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Férias coletivas: Natal e Ano Novo contam como férias?

 
Por Letícia Lima. Atualizado: 18 outubro 2018
Férias coletivas: Natal e Ano Novo contam como férias?

É comum que os trabalhadores aguardem ansiosamente a chegada das férias para descansar, aproveitar o dia e recarregar as baterias depois de um longo ano de trabalho. De forma diferente das férias individuais, as férias coletivas são concedidas a todo um setor da empresa ou a todo o corpo de funcionários da empresa. Por isso, mesmo aqueles que ainda não completaram um ano de serviços prestados também saem de férias. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas se as festividades de final de ano contam como dias de férias ou não. Férias coletivas: Natal e Ano Novo contam como férias? Natal e Ano Novo podem ou não contar como férias, a depender dos acordos entre empresa e categoria de funcionários. Continue lendo o artigo para saber mais!

Também lhe pode interessar: Como calcular férias coletivas

A empresa pode descontar Natal e Ano Novo das férias?

A concessão ou não de férias coletivas sempre depende da vontade da administração da empresa. Além disso, quando a possibilidade de descontar Natal e Ano Novo das férias a resposta é depende. Via de regra, se você for tirar férias de fim de ano os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro são contados como dias corridos, ou seja, não são descontados das férias - mesmo que sejam feriado, pois a CLT não diz nada sobre férias coletivas dia 25 e 01. Logo, se sua dúvida é “Natal e Ano Novo contam como férias coletivas?” a resposta é: pode ser que sim - o que significa que esses dias não serão descontados da suas férias.

No entanto, se sua categoria tiver uma convenção coletiva de trabalho (CCT), é possível que Natal e Ano Novo não sejam contados nas férias coletivas - por isso, dia 25 de dezembro pode ser descontado das férias caso esse seja o acordo da sua categoria com o empregador. Dessa forma, você terá mais dois dias extras de férias. Entre em contato com seu sindicato e esclareça suas dúvidas. Por fim, recapitulamos as duas possibilidades: a empresa pode contabilizar Natal e Ano Novo como parte das férias ou, caso sua categoria possua uma CCT, é possível que esses dias festivos sejam descontados. Por isso, férias coletivas podem ser descontadas sem que nenhuma lei seja violada.

Sugestão: Leia também nosso artigo “Carnaval pode ser descontado das férias?” para informações adicionais sobre outra festividade.

Férias coletivas: Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista é uma medida muito impopular tomada pelo governo brasileiro e que vem causando várias dúvidas a empregados de todo o país. Felizmente, a Reforma não alterou o texto que fala sobre essa modalidade de descanso empregatício, portanto, o art 139 CLT sobre férias coletivas não foi modificado.

Por isso, a regra de 10 dias como tempo mínimo de férias e 30 dias como tempo máximo continua valendo (esses dias podem ser divididos em até duas vezes em um mesmo ano). No entanto, é possível que os trabalhadores com menos de 18 ou mais de 50 anos tirem 30 dias de férias de uma só vez.

Além disso, a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e também o sindicato que representa a categoria que irá tirar férias coletivas deverão ser informados 15 dias antes da data de início das férias. Confira nosso artigo sobre férias coletivas - cálculo para mais informações.

Férias coletivas recebe salário normal?

Sim! O período de férias coletivas é remunerado. Os trabalhadores deverão receber o valor proporcional ao período mais ⅓ desse mesmo valor até dois dias antes do início das férias. As alterações da Convenção nº 132 da OIT relativas a trabalho e férias asseguram ao trabalhador o direito à férias após um ano de trabalho. Pelo exposto, o período aquisitivo para férias coletivas é de um ano.

O que fazer, no entanto, quando uma empresa dá férias coletivas para toda uma categoria de funcionários mas alguns deles possuem período aquisitivo incompleto para férias coletivas? Para não violar a legislação brasileira e legislação internacional da qual o Brasil é signatário, as férias coletivas para os trabalhadores que estejam menos de um ano na empresa são remuneradas proporcionalmente aos dias trabalhados e contadas como licença remunerada.

Recapitulando:

  • Natal e Ano Novo podem ou não contar como férias, a depender dos acordos entre empresa e categoria de funcionários;
  • A Reforma Trabalhista não produziu alterações no texto sobre férias coletivas;
  • Férias coletivas são remuneradas;
  • Aqueles que trabalham há menos de um ano irão receber proporcionalmente aos dias trabalhados e suas férias coletivas serão chamadas de licença remunerada.

Leia também: Como fazer um discurso no jantar de Natal da empresa

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Bibliografia
  • http://vilamulher.uol.com.br/dinheiro/carreira/recesso-de-fim-de-ano-quais-sao-os-direitos-dos-trabalhadores-6664.html
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3197.htm
  • https://veja.abril.com.br/economia/reforma-como-ficam-as-ferias-no-regime-de-tempo-parcial/

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