Leis

Você sabe o que fazer quando um acordo judicial não é cumprido? Para esclarecer as possíveis dúvidas sobre o assunto o umComo.com.br separou algumas informações a respeito do tema. Imagem: diarionco.net

Quem está precisando de ajuda jurídica tem uma série de maneiras de saber como contratar um advogado. O umComo.com.br vai dar algumas dicas sobre o assunto para que você encontre o apoio legal que precisa. Imagem: deakinlss.org

Saiba o que fazer quando um acordo trabalhista não é cumprido com as explicações que o umComo.com.br separou para ajudar trabalhadores que estejam passando por essa situação. Imagem: minasnews.com

Você ainda não tem 18 anos e quer saber como tirar o CPF de menor? Veja como o procedimento é simples e bastante semelhante a qualquer outro com as dicas que o umComo.com.br separou sobre o assunto. Imagem: brancoepreto.net

O PIS (Programa de Integração Social) é um abono salarial pago aos trabalhadores brasileiros. Este programa foi criado pelo Governo Federal e tem como objetivo integrar o trabalhador no desenvolvimento da empresa e permitir assim a distribuição mais justa da renda nacional. A divulgação do calendário...

Seja em busca de um documento, seja para resolver algum problema com multas, trocar a categoria da sua carteira de habilitação ou mesmo conseguir uma autenticação para o exterior, as vezes é inevitável ter que agendar uma consulta com no Detran, mas como fazer isso? Continue lendo este artigo do umComo.com.br...

Certas vezes é necessário sair do seu trabalho por diversos motivos e para manter-se seguro e estável no seu emprego é sempre bom avisar seus superiores. Porém, em alguns momentos você pode ser mal interpretado e saber os métodos para executar um aviso prévio é essencial para uma boa convivência no trabalho....

Lidar com burocracia não é fácil. O B.O, Boletim de Ocorrência, é um documento adotado pela Polícia Civil, pela Polícia Federal, pela Polícia Militar, pelos Bombeiros e pela GCM para registrar crimes, acidentes e infrações que acontecem no cotidiano. Esse documento é muito importante pois garante que...

Todos os trabalhadores têm direito a um período de férias anual que corresponde a um mês (30 dias), que se torna válido após um ano de trabalho sem demissões por justa causa ou excesso de faltas (explicaremos em breve). Podendo receber pelo mês e mais um terço deste valor antes mesmo de sair de férias....

O TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta às dúvidas frequentes quanto ao acesso de advogados ou outros aos autos de processos digitais. Atualmente, quem tenta acessar o canal do TJSP pela internet se depara com uma mensagem solicitando as suas informações para poder acessar aos autos de processos...

No Brasil, as delegacias virtuais em diferentes estados já são uma realidade que qualquer cidadão pode acessar. Para saber como fazer B.O pela internet o umComo.com.br vai dar algumas dicas e explicar como funciona. Imagem: melhoresdicas.net

Diversos são os motivos que levam alguém a precisar saber se um CNPJ é verdadeiro ou não. O principal deles é, sobretudo, para ingressar na Justiça com uma ação contra determinada empresa: afinal, você vai precisar saber se ela existe ou não ou se é apenas uma empresa fantasma. Pode ser até que a empresa...

O CORE, ou Coordenadoria de Recursos Especiais, é uma unidade especial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Este tipo de departamento policial tem por objetivo intervir em ocorrências e casos policiais que necessitem de um trabalho excepcional, seja pela complexidade de trabalho, os riscos envolvidos...

Em janeiro de 2014, o número de trabalhadores com carteira assinada ultrapassou os 50% da maioria dos funcionários em setores privados nas maiores capitais do país. Com esse dado podemos imaginar que pelo fato de muitas pessoas começarem a utilizar a carteira de trabalho muitas dúvidas sobre ela podem surgir,...

Depois de anos de trabalho muitas pessoas ficam na dúvida sobre quando está na hora de começar a receber a aposentadoria. Para esclarecer essas dúvidas, o umComo.com.br vai responder à pergunta: como saber se posso me aposentar. Imagem: cursoforum.com.br

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma quantia que se refere à 8% do seu salário a ser depositada todos os meses durante o período em que estiver trabalhando com carteira assinada. A empresa, por sua vez, abre uma conta na Caixa Econômica Federal e tem o dever de realizar esse depósito...

