Como emitir nota fiscal avulsa
A comercialização de mercadorias e a prestação de serviços são acompanhadas de uma série de responsabilidades secundárias, que devem ser cumpridas por aqueles que se lançam à indústria, comércio ou prestação de serviços. Visando facilitar a emissão de documentos fiscais, há a possibilidade de emitir a nota fiscal eletrônica, ou fazer opção pelo Simples Nacional, facilitando o cumprimento de obrigações junto ao fisco
Porém, havendo casos em que os empreendimentos são realizados por pessoa física, como emitir nota fiscal?
Nesses casos, é possível emitir uma nota fiscal avulsa – serviço oferecido pela maioria dos estados brasileiros para MEI’s, profissionais autônomos, empresas públicas e não contribuintes. A seguir, o umComo traz-lhe dicas importantes para emitir nota fiscal avulsa.
Índice
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFAe
Para emissão da nota fiscal avulsa eletrônica, procure a secretaria da fazenda de seu estado. Na maioria dos casos, será possível requerer a NFAe pela internet, através do preenchimento de um formulário eletrônico. Via de regra, o solicitante deverá ter em mãos, no momento do cadastramento, os seguintes documentos:
Pessoas Físicas
- Documento de Identidade (RG), ou equivalente;
- Comprovante de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF;
- Comprovante de residência.
Pessoas Jurídicas
- Comprovante de Inscrição no Cadastro nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, quando for o caso;
- Documento de Identidade, ou equivalente, do solicitante
Obs.: Dependendo do estado em que a NFAe for requerida, a secretaria da fazenda local poderá exigir outros documentos não previstos na lista acima.
Dados da operação
É importante registrar devidamente as informações relacionadas à operação de que trata a nota fiscal avulsa, seja ela eletrônica ou não. Portanto, nela devem constar os dados da operação realizada. Basicamente, devem constar as seguintes informações:
Dados do destinatário – Nome, endereço, dados para contato, etc.;
Natureza da operação – venda ou prestação de serviço;
Descrição do produto ou serviço;
Data e local do fato gerador da nota fiscal;
Valor da operação;
Transporte (quando for o caso) – deve constar se o responsável pelo transporte foi o contratado, o contratante, ou um terceiro designado para esta operação. No caso de transporte realizado por terceiros, é razoável que seus dados também sejam informados na nota, bem como o valor de frete.
Nota Fiscal Avulsa Manual
O proprietário da mercadoria, ou prestador do serviço, pode emitir a nota fiscal sem intermediários, bastando preencher as informações necessárias para validação do documento fiscal. Para saber as informações que devem constar na nota, consulte o artigo “Como fazer uma nota fiscal”.
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