Como saber o órgão expedidor do RG

Nem sempre o RG é emitido pela Secretaria de Segurança Pública e é isso que pode causar confusão na hora de grafar a sigla do órgão expedidor do RG. Afinal, como saber qual o órgão emissor do RG?

Órgãos públicos como a OAB, a Polícia Militar, Cartório Civil, Detran, Ministério do Exército e até o Tribunal Regional Eleitoral podem expedir ou emitir o seu RG, portanto, fique atento. Lembre-se que a sigla é sempre grafada com cinco letras, por exemplo, SSP-SP e geralmente, as três primeiras letras são SSP, de Secretaria da Segurança Pública. Portanto, grafa-se sempre Sigla-Estado do órgão expedidor.

• SSP (Secretaria da Segurança Pública)
• UF (Unidade federativa - Estado do órgão expedidor ou emissor do seu RG)

Alguns exemplos são:

• SSP-MA (Maranhão);
• SSP-MG (Minas Gerais);
• SSP-SC (Santa Catarina).

Veja, também em nosso site, artigos como Como saber se um documento de identidade é falso, Como fazer o Sintegra passo a passo, Como saber se o CPF ou CNPJ é verdadeiro e Como tirar a segunda via da certidão de nascimento.

No RG, como é possível ver na imagem abaixo, o órgão expedidor vem grafado logo abaixo do estado que emitiu a carteira de identidade (nesse caso, o Espírito Santo). Basta olhar seu RG que descobrir qual é o órgão expedidor fica fácil!

Se você se pergunta o que é o órgão expedidor do seu documento, saiba que nada mais é do que é o órgão responsável pela emissão de documentos, o que varia de documento para documento de acordo com sua função e com a área de responsabilidade de cada órgão público. Confira a lista com documentações e seus respectivos órgãos responsáveis:

• RG (Registro Geral): de forma geral, órgão expedidor de RG é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada Estado (UF do RG). Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, os RGs são emitidos pela SSP-RJ, mas há também identidades expedidas pelo Detran;
• Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito: todos esses documentos são emitidos nos cartórios de registro civil de pessoas físicas e podem ser feitos com rapidez, sem necessidade de agendamento;
• Carteira de Trabalho: o órgão emissor das carteiras é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o órgão expedidor de CNH é o Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada Estado, que também é responsável pela renovação periódica do documento;
• Passaporte: os passaportes têm como órgão expedidor a Polícia Federal e, mais especificamente, é do Departamento de Polícia Federal (DPF). Para vistos e permissões de entrada em cada país, é necessário marcar uma visita no respectivo consulado, se o país exigir visto para entrada de brasileiros.

Em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, bem como em outras capitais e suas respectivas regiões metropolitanas, é possível emitir documentos como Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Primeira Habilitação (permissão para dirigir), Licenciamento de Veículo e Atestado de Antecedentes Criminais. Para obter os documentos, basta entrar no site do Poupa Tempo ou de outro órgão similar, verificar quais são os documentos exigidos e então marcar um horário.

Sugestão: Como saber o CPF pelo RG

Além dos órgãos mais comuns citados acima, existem diversos outros com a permissão de emitirem documentos oficinais no Brasil. Veja uma lista abaixo de órgãos específicos:

• ABNC: Academia Brasileira de Neurocirurgia;
• CGPI/DUREX/DPF: Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal;
• CGPI: Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades;
• CGPMAF: Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras;
• CNIG: Conselho Nacional de Imigração;
• COREN: - Conselho Regional de Enfermagem;
• CORECON: Conselho Regional de Economia;
• CRA: Conselho Regional de Administração;
• CRAS: Centro de Referência de Assistência Social;
• CRB: Conselho Regional de Biblioteconomia;
• CRC: Conselho Regional de Contabilidade;
• CRE: Conselho Regional de Estatística;
• CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
• CRECI: Conselho Regional de Corretores de Imóveis;
• CREFIT: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
• CRESS: Conselho Regional de Serviço Social;
• CRF: Conselho Regional de Farmácia;
• CRM: Conselho Regional de Medicina;
• CRN: Conselho Regional de Nutrição;
• CRO: Conselho Regional de Odontologia;
• CRP: Conselho Regional de Psicologia;
• CRPRE: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas;
• CRQ: Conselho Regional de Química;
• CRRC: Conselho Regional de Representantes Comerciais;
• CRMV: Conselho Regional de Medicina Veterinária;
• CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• DIC: Diretoria de Identificação Civil;
• DIREX: Diretoria-Executiva;
• DPMAF: Divisão de Polícia Marítima, Área e de Fronteiras;
• DPT: Departamento de Polícia Técnica Geral;
• FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
• CLA: Carteira de Identidade Classista;
• IGP: Instituto Geral de Perícias;
• IML: Instituto Médico-Legal;
• MAE: Ministério da Aeronáutica;
• MEX: Ministério do Exército;
• MMA: Ministério da Marinha;
• OAB: Ordem dos Advogados do Brasil;
• OMB: Ordens dos Músicos do Brasil;
• DPF: Polícia Federal;
• POM: Polícia Militar;
• SECC: Secretaria de Estado da Casa Civil;
• SEJUSP: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
• SJS: Secretaria da Justiça e Segurança;
• SJTC: Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania;
• SJTS: Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança;
• SPTC: Secretaria de Polícia Técnico-Científica.