Você sabia que um brasileiro pode ter passaporte livre para dois países? É a famosa dupla cidadania! Seja por motivos pessoais ou profissionais, essa é uma oportunidade de transitar em dois países sem tanta burocracia, além de que você não ficará sujeito exclusivamente às leis de um país, podendo sempre...

Por agressão física entendemos aquele comportamento que através de golpes, vexames ou lesões, origina danos tanto na integridade física como psicológica da vítima. Neste tipo de agressão, existe uma intenção latente de causar dano, por isso, o agressor, além da responsabilidade civil, também deverá responder...

A aposentadoria é sem dúvida uma das preocupações de qualquer trabalhador, depois de dedicar anos a fio em uma profissão, é preciso recolher as chuteiras e finalmente descansar. Pra isso, é necessário saber quais são os seus direitos, e o que você precisará fazer para garanti-los. A Previdência Social...

Dentre as particularidades das burocracias jurídicas encontramos os ofícios, que são cartas formais. Assim como qualquer outro gênero textual, os ofícios exigem que se siga um padrão na escrita, o que envolve termos e formato da carta, o que pode causar dúvidas àqueles que não estão muito acostumados a...

Deseja saber como fazer o Sintegra passo a passo? Nós em umComo.com.br podemos te ajudar! Com o passar do tempo, devido à inteligência e reconhecimento que os seres humanos vão possuindo do ambiente em que vivem, vão surgindo novos procedimentos e formas para que se possa simplificar a execução de diversos processos....

Deseja saber como obter licença para caçar no Brasil? Nós em umComo.com.br podemos te ajudar! A caça consiste no ato de realizar a perseguição de animais selvagens ou assivelstrados, esta pode ser realizada por vários motivos distintos: para se defender, para se alimentar da carne desses animais como uma...

Está precisando saber como calcular o INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social? Neste artigo umComo.com.br podemos ajudá-lo! Trata-se um pagamento feito à Providência Social, através de um desconto no seu salário, que tem como objetivo garantir o recebimento de um benefício mensal durante sua aposentadoria....

Depois do filme Tropa de Elite, o Bope passou a ser muito bem reconhecido pelas pessoas, o filme é lembrado até hoje pelos que assistiram. Isso é bom, pois o filme serviu para aumentar o número de inscritos com interesse em participar do Bope, mas será que todos os inscritos irão permanecer no cargo assumido?...

Todo o trabalhador tem direito a uma aposentadoria, para quando pára de trabalhar. A isto se dá o nome de Previdência Social e, para conseguir este benefício o trabalhador tem de pagar uma contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tempo que você tem de pagar essa contribuição...

Você alguma vez se questionou como é a vida das pessoas que estão presas na cadeia? Alguns dizem que os presidiários levam uma vida melhor lá dentro que cá fora, pois têm uma cama onde dormir, comida e roupa lavada, mas com certeza que nem tudo na cadeia são regalias, dado que ser preso é o castigo a...

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional divulgados pela Agência Brasil[1], em 2019 o Brasil contava com uma população carcerária de quase 800 mil presos - mais do que a população de São José dos Campos - SP, a título de comparação. Se uma pessoa que você conhece costuma ter problemas com...

Com toda a tecnologia utilizada no trânsito, fica difícil escapar de uma multa. Se você dirigiu em alta velocidade sem prestar atenção nos radares, com certeza deve ter levado uma multa; e para não ser pego despercebido é preciso saber se isso realmente aconteceu. A sorte é que existem métodos de descobrir...

Quer saber como tirar a segunda via do CPF? Nós em UmComo.com.br podemos te ajudar! O CPF, cujas siglas significam Cadastro de Pessoa Física, é útil e necessário em nosso dia-a-dia para diversas coisas, portanto, se você perdeu o documento, já procurou na casa inteira e mesmo assim não o encontrou, se...

O documento de identidade (RG) ou também chamado de cédula de identidade é um documento nacional de identificação civil do Brasil. Contendo: nome, data de nascimento, cidade de nascimento, entre outras informações importantes para sua identificação. Trata-se de um registro emitido por cidadãos brasileiros...

Ter o CPF negativado, no popular “ter o nome sujo”, é algo que está se tornando cada vez mais comum no Brasil. As causas para esta situação são as mais diversas, tais como falta de planejamento financeiro dos consumidores, falta de controle na concessão de crédito por parte das empresas, ou as armadilhas...

A Carteira de Trabalho e Previdência Social – (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que ingressam no mercado formal. Porém, seu significado é mais amplo. Trata-se de um símbolo dos direitos trabalhistas fundamentais dos brasileiros, compilados na Consolidação das Leis Trabalhistas –...

