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Como fazer uma declaração de estado civil solteiro

 
Por Letícia Lima. 6 abril 2020
Como fazer uma declaração de estado civil solteiro

A declaração de estado civil, diferentemente de outros documentos como RG, CPF e certidão de nascimento, não é um comprovante com o qual estamos habituados. Esta declaração serve sobretudo para os brasileiros que desejam se casar em outro país e precisam de um documento que comprove que não possuem vínculo matrimonial por aqui, sob pena de cometer o crime de bigamia (art. 235 do Código Penal). Se você tem dúvidas sobre como fazer essa declaração, confira no umCOMO como fazer uma declaração de estado civil solteiro.

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Declaração de solteiro

O casamento é o sonho de muitas pessoas. Se já há uma enorme burocracia para se casar dentro do Brasil, imagine para fazê-lo no exterior! Se você tem curiosidade sobre o procedimento nacional, confira nosso artigo sobre como casar no civil de graça.

Como fazer uma declaração de estado civil solteiro

Existem duas vias para obter sua certidão de estado civil. Caso você esteja no Brasil, o procedimento para conseguir a declaração de solteiro é o seguinte:

  1. Vá até o cartório onde você foi registrado e solicite sua Declaração de Solteiro;
  2. Faça o apostilamento do comprovante de estado civil. Esse procedimento pode ser feito em qualquer cartório ou tabelionato de todas as capitais do país, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça[1];
  3. Faça a tradução do documento com um tradutor juramentado. Você pode conseguir o contato de um tradutor juramentado no site da Junta Comercial do seu estado.

Atenção! Se você não tiver sua certidão de nascimento, nem conseguirá dar entrada nesse processo. Caso esse seja seu caso, confira nosso artigo que explica como consultar segunda via da certidão de nascimento grátis pela internet e resolva rapidamente seus problemas.

Como fazer uma declaração de estado civil solteiro - Declaração de solteiro

Declaração de estado civil solteiro - morando no exterior

Se você já está morando no exterior e precisa de uma declaração de estado civil solteiro para se casar, o procedimento é bem diferente e segue as regras do Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores[2]. O Estado brasileiro impõe o seguinte modelo declaração de estado civil:

DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL
NOME COMPLETO: __________________________________________________________
LOCAL DE NASCIMENTO:_________________DATA DE NASCIMENTO____/____/____
FILHO (A) DE ___________________________________________________________(PAI)
E DE __________________________________________________________________(MÃE)
PASSAPORTE.:______________________EXPEDIDOR: __________DATA____/____/____
DOMICÍLIO: _________________________________________________________________
CIDADE: ______________________ESTADO: ________________PAÍS_________________
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS E SOB AS PENAS DA LEI QUE, NA PRESENTE DATA, O MEU ESTADO CIVIL É:
1. ( ) SOLTEIRO (A)
2. ( ) CASADO (A)
3. ( ) DIVORCIADO (A)
4. ( ) VIÚVO (A)
DECLARO, AINDA, NÃO HAVER IMPEDIMENTO, NOS TERMOS DA LEI BRASILEIRA, PARA QUE CONTRAIA MATRIMÔNIO COM O MEU FUTURO CÔNJUGE E, POR SER A EXPRESSÃO DA VERDADE, FIRMO A PRESENTE EM UMA ÚNICA VIA, NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS, QUE ME CONHECEM E CONFIRMAM ESTAS INFORMAÇÕES.
_______________________________________
LOCAL E DATA
_______________________________________
DECLARANTE
TESTEMUNHA (1) : ___________________________________________________________________
NOME: ______________________________________________________________________________
LOCAL DE NASCIMENTO: ___________________________DATA DE NASCIMENTO____/___/___
Nº DA IDENTIDADE: _________________EXPEDIDOR:____________DATA: ______/____/_____
TESTEMUNHA (2) : ___________________________________________________________________
NOME: ______________________________________________________________________________
LOCAL DE NASCIMENTO: ___________________________DATA DE NASCIMENTO____/___/___
Nº DA IDENTIDADE: _________________EXPEDIDOR:____________DATA: ______/____/_____


Fique atento às outras exigências do governo brasileiro para que sua declaração de estado civil feita no exterior seja considerada válida:

  • A declaração deve ser preenchida e assinada pelas testemunhas. Quanto às testemunhas: se estas forem brasileiras, podem assinar perante a autoridade consular ou reconhecer firma em cartório, seja dentro ou fora do território brasileiro. Se forem estrangeiras, apenas podem reconhecer firma em cartório, independentemente se no Brasil ou em outro país.
  • Para que a declaração seja emitida no consulado ou equivalente, o requerente deve apresentar um documento comprovando que possui nacionalidade brasileira e, para além disso: a) se for solteiro, deve encaminhar a certidão de nascimento brasileira original e uma fotocópia que tenha sido emitida num período de tempo inferior a seis meses; b) se for divorciado, deve encaminhar a certidão de casamento original e uma fotocópia que tenha sido emitida num período de tempo inferior a seis meses, ambas contendo a averbação do divórcio; c) se for viúvo, deve encaminhar a original e a fotocópia da segunda via da certidão de casamento com anotação de viuvez.

Não há como emitir certificado de estado civil por internet, mas você pode acessar o modelo da declaração de estado civil do Portal Consular clicando aqui.

Lembre-se que você terá que pagar uma taxa no consulado para a emissão da declaração de estado civil. Esse custo irá variar de país para país.

Como fazer uma declaração de estado civil solteiro - Declaração de estado civil solteiro - morando no exterior

Declaração de solteiro que não vive em união estável

A declaração negativa de união estável tem mais efeitos patrimoniais dentro do Brasil do que para casamento fora dele, uma vez que a Lei da União Estável (L.9278/96) deixa bem claro que:

Art. 5° Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

Art. 7° Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta Lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos.
Parágrafo único. Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.

Em geral, essa declaração é usada para contrair financiamentos imobiliários junto a algum banco. Confira um modelo:

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL

Eu, [nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão, possuidor do CPF nº X e RG nº Y, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], [município] - [estado], declaro expressamente, sob responsabilidade civil e criminal, que não mantenho relação de vida em comum ou união estável com outra pessoa nas condições previstas no artigo 1.723 do Código Civil, permanecendo no estado civil de [informe se você é solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a)].
Por ser expressão da verdade, firmo a presente na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [data]


(assinatura)
[Nome do(a) declarante]
[assinatura]


[Nome da Testemunha 1]

[assinatura]
CPF nº X


[Nome da Testemunha 2]

[assinatura]
CPF nº X

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Referências
  1. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Como funciona, na prática, o apostilamento? Como devo proceder, tanto para apostilar quanto para reconhecer um documento apostilado no exterior. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/como-funciona-na-pratica-o-apostilamento-como-devo-proceder-tanto-para-apostilar-quanto-para-reconhecer-um-documento-apostilado-no-exterior/>. Acesso em 30 de março de 2020.
  2. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Portal Consular. Declaração de estado civil. Disponível em: <http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/declaracao-de-estado-civil>. Acesso em 30 de março de 2020.

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