Leis
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A quarentena, ou isolamento social, atualmente é uma das medidas mais recomendas ao redor do mundo para conter a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). De acordo com autoridades de saúde, é fundamental que as pessoas fiquem em casa para que o vírus não se propague ainda mais. A nível sanitário, isso...
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Vivemos um problema no Brasil: o abandono paterno. Diversos homens deixam seus filhos aos cuidados das mães e não prestam qualquer tipo de assistência, o que pode ser motivado pelo machismo estrutural: eles não se veem como responsável pela família e pelos filhos, tendo isso em mente como "coisa de mulher". Dados...
Com certa frequência podemos nos ver envoltos em um processo judicial, seja por qual razão for. Apesar de ser muito recomendável contratar um advogado para organizar e atuar no processo ao seu favor, algumas pessoas preferem atuar como seu próprio advogado em causas de menos de 20 salários mínimos, que...
Infelizmente, com certa frequência nos vemos em situações de risco causadas por desastres naturais ou pela falta de compromisso de outros com a coletividade. Chuvas, acidentes, enchentes, incêndios, explosões, rebaixamento de vigas estruturantes e até mesmo trincas nas paredes são motivos para solicitar...
O CPF é um dos documentos mais importantes que temos, sendo necessário para diversos trâmites burocráticos. Em razão de sua importância, o ideal é que todos estejam, desde pequenos, registrados na Receita Federal e possuindo um número de CPF. Apesar de ser bastante utilizado e necessário, apenas tiramos...
Muitas pessoas têm o sonho de encontrar o amor de suas vidas e casarem-se com ele. No entanto, casar é um sonho que pode sair caro: no estado do Espírito Santo, por exemplo, só as custas de um casamento civil em 2019 eram de mais de quatrocentos reais, segundo reportagem publicada no jornal A Gazeta[1]....
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento pessoal e intransferível mas que pode ser consultado por instituições dentro de alguns objetivos e normas. Por isso, a dúvida sobre como consultar CPF pelo nome pode surgir tanto por parte de terceiros, quanto por parte do portador do número. Neste artigo do...
Perder o RG (também conhecido como carteira de identidade) é, sem dúvidas, uma das maiores dores de cabeça burocráticas que se pode passar. Isso porque ela é o principal documento de identificação do cidadão, e é solicitado para o acesso a maioria dos serviços (consultas médicas, matrícula em instituição...
O histórico escolar é como um atestado de escolaridade, ou seja, ele confirma para o seu empregador ou para determinado curso superior que você deseja frequentar que você concluiu o ensino fundamental, o ensino médio, etc. Infelizmente, os dados quanto a educação no Brasil são preocupantes: segundo dados...
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento indispensável aos brasileiros e brasileiras. Os números de CPF são exclusivos para cada portador, de forma que não existe a possibilidade de duas ou mais pessoas compartilharem do mesmo CPF. Assim, muitas informações sobre o portador do CPF podem ser obtidas...
O Bilhete Único é um aliado essencial de todos que pegam transporte público diariamente, afinal, ele nos permite ter acesso a planos mensais, descontos para estudantes, entre outros, além da vantagem de nos poupar tempo por tornar desnecessária a compra de passagem todos os dias. Já que usamos o Bilhete...
A certidão de nascimento é um documento que tem como função comprovar e fornecer alguns dados básicos de uma pessoa, tal qual o nome completo, nome dos pais, data e local de nascimento. Essa certidão é feita logo nos primeiros dias de vida de alguém, sendo essencial e obrigatória na hora de tirar outros...
O uso de transporte coletivo (ônibus, metrô, VLT e outros) é a principal forma de locomoção dos trabalhadores brasileiros. A título de exemplo, em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, 62% dos usuários de transporte público o faziam para ir e voltar do trabalho, conforme pesquisa realizada...
O passaporte é um documento extremamente importante quando vamos sair do país e até mesmo quando já saímos e nos encontramos em terras estrangeiras, afinal, ao contrário de documentos nacionais como o RG e o CPF, o passaporte é uma forma de identificação que pode ser utilizado em qualquer lugar do mundo e que...
O registro civil da pessoa natural ou certidão de nascimento é o primeiro documento que se tira após o nascer e é de suma importância para conseguir ter acesso a todos os outros (como CPF, RG, carteira de trabalho, etc), bem como para poder matricular-se em escola, tomar vacina, entre outros. Ou seja, não há...
A certidão de nascimento ou registro civil da pessoa natural é o primeiro documento que se tira após o nascimento e é fundamental para ter acesso a todos os outros, bem como para poder desfrutar dos direitos previstos em lei (como saúde, educação, etc). Deve-se fazer a certidão em até quinze dias depois do...
O CPF (sigla para Cadastro de Pessoas Físicas) é um número de 11 dígitos emitido pela Receita Federal, com a finalidade de cadastrar os contribuintes brasileiros ou estrangeiros residentes no país. Basicamente, o CPF é indispensável para auxiliar na sua identificação em tudo que envolve movimentações financeiras,...
