Leis
(160)
Novo
Novo
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento emitido pela Receita Federal que tem função principal de identificar contribuintes no Imposto de Renda, além de ser necessário na hora de abrir contas ou realizar compras online. Por ser um documento importante mas não muito usado, muitas vezes esquecemos...
"Esqueci o número do meu CPF", 'perdi meu CPF e não sei o número"... Calma, tem jeito!
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento importante e exigido para diversas coisas, como cadastro e compras. Esse documento é, assim como o RG (Registro Geral) uma forma de identificar o cidadão e por isso é necessário...
O INSS, sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, é o órgão responsável pelo recebimento e distribuição do benefício de aposentadoria, sendo assim, é necessário estar em ordem para evitar problemas e garantir que sua aposentadoria seja recebida de acordo com o esperado. Apesar de ser essencial,...
Ter as documentações é ordem é algo muito importante para que possamos exercer nossa cidadania. Para documentos mais usuais como RG (Registro Geral) ou CPF (Cadastro de Pessoa Física), tem-se muita informação e geralmente todos sabem como emiti-los em caso de vencimento ou perda, entretanto, alguns documentos...
Por diversas razões (como brigas, mudanças de cidade, etc), muitas vezes membros de uma mesma família acabam perdendo contato ao longo do tempo. Há quem diga que a família é o berço de tudo, ou seja, é importante conhecer até seus parentes mais distantes para obter mais autoconhecimento. Seja quais forem...
Domingo de Páscoa é feriado ou ponto facultativo? Essa tradicional festividade judaico-cristã já atravessa milênios de celebração. Para os judeus, a "Pessach" é uma lembrança do êxodo judaico da escravidão no Egito; para os cristãos, a Páscoa simboliza o ressurreição de Jesus[1]. Num país de maioria cristã,...
Todos os anos milhares de pessoas desaparecem no Brasil. Esses desaparecimentos podem ser fruto de uma perda de contato com familiares e amigos ou motivos mais graves, como sequestros e outros atos de violência. Seja qual for a razão, hoje em dia existem várias maneiras de procurar pessoas desaparecidas,...
Dificuldade baixa
Dificuldade baixa
Os estrangeiros que desejem visitar os Estados Unidos por lazer ou turismo costumam ser elegíveis para receber um visto B-2 de turista. Visto B-2 de turista é um "visto de visitante" e é obrigatório para os cidadãos de países não incluídos no Programa de Isenção de Visto. Se não tiver tirado este visto,...
O Carnaval é uma festa muito esperada pelos brasileiros, que contam com quase uma semana de folia. Essa é uma excelente oportunidade tanto para descansar no interior quando para desfilar pelas principais escolas de samba, além de curtir os blocos de Carnaval que desfilam em quase todas as capitais e demais...
O Dia Internacional da Mulher é uma data celebrada em todo o mundo no dia 8 de março, e tem como função fazer países, organizações e indivíduos refletirem sobre a desigualdade de gênero e os direitos das mulheres. Infelizmente, o simples fato de ter nascido mulher implica em diversas privações e violência....
Alistar-se no Exército Brasileiro é uma obrigação para todos os indivíduos do sexo masculino de nacionalidade brasileira e com mais de 18 anos. Aqueles que não se filiam perdem o acesso à diversos direitos, como participar de concursos públicos, matricular-se em instituição de ensino superior e até mesmo...
O Certificado de Alistamento Militar e o Certificado de Dispensa Militar são documentos obrigatórios para qualquer cidadão brasileiro do sexo masculino que já tenha completado 18 anos. Eles podem ser considerados documento requisito para vestibulares, concurso públicos, matrículas em instituições Federais,...
A violência doméstica é mais um dos grandes problemas que assombram o Brasil. A verdade é que se esses problemas não forem discutidos e colocados em pauta como temas relevantes, acabam ficando ainda mais marginalizados e sem a atenção que realmente merecem. Neste artigo do umCOMO vamos esclarecer como denunciar...
O CNIS, sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um relatório que contém todas as informações relacionada a vínculos empregatícios de um cidadão, desde o tempo de contribuição até a quantia recebida pelo ofício.[1]O CNIS automatiza o processo de reconhecimento de serviços prestados para que...
O PIS, sigla para Programa de Integração Social, é um programa voltado para os trabalhadores do setor privado, isto é, aqueles que não são funcionários públicos. Ainda que o PIS tenha sido criado em 1970, as formas de consulta de acesso ao benefício a ser recebido mudou diversas vezes com a evolução da tecnologia...
É possível consultar o título de eleitor pelo CPF seguindo alguns passos simples. As documentações como Registro Geral (RG), Título de Eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF) são de extrema importância pois eles comprovam quem somos e são necessário para exercermos nossa cidadania, essas documentações...
Desde 21 de novembro de 2017 a Certidão de Nascimento Brasileira já vem com o número do CPF da criança registrada. No entanto, antes disso acontecer o CPF infantil não era obrigatório para procedimentos como a declaração de Imposto de Renda para menor dependente de a partir de 8 anos, por exemplo. Existem várias...