Veja também: Como tirar o CPF

A carteira de identidade classista nada mais é do que a CLA, outro órgão responsável pela emissão de RGs no país. Muitas pessoas pensam que, pelo nome, a CLA está vinculada a alguma categoria profissional, isto é, de classe, mas estas já possuem seus próprios meios de emissão de documento de identidade. Alguns exemplos são: COREN (Conselho Regional de Enfermagem), CORECON (Conselho Reginal de Economia), CRA (Conselho Regional de Administração) CRC (Conselho Regional de Contabilidade), CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), CREFIT (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), CRN (Conselho Regional de Medicina) e a OMB (Ordens dos Músicos do Brasil).

Ou seja, a carteira de identidade classista (CLA) não está ligada a uma categoria profissional, e sim é um órgão expedidor de documentos de identidade. Portanto, é muito importante não fazer confusão e chamar a identificação expedida pela OAB, por exemplo, de carteira de identidade classista, já que não foi emitida pela CLA

Desde março de 2021, diversos estados brasileiros passaram a expedir o novo RG. Nesse caso, os órgãos emissores do novo RG continuam sendo os mesmos do RG antigo, o que muda é que o novo modelo pode conter muito mais informações. De acordo com a Polícia Civil do Paraná^[1],

O novo modelo permite a inserção de dados referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Programa de Integração Social (PIS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cartão Nacional de Saúde (SUS), Certificado Militar, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, tipo sanguíneo e fator RH. O cidadão ainda pode incluir condições especiais de saúde e nome social, mediante requerimento por escrito e relacionado à identidade de gênero.

Contudo, para ter todas essas informações disponíveis no seu RG é preciso levar documentação de comprovação quando você for solicitar a segunda via.

Nesse caso, é preciso levar o original ou cópia autenticada dos seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou documento equivalente para comprovar PIS/NIS/Pasep;
• Cartão do SUS;
• Título de eleitor;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso tenha;
• Exame laboratorial ou carteira de vacinação que contenham informação sobre tipo sanguíneo e fator RH.

Se você deseja incluir seu nome social no novo RG, é preciso levar também sua Carteira de Identidade com Nome Social. Caso deseje incluir certificado militar ou documento de identidade profissional (como a carteira da OAB, por exemplo), também é preciso levar o documento original ou cópia autenticada.

Recomendamos que você telefone ou entre em contato de outra forma com o órgão expedidor antes de tirar a segunda via e receber o novo RG para verificar a questão dos documentos necessários e do que só se aceita original, e não cópia autenticada. Dessa forma, você evita dores de cabeça e uma eventual perda de tempo no futuro.

Imagem: Reprodução/saoapulo.sp.gov.br

Os novos RGs buscam garantir mais segurança aos cidadãos. De acordo com o Decreto nº 9.278/2018, tanto as carteiras em papel quanto em cartão contarão com diversos dispositivos de segurança, como por exemplo:

• Perfuração mecânica da sigla do órgão de identificação sobre a fotografia;
• QR Code exclusivo ou código de barras;
• Brasão de Armas reativo à luz ultravioleta.

Essas medidas visam evitar fraudes e falsificação das carteiras de identidade, prática infelizmente comum, apesar de criminosa. O crime é previsto no artigo 297 do Código Penal Brasileiro, e sua pena vai de 2 a 6 anos, acrescida de multa. Mesmo que a alteração tenha sido feita em apenas parte do documento (por exemplo, no ano de nascimento), a punição continua sendo cabível, já que estes documentos têm fé pública e é preciso que a sociedade como um todo confie na sua legitimidade.

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