias remuneradas são um direito que todo o trabalhador que tem carteira assinada possui. Porém, para desfrutar desse direito concedido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o funcionário deve atender a algumas especificações e também fazer o pedido a empresa de maneira adequada. A solicitação...

O Brasil é um país com muitas leis, no entanto conhecemos muito pouco de nossos códigos, de nossos direitos, dos nossos deveres e das potenciais contravenções que as normas podem nos inferir. Diversas dúvidas podem surgir na sua cabeça, leitor, especialmente quando tratamos de armas, porte de objetos cortantes...

Você já ouviu falar que rasgar dinheiro é crime? Esse é uma informação que roda pela sociedade brasileira mas ninguém tem muita certeza sobre a veracidade desse fato. Geralmente, acreditamos que é, mas não conhecemos ninguém que tenha sido preso por isso e aliás, já rasgamos e riscamos dinheiro muitas...

A impressão que alguns setores do mercado de trabalho têm durante o período do Carnaval é que o Brasil parou. São nesses 4 dias do ano que milhões de brasileiros usam um final de semana mais dois dias da semana (segunda e terça-feira) para viajar, descansar e, principalmente, sair às ruas para pular Carnaval. A...

O período de férias é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Muitas empresas criam um calendário de férias para os seus empregados, de acordo com o seu perfil, assim, pode ser que você não receba as suas férias nos meses mais comuns, entre dezembro e março, por exemplo. No entanto,...

Infelizmente no Brasil tem acontecido sucessivos episódios de falhas econômicas que vão desde ao simples cidadão até ao Presidente. Por vezes fazemos uma má escolha numa abertura de negócio, na outra são os administradores do banco que com as suas condições "especiais" nos acabam enganando com a historinha...

Após um determinado número de dias ou de horas de trabalho por semana, todo o trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), a folga. O descanso semanal remunerado deve ser pago, durante um período de 24 horas consecutivas e deverá coincidir, de preferência, com o domingo. No entanto,...

Sabia que se chegar atrasado no trabalho ou faltar sem justificação, a empresa tem o direito de aplicar medidas punitivas, nomeadamente de descontar do seu salário o tempo que chegou atrasado ou os dias que faltou? É provável que os atrasos ao trabalho não sejam descontados logo na primeira ou segunda vez que...

Quando um trabalhador sai da empresa onde estava contratado, seja porque pediu demissão ou porque foi demitido, é legalmente necessário que seja feita a rescisão contratual de trabalho. Dessa forma, empregado e o empregador ficam com as suas contas quites em relação ao outro. Para tanto, o umComo.com.br...

Saiba o que fazer quando um acordo trabalhista não é cumprido com as explicações que o umComo.com.br separou para ajudar trabalhadores que estejam passando por essa situação. Imagem: minasnews.com

Você ainda não tem 18 anos e quer saber como tirar o CPF de menor? Veja como o procedimento é simples e bastante semelhante a qualquer outro com as dicas que o umComo.com.br separou sobre o assunto. Imagem: brancoepreto.net

O PIS (Programa de Integração Social) é um abono salarial pago aos trabalhadores brasileiros. Este programa foi criado pelo Governo Federal e tem como objetivo integrar o trabalhador no desenvolvimento da empresa e permitir assim a distribuição mais justa da renda nacional. A divulgação do calendário...

Você sabia que um brasileiro pode ter passaporte livre para dois países? É a famosa dupla cidadania! Seja por motivos pessoais ou profissionais, essa é uma oportunidade de transitar em dois países sem tanta burocracia, além de que você não ficará sujeito exclusivamente às leis de um país, podendo sempre...

Dentre as particularidades das burocracias jurídicas encontramos os ofícios, que são cartas formais. Assim como qualquer outro gênero textual, os ofícios exigem que se siga um padrão na escrita, o que envolve termos e formato da carta, o que pode causar dúvidas àqueles que não estão muito acostumados a...

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), em Portugal denomina-se de NIF (Número de Identificação Fiscal). Este número é atribuído pela Direção Geral de Contribuições e Impostos e tem como objetivo identificar o contribuinte ou entidade fiscal perante a administração fiscal. É utilizado por exemplo, para identificar...

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional divulgados pela Agência Brasil[1], em 2019 o Brasil contava com uma população carcerária de quase 800 mil presos - mais do que a população de São José dos Campos - SP, a título de comparação. Se uma pessoa que você conhece costuma ter problemas com...

O documento de identidade (RG) ou também chamado de cédula de identidade é um documento nacional de identificação civil do Brasil. Contendo: nome, data de nascimento, cidade de nascimento, entre outras informações importantes para sua identificação. Trata-se de um registro emitido por cidadãos brasileiros...

A Carteira de Trabalho e Previdência Social – (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que ingressam no mercado formal. Porém, seu significado é mais amplo. Trata-se de um símbolo dos direitos trabalhistas fundamentais dos brasileiros, compilados na Consolidação das Leis Trabalhistas –...

Sem dúvidas, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um dos documentos mais importantes na vida dos brasileiros. Cada um possui um número exclusivo e que integra o banco de dados da Receita Federal, e a situação cadastral pode ser uma das seguintes: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular...