O NIT, ou Número de Identificação do Trabalhador, é equivalente ao PIS/PASEP com a diferença de que identifica a pessoa em causa como Contribuinte Individual (CI), Empregado Doméstico, Segurado Especial e Facultativo. Este documento obrigatório para trabalhadores é composto por 11 dígitos, atribuídos pela...

No mundo empresarial é comum ter que assinar um documento em nome de um superior ou de outra pessoa. Para assinar por outra pessoa correta e legalmente não se pode copiar a assinatura da pessoa, mas sim cumprir uma série de requisitos e autorizações. Afinal, falsificar assinatura é crime. Neste post...

Seja por mudança de emprego ou simplesmente por não querer manter mais o emprego atual, quando o trabalhador decide pedir demissão, é sempre necessário enviar um aviso prévio à empresa empregadora. Este aviso pressupõe a informação de que você irá cessar suas funções na empresa, bem como a data do término...

NIS é sigla de Número de Identificação Social, atribuído pela Caixa Econômica, e PIS significa Programa de Integração Social. Apesar de estarem relacionadas e ambas fazerem referência a cadastramentos de trabalhadores, estas designações são usadas em situações diferentes, e uma surge em função da outra,...

Para garantir no futuro a aposentadoria, todos os trabalhadores e até desempregados, têm de contribuir todos os meses com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para tal, é necessário estar inscrito na Previdência Social e preencher a GPS (Guia da Previdência Social). Dependendo da atividade...

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todo o cidadão brasileiro com contrato de trabalho. Este é um documento oficial único a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. Para além disso, garante ao trabalhador os direitos...

O cartão do cidadão é um cartão magnético emitido pela Caixa Econômica Federal, que permite consultar informações mais facilmente sobre o seu PIS/PASEP. Com este cartão também é possível sacar os benefícios a que tem direito quando quiser, como por exemplo o seguro desemprego. Todo e qualquer trabalhador...

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e restantes benefícios dos trabalhadores e recebimento das contribuições dos trabalhadores. Sendo o cidadão brasileiro contribuinte,...

O Programa de Integração Social (PIS) é um programa criado pelo Governo Federal, que tem como finalidade possibilitar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas, promovendo a distribuição dos benefícios entre os seus empregados. Para que não perca este benefício tão importante, é importante...

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), em Portugal denomina-se de NIF (Número de Identificação Fiscal). Este número é atribuído pela Direção Geral de Contribuições e Impostos e tem como objetivo identificar o contribuinte ou entidade fiscal perante a administração fiscal. É utilizado por exemplo, para identificar...

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), é um documento de identificação emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, que todos os cidadãos brasileiros ou estrangeiros com negócios no Brasil devem conter. Este cartão contém um número de identificação que comprova o cadastro de cada...

O CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - é um documento de identificação que todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros com negócios no Brasil devem conter. Este cartão contém um número de identificação que comprova o cadastro de cada contribuinte. O documento é necessário para várias situações, como para...

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), é o cadastro da Receita Federal que todos os cidadãos brasileiros devem conter. Este número de identificação destina-se a pessoas físicas brasileiras ou a estrangeiros com negócios no Brasil. De seguida, mostramos-lhe quais são os locais onde pode tirar o CPF e quais os...

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento indispensável para todos os cidadãos brasileiros. O CPF contém um número de identificação que comprova o cadastro de cada contribuinte. O documento é necessário para múltiplas situações, como as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para pedir empréstimos,...

Existem muitas razões pelas quais podemos precisar de assinar uma carta em nome de outra pessoa. Os assistentes administrativos que assinam cartas em nome dos seus chefes e os filhos que assinam em nome dos seus pais. Além disso é algo típico que se tem que fazer pelo menos uma vez na vida e as pessoas...

Algumas cartas são mais importantes que outras, mas poucas são tão importantes como uma carta para um juiz. Tome o tempo necessário para abordar a questão de forma adequada. Além disso ao dirigir-se a um juiz é bom que o faça com conhecimento da terminologia legal mais adequada para expressar cada termo.

O carimbo da empresa não é um elemento que as empresa sejam obrigadas a ter, uma vez que a lei não o obriga. Não obstante, é altamente recomendável, porque por exemplo nos correios pedem-no para recolher cartas certificadas ou registradas e podem colocar algum problema caso não o tenha, é também útil para os...