Em 2018 a Receita Federal divulgou dados que revelavam a identificação de fraudes em 25% de procedimentos fiscais realizados no Brasil, de acordo com matéria publicada Agência Brasil.[1]Isso significa que muitas das tentativas de descobrir o CPF de uma pessoa, infelizmente, estão relacionadas a tentativas...
Deparar-se com o CPF suspenso na situação cadastral significa que por algum motivo seus dados não estão completos nos cadastros da Receita Federal ou que existe alguma desregulação com o título de eleitor ou a Justiça Eleitoral. Então, será preciso entender porque o seu CPF consta como suspenso ou irregular...
O CPF, Cadastro de Pessoas Físicas, é considerado um dado pessoal e intransferível. O documento permite que a Receita Federal, órgão que administra os tributos federais do Brasil, identifique seus contribuintes e dependentes. O seu número de identificação é composto por 11 dígitos, desde 2011 já não é emitido...
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento emitido pela Receita Federal que tem função principal de identificar contribuintes no Imposto de Renda, além de ser necessário na hora de abrir contas ou realizar compras online. Por ser um documento importante mas não muito usado, muitas vezes esquecemos...
"Esqueci o número do meu CPF", 'perdi meu CPF e não sei o número"... Calma, tem jeito!
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento importante e exigido para diversas coisas, como cadastro e compras. Esse documento é, assim como o RG (Registro Geral) uma forma de identificar o cidadão e por isso é necessário...
O INSS, sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, é o órgão responsável pelo recebimento e distribuição do benefício de aposentadoria, sendo assim, é necessário estar em ordem para evitar problemas e garantir que sua aposentadoria seja recebida de acordo com o esperado. Apesar de ser essencial,...
Ter as documentações é ordem é algo muito importante para que possamos exercer nossa cidadania. Para documentos mais usuais como RG (Registro Geral) ou CPF (Cadastro de Pessoa Física), tem-se muita informação e geralmente todos sabem como emiti-los em caso de vencimento ou perda, entretanto, alguns documentos...
Por diversas razões (como brigas, mudanças de cidade, etc), muitas vezes membros de uma mesma família acabam perdendo contato ao longo do tempo. Há quem diga que a família é o berço de tudo, ou seja, é importante conhecer até seus parentes mais distantes para obter mais autoconhecimento. Seja quais forem...
Domingo de Páscoa é feriado ou ponto facultativo? Essa tradicional festividade judaico-cristã já atravessa milênios de celebração. Para os judeus, a "Pessach" é uma lembrança do êxodo judaico da escravidão no Egito; para os cristãos, a Páscoa simboliza o ressurreição de Jesus[1]. Num país de maioria cristã,...
Todos os anos milhares de pessoas desaparecem no Brasil. Esses desaparecimentos podem ser fruto de uma perda de contato com familiares e amigos ou motivos mais graves, como sequestros e outros atos de violência. Seja qual for a razão, hoje em dia existem várias maneiras de procurar pessoas desaparecidas,...
Dificuldade baixa
Dificuldade baixa
Os estrangeiros que desejem visitar os Estados Unidos por lazer ou turismo costumam ser elegíveis para receber um visto B-2 de turista. Visto B-2 de turista é um "visto de visitante" e é obrigatório para os cidadãos de países não incluídos no Programa de Isenção de Visto. Se não tiver tirado este visto,...
O Carnaval é uma festa muito esperada pelos brasileiros, que contam com quase uma semana de folia. Essa é uma excelente oportunidade tanto para descansar no interior quando para desfilar pelas principais escolas de samba, além de curtir os blocos de Carnaval que desfilam em quase todas as capitais e demais...
O Dia Internacional da Mulher é uma data celebrada em todo o mundo no dia 8 de março, e tem como função fazer países, organizações e indivíduos refletirem sobre a desigualdade de gênero e os direitos das mulheres. Infelizmente, o simples fato de ter nascido mulher implica em diversas privações e violência....
Alistar-se no Exército Brasileiro é uma obrigação para todos os indivíduos do sexo masculino de nacionalidade brasileira e com mais de 18 anos. Aqueles que não se filiam perdem o acesso à diversos direitos, como participar de concursos públicos, matricular-se em instituição de ensino superior e até mesmo...
O Certificado de Alistamento Militar e o Certificado de Dispensa Militar são documentos obrigatórios para qualquer cidadão brasileiro do sexo masculino que já tenha completado 18 anos. Eles podem ser considerados documento requisito para vestibulares, concurso públicos, matrículas em instituições Federais,...
A violência doméstica é mais um dos grandes problemas que assombram o Brasil. A verdade é que se esses problemas não forem discutidos e colocados em pauta como temas relevantes, acabam ficando ainda mais marginalizados e sem a atenção que realmente merecem. Neste artigo do umCOMO vamos esclarecer como denunciar...