Alistar-se no Exército Brasileiro é uma obrigação para todos os indivíduos do sexo masculino de nacionalidade brasileira e com mais de 18 anos. Aqueles que não se filiam perdem o acesso à diversos direitos, como participar de concursos públicos, matricular-se em instituição de ensino superior e até mesmo...

O alistamento militar é uma das obrigações legais mais importantes dos homens que completam 18 anos. Por isso, para quem se apresentou a uma das Forças Armadas - Exército, Marinha ou Aeronáutica - e não foi escolhido para cumprir o serviço militar obrigatório, é essencial ter o documento comprobatório. O...

As crianças e adolescentes foram por muitos anos ignoradas pela legislação brasileira - para se ter uma ideia, só no final dos anos 1920 surgiu uma lei que visava efetivamente proteger esses cidadãos mais vulneráveis, o chamado Código de Menores. Tudo mudou em 1990 com a implementação do Estatuto da Criança...

O RG (Registro Geral) é um documento que todos aqueles que vivem no Brasil deveriam ter. Basicamente, o RG serve para confirmar que você é você, seja pela assinatura, digital, foto... Por isso, é um documento muito solicitado. Apesar da emissão do documento ser gratuita em caso de primeira via, cerca de...

A profunda crise econômica pela qual passa o Brasil levou grande parte da força produtiva do país ao desemprego. Segundo o IBGE, no ano de 2017 mais de treze milhões de brasileiros estão desempregados. Neste quadro, muitos trabalhadores optam por trabalhos informais - os famosos “bicos” - e outros continuam...

Em uma sociedade cada vez mais pautada pela lógica do "bandido bom é bandido morto", é preciso trazer de volta os direitos que foram firmados na Constituição de 1988, que colocou entre os direitos fundamentais os seguintes incisos: ninguém poderá ser processado ou sentenciado senão pela autoridade competente...

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um número importantíssimo para todos que vivem no Brasil. Basicamente, usa-se o CPF em qualquer movimentação burocrática e alguns estados e municípios inclusive têm políticas de "CPF na Nota", que retornam parte do valor gasto em determinado produto ou serviço ao contribuinte,...

O Brasil é um dos países com a maior população carcerária do mundo. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, até então haviam no país mais de 700 mil pessoas presas, de acordo com a divulgação feita pelo Governo Federal[1]. No estado do Rio de Janeiro, por sua vez, há...

Infelizmente, com certa frequência nos vemos em situações de risco causadas por desastres naturais ou pela falta de compromisso de outros com a coletividade. Chuvas, acidentes, enchentes, incêndios, explosões, rebaixamento de vigas estruturantes e até mesmo trincas nas paredes são motivos para solicitar...

O CPF é um dos documentos mais importantes que temos, sendo necessário para diversos trâmites burocráticos. Em razão de sua importância, o ideal é que todos estejam, desde pequenos, registrados na Receita Federal e possuindo um número de CPF. Apesar de ser bastante utilizado e necessário, apenas tiramos...

Quer saber como tirar a segunda via do CPF? Nós em UmComo.com.br podemos te ajudar! O CPF, cujas siglas significam Cadastro de Pessoa Física, é útil e necessário em nosso dia-a-dia para diversas coisas, portanto, se você perdeu o documento, já procurou na casa inteira e mesmo assim não o encontrou, se...

Por agressão física entendemos aquele comportamento que através de golpes, vexames ou lesões, origina danos tanto na integridade física como psicológica da vítima. Neste tipo de agressão, existe uma intenção latente de causar dano, por isso, o agressor, além da responsabilidade civil, também deverá responder...

A certidão de nascimento é um documento que tem como função comprovar e fornecer alguns dados básicos de uma pessoa, tal qual o nome completo, nome dos pais, data e local de nascimento. Essa certidão é feita logo nos primeiros dias de vida de alguém, sendo essencial e obrigatória na hora de tirar outros...

Seja em busca de um documento, seja para resolver algum problema com multas, trocar a categoria da sua carteira de habilitação ou mesmo conseguir uma autenticação para o exterior, as vezes é inevitável ter que agendar uma consulta com no Detran, mas como fazer isso? Continue lendo este artigo do umComo.com.br...

No mundo empresarial é comum ter que assinar um documento em nome de um superior ou de outra pessoa. Para assinar por outra pessoa correta e legalmente não se pode copiar a assinatura da pessoa, mas sim cumprir uma série de requisitos e autorizações. Afinal, falsificar assinatura é crime. Neste post...

Hoje em dia, fazer um BO – boletim de ocorrência na polícia está muito mais simples, pois basta acessar a internet. Praticamente todos os estados brasileiros já possuem essa facilidade. Assim, se você quer saber como fazer uma queixa crime de injúria e outros crimes semelhantes, confira as informações que...

Embora a legislação trabalhista do Brasil seja repleta de mecanismos que ajudam a proteger a integridade e a dignidade do trabalhador, por muitas vezes, mesmo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é desrespeitada por empregadores, aumentando ainda mais a diferença de negociação entre empregado...