Justiça de menores e família
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Tratar de família é um assunto muito complexo, já que pode ser abordado de formas muito distintas. No entanto, no que diz respeito aos direitos e deveres vinculados à entidade familiar, a Constituição brasileira deu uma grande importância à família, colocando-a como base da sociedade e merecedora de proteção...
As crianças e adolescentes foram por muitos anos ignoradas pela legislação brasileira - para se ter uma ideia, só no final dos anos 1920 surgiu uma lei que visava efetivamente proteger esses cidadãos mais vulneráveis, o chamado Código de Menores. Tudo mudou em 1990 com a implementação do Estatuto da Criança...
Não é segredo para ninguém que os divórcios só crescem no Brasil: de acordo com informações obtidas pelo IBGE e divulgadas pela revista IstoÉ[1], em um período de cinco anos o número de divórcios aumentou mais de 70%. O problema é que, segundo o mesmo instituto, o país é o segundo maior em número de pets...
As famílias vêm passando por diversas mudanças nos últimos anos e a estrutura da "família tradicional", isto é, composta por pai, mãe e filhos já não é mais dominante nos lares brasileiros. De acordo com o Censo realizado pelo IBGE em 2010 e divulgado no jornal O Globo[1], outras configurações de família...
No Brasil, um cidadão atinge a maioridade civil quando completa 18 anos. Isso quer dizer que a partir de então essa pessoa se encontra em estado de capacidade plena, o direito de realizar atos e negócios jurídicos por conta própria sem autorização ou representação de um maior de idade responsável.
A emancipação...
Desde 2014, a guarda compartilhada se tornou prioridade para a justiça quando casais com filhos se separam. Desse modo, ambos podem criar a criança ou adolescente com os mesmos direitos e deveres. Para saber como pedir guarda compartilhada, quais suas vantagens e o que muda em relação à lei antiga,...
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