O CNIS, sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um relatório que contém todas as informações relacionada a vínculos empregatícios de um cidadão, desde o tempo de contribuição até a quantia recebida pelo ofício.[1]O CNIS automatiza o processo de reconhecimento de serviços prestados para que...
O PIS, sigla para Programa de Integração Social, é um programa voltado para os trabalhadores do setor privado, isto é, aqueles que não são funcionários públicos. Ainda que o PIS tenha sido criado em 1970, as formas de consulta de acesso ao benefício a ser recebido mudou diversas vezes com a evolução da tecnologia...
É possível consultar o título de eleitor pelo CPF seguindo alguns passos simples. As documentações como Registro Geral (RG), Título de Eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF) são de extrema importância pois eles comprovam quem somos e são necessário para exercermos nossa cidadania, essas documentações...
Desde 21 de novembro de 2017 a Certidão de Nascimento Brasileira já vem com o número do CPF da criança registrada. No entanto, antes disso acontecer o CPF infantil não era obrigatório para procedimentos como a declaração de Imposto de Renda para menor dependente de a partir de 8 anos, por exemplo. Existem várias...
Chegar em casa e descansar é um ritual quase sagrado para algumas pessoas, ainda mais após um dia atarefado. No entanto, às vezes a vizinhança pode demonstrar ser um verdadeiro empecilho para esse almejado descanso. Resolver esse problema de forma amigável é sempre o ideal, mas, em certas ocasiões, não...
Embora a legislação trabalhista do Brasil seja repleta de mecanismos que ajudam a proteger a integridade e a dignidade do trabalhador, por muitas vezes, mesmo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é desrespeitada por empregadores, aumentando ainda mais a diferença de negociação entre empregado...
É comum que os trabalhadores aguardem ansiosamente a chegada das férias para descansar, aproveitar o dia e recarregar as baterias depois de um longo ano de trabalho. De forma diferente das férias individuais, as férias coletivas são concedidas a todo um setor da empresa ou a todo o corpo de funcionários...
A GPS (Guia da Previdência Social) é uma forma de arrecadação da Previdência Social. Pagando sua GPS em dia, você contribui para sua aposentadoria e ajuda a pagar a dos que estão aposentados hoje. Isso porque a Previdência no Brasil funciona de modo solidário: são as contribuições da população economicamente...
Uma frase comumente atribuída ao chanceler alemão Otto von Bismarck é que as leis são como salsichas - ninguém as comeria se soubesse como são feitas. Essa frase ainda se aplica aos dias atuais, onde cresce a insatisfação popular com os políticos em todo o mundo, especialmente no caso do Brasil. Contudo,...
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado com o objetivo de assegurar os direitos do trabalhador demitido sem justa causa - ou seja, em caso de rescisão contratual, o trabalhador pode sacar o benefício do FGTS. Também é possível sacá-lo em caso de doença grave (câncer e Aids,...
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo brasileiro que visa a proteção do trabalhador demitido sem justa causa. Esse fundo atua como uma espécie de “poupança forçada”, ou seja, desconta automaticamente certa quantia do salário do trabalhador celetista ou do trabalhador...
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma entidade responsável por administrar, regular, organizar e representar os advogados brasileiros. Segundo a Constituição Brasileira de 1988, o papel do advogado é fundamental para a administração da Justiça, portanto, a atuação da OAB é muito importante para...
A profunda crise econômica pela qual passa o Brasil levou grande parte da força produtiva do país ao desemprego. Segundo o IBGE, no ano de 2017 mais de treze milhões de brasileiros estão desempregados. Neste quadro, muitos trabalhadores optam por trabalhos informais - os famosos “bicos” - e outros continuam...
Muitos motivos podem levar alguém a querer processar um advogado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contudo, as principais razões continuam sendo a falta de ética e a negligência com o caso do cliente. No ano de 2016, os quadros da OAB já registravam mais de um milhão de advogados em todo o território...
As férias remuneradas são um direito que todo o trabalhador que tem carteira assinada possui. Porém, para desfrutar desse direito concedido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o funcionário deve atender a algumas especificações e também fazer o pedido a empresa de maneira adequada. A solicitação...
O Brasil é um país com muitas leis, no entanto conhecemos muito pouco de nossos códigos, de nossos direitos, dos nossos deveres e das potenciais contravenções que as normas podem nos inferir. Diversas dúvidas podem surgir na sua cabeça, leitor, especialmente quando tratamos de armas, porte de objetos cortantes...
Você já ouviu falar que rasgar dinheiro é crime? Esse é uma informação que roda pela sociedade brasileira mas ninguém tem muita certeza sobre a veracidade desse fato. Geralmente, acreditamos que é, mas não conhecemos ninguém que tenha sido preso por isso e aliás, já rasgamos e riscamos dinheiro muitas...
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