Chegar em casa e descansar é um ritual quase sagrado para algumas pessoas, ainda mais após um dia atarefado. No entanto, às vezes a vizinhança pode demonstrar ser um verdadeiro empecilho para esse almejado descanso. Resolver esse problema de forma amigável é sempre o ideal, mas, em certas ocasiões, não...
Embora a legislação trabalhista do Brasil seja repleta de mecanismos que ajudam a proteger a integridade e a dignidade do trabalhador, por muitas vezes, mesmo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é desrespeitada por empregadores, aumentando ainda mais a diferença de negociação entre empregado...
É comum que os trabalhadores aguardem ansiosamente a chegada das férias para descansar, aproveitar o dia e recarregar as baterias depois de um longo ano de trabalho. De forma diferente das férias individuais, as férias coletivas são concedidas a todo um setor da empresa ou a todo o corpo de funcionários...
A GPS (Guia da Previdência Social) é uma forma de arrecadação da Previdência Social. Pagando sua GPS em dia, você contribui para sua aposentadoria e ajuda a pagar a dos que estão aposentados hoje. Isso porque a Previdência no Brasil funciona de modo solidário: são as contribuições da população economicamente...
Uma frase comumente atribuída ao chanceler alemão Otto von Bismarck é que as leis são como salsichas - ninguém as comeria se soubesse como são feitas. Essa frase ainda se aplica aos dias atuais, onde cresce a insatisfação popular com os políticos em todo o mundo, especialmente no caso do Brasil. Contudo,...
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado com o objetivo de assegurar os direitos do trabalhador demitido sem justa causa - ou seja, em caso de rescisão contratual, o trabalhador pode sacar o benefício do FGTS. Também é possível sacá-lo em caso de doença grave (câncer e Aids,...
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo brasileiro que visa a proteção do trabalhador demitido sem justa causa. Esse fundo atua como uma espécie de “poupança forçada”, ou seja, desconta automaticamente certa quantia do salário do trabalhador celetista ou do trabalhador...
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma entidade responsável por administrar, regular, organizar e representar os advogados brasileiros. Segundo a Constituição Brasileira de 1988, o papel do advogado é fundamental para a administração da Justiça, portanto, a atuação da OAB é muito importante para...
A profunda crise econômica pela qual passa o Brasil levou grande parte da força produtiva do país ao desemprego. Segundo o IBGE, no ano de 2017 mais de treze milhões de brasileiros estão desempregados. Neste quadro, muitos trabalhadores optam por trabalhos informais - os famosos “bicos” - e outros continuam...
Muitos motivos podem levar alguém a querer processar um advogado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contudo, as principais razões continuam sendo a falta de ética e a negligência com o caso do cliente. No ano de 2016, os quadros da OAB já registravam mais de um milhão de advogados em todo o território...
As férias remuneradas são um direito que todo o trabalhador que tem carteira assinada possui. Porém, para desfrutar desse direito concedido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o funcionário deve atender a algumas especificações e também fazer o pedido a empresa de maneira adequada. A solicitação...
O Brasil é um país com muitas leis, no entanto conhecemos muito pouco de nossos códigos, de nossos direitos, dos nossos deveres e das potenciais contravenções que as normas podem nos inferir. Diversas dúvidas podem surgir na sua cabeça, leitor, especialmente quando tratamos de armas, porte de objetos cortantes...
Você já ouviu falar que rasgar dinheiro é crime? Esse é uma informação que roda pela sociedade brasileira mas ninguém tem muita certeza sobre a veracidade desse fato. Geralmente, acreditamos que é, mas não conhecemos ninguém que tenha sido preso por isso e aliás, já rasgamos e riscamos dinheiro muitas...
É bem possível que você já tenha ouvido o termo "greve geral" por aí e ficou se perguntando se é a mesma coisa que uma greve comum. A verdade é que não existe uma definição exata desse termo composto, tampouco pré-requisitos exatos para classificar esse tipo de paralisação. Ainda assim, existem características...
O estágio, no Brasil, é definido como um período de práticas profissionais onde um estudante ou aprendiz treina na prática aquela habilidade que está estudando em uma empresa ou instituição. Com exceção de estágios obrigatórios (alguns cursos superiores têm essa prática como requisito para a conclusão),...
Dificuldade baixa
Dificuldade baixa
A previdência social é um tema que frequentemente gera polêmicas e dúvidas quanto ao seu funcionamento. As normas em constante questionamento, a burocracia e os cálculos envolvidos podem criar confusões. Uma delas é quanto aos profissionais autônomos, nem todos sabem que têm direito a contribuir com o...
A greve, uma parada coletiva e voluntária de trabalhadores que reivindicam alguma mudança referente às suas condições de trabalho ou protestam contra algo, é um direito dos trabalhadores. No Brasil, apesar do direito de greve estar previsto na Constituição, existem pormenores que classificam uma greve...
Dificuldade baixa
NIS é a sigla para Número de Identificação Social. Trata-se de um número de cadastro designado pela Caixa Econômica Federal aos beneficiários de programas sociais que ainda não têm o PIS (Programa de Integração Social). O número é gerado quando um gestor do município aprova o seu cadastro, ele deve ter...
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo apoiar o trabalhador no caso de despedimento sem justa causa, seja por extinção ou rescisão do contrato de trabalho, devido a doença grave ou até catástrofes naturais. Sendo assim, o empregador deve fazer um depósito mensal na conta de FGTS...
Dificuldade baixa
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recolhe 8% do salário, a cada mês, do trabalhador que está contratado pelo regime CLT através de uma conta bancária da Caixa Econômica Federal com o intuito de auxiliar o trabalhador quando é demitido sem justa causa. As contas inativas de FGTS são aquelas...
No Brasil, um cidadão atinge a maioridade civil quando completa 18 anos. Isso quer dizer que a partir de então essa pessoa se encontra em estado de capacidade plena, o direito de realizar atos e negócios jurídicos por conta própria sem autorização ou representação de um maior de idade responsável.
A emancipação...
A impressão que alguns setores do mercado de trabalho têm durante o período do Carnaval é que o Brasil parou. São nesses 4 dias do ano que milhões de brasileiros usam um final de semana mais dois dias da semana (segunda e terça-feira) para viajar, descansar e, principalmente, sair às ruas para pular Carnaval.
A...
Dificuldade baixa
Dificuldade baixa
Existe uma série de direitos assegurados ao trabalhador, mesmo quando ele é demitido, seja por justa causa ou quando a justa causa não se aplica, como a redução do quadro de funcionários. De qualquer forma é preciso saber tudo sobre quais os direitos do trabalhador quando é demitido. Confira as informações...
Dificuldade baixa
Dificuldade baixa
Quando uma pessoa é acusada falsamente de ter cometido um crise significa que ela sofreu uma calúnia e quando alguém sofre uma ofensa a sua reputação é uma difamação. Conhecer o significado dessas palavras é fundamental, inclusive, na hora de saber como fazer uma queixa crime por calúnia e difamação....
Hoje em dia, muitas empresas, independente do seu porte, buscam selos de qualidade para garantir a credibilidade da sua marca para clientes, consumidores em geral, outras empresas com quem possam fazer negócios e governos. Um deles é referente à gestão de qualidade, conferido pela Organização Internacional...
Dificuldade média
Dificuldade média
Assim como muitos outros países, Belize, localizado na América Central, ao sul do México, é o sonho de moradia de muitos aposentados, não só do Brasil, como de outras nações, que buscam um clima mais pacato para viver. Por isso e por outros motivos, como morar um tempo no país, é necessário saber como...
Dificuldade baixa
Dificuldade baixa
Muitas pessoas, hoje em dia, ainda não buscam os seus direitos junto à justiça porque não possuem condições financeiras. No entanto, é possível solicitar a chamada justiça gratuita, permitindo assim que o cidadão possa entrar com uma ação na justiça mesmo que não tenha condições de arcar com o pagamento...
Desde 2014, a guarda compartilhada se tornou prioridade para a justiça quando casais com filhos se separam. Desse modo, ambos podem criar a criança ou adolescente com os mesmos direitos e deveres. Para saber como pedir guarda compartilhada, quais suas vantagens e o que muda em relação à lei antiga,...
Dificuldade baixa
Embora o mais comum seja que uma mulher denuncie o seu marido ou namorado por causa de violência doméstica, os homens também podem se defender de suas parceiras com a ajuda da lei. Para tanto, é preciso seguir algumas recomendações, como pedir medida protetiva para homem, que tem o objetivo de proteger...
Dificuldade baixa
Dificuldade baixa
O período de férias é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Muitas empresas criam um calendário de férias para os seus empregados, de acordo com o seu perfil, assim, pode ser que você não receba as suas férias nos meses mais comuns, entre dezembro e março, por exemplo. No entanto,...
Infelizmente no Brasil tem acontecido sucessivos episódios de falhas econômicas que vão desde ao simples cidadão até ao Presidente. Por vezes fazemos uma má escolha numa abertura de negócio, na outra são os administradores do banco que com as suas condições "especiais" nos acabam enganando com a historinha...
Dificuldade baixa
Dificuldade baixa
Hoje em dia, fazer um BO – boletim de ocorrência na polícia está muito mais simples, pois basta acessar a internet. Praticamente todos os estados brasileiros já possuem essa facilidade. Assim, se você quer saber como fazer uma queixa crime de injúria e outros crimes semelhantes, confira as informações que...
O Brasil está a ultrapassar uma crise financeira que gerou o aumento da taxa de desemprego. Para juntar a este fator, os que estão empregados continuam insatisfeitos com os seus salários e procuram incrementações salariais. Em busco de salários maiores, muitos trabalhadores optam por trabalhar em horários...
Voltar ao topo da página