Férias coletivas: Natal e Ano Novo contam como férias?

As férias de final de ano são muito desejadas por funcionários, pois oferecem um período de descanso no fim do ano para passar tempo com pessoas queridas. A concessão ou não de férias coletivas depende da administração da empresa. Quanto à possibilidade de descontar Natal e Ano Novo das férias, a resposta é depende. Em geral, se você for tirar férias de fim de ano, os dias 25 de dezembro e 1° de janeiro são contados como dias corridos e não são descontados das férias, mesmo que sejam feriados, pois a CLT não especifica nada sobre férias coletivas nos dias 25 e 1. Logo, se sua dúvida é “Natal e Ano Novo contam como férias coletivas?” a resposta é: pode ser que sim - o que significa que esses dias não serão descontados das suas férias.

No entanto, se sua categoria tiver uma convenção coletiva de trabalho (CCT), é possível que Natal e Ano Novo não sejam contados nas férias coletivas. Por isso, dia 25 de dezembro pode ser descontado das férias caso esse seja o acordo da sua categoria com o empregador, permitindo assim mais dois dias extras de férias. Entre em contato com seu sindicato para esclarecer suas dúvidas. Recapitulando, a empresa pode contabilizar Natal e Ano Novo como parte das férias ou, caso sua categoria possua uma CCT, é possível que esses dias festivos sejam descontados. Por isso, férias coletivas podem ser descontadas sem violar nenhuma lei.^[1]

Leia também nosso artigo “Carnaval pode ser descontado das férias?” para informações adicionais sobre outra festividade.

A Reforma Trabalhista foi uma medida polêmica adotada pelo governo brasileiro, gerando muitas dúvidas entre os empregados de todo o país. Felizmente, a Reforma não alterou o texto referente à modalidade de descanso empregatício, portanto, o art 139 CLT^[1] sobre férias coletivas permanece inalterado.

Quanto às férias individuais, a regra de 10 dias como tempo mínimo de férias e 30 dias como tempo máximo continua valendo (esses dias podem ser divididos em até duas vezes em um mesmo ano). Com a reforma trabalhista, o período pode ser dividido em três partes, desde que uma delas seja superior a 14 dias e as outras duas sejam maiores do que 5. No entanto, apenas é possível que os trabalhadores com menos de 18 ou mais de 50 anos tirem 30 dias de férias de uma só vez.^[2]

Além disso, a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e o comunicado de férias coletivas devem ser feitos pelo sindicato que representa a categoria que irá tirar as férias coletivas, devendo divulgar a informação ao menos 15 dias antes da data de início das férias. Neste sentido, é essencial que as empresas mantenham um canal de comunicação aberto e transparente com seus funcionários para evitar mal-entendidos e garantir que todos estejam cientes das mudanças e das datas importantes.

Sim! O período de férias coletivas é remunerado. O cálculo deve ser feito de forma que os trabalhadores recebam o valor proporcional ao período mais ⅓ desse mesmo valor até dois dias antes do início das férias. As alterações da Convenção nº 132 da OIT^[3] asseguram ao trabalhador o direito à férias após um ano de trabalho. Pelo exposto, o período aquisitivo para férias coletivas é de um ano.

O que fazer quando uma empresa concede férias coletivas para toda uma categoria de funcionários, mas alguns possuem um período aquisitivo incompleto? Para não violar a legislação brasileira e internacional, as férias coletivas para trabalhadores que estejam há menos de um ano na empresa são remuneradas proporcionalmente aos dias trabalhados e contadas como licença remunerada.

Recapitulando:

• Natal e Ano Novo contam como férias dependendo dos acordos entre empresa e categoria de funcionários. Se você estiver em férias individuais no período, os dias serão contados como férias assim como qualquer outro dia;
• A Reforma Trabalhista não produziu alterações no texto sobre férias coletivas, sendo assim, férias coletivas na nova lei trabalhista seguem com as mesmas configurações;
• Férias coletivas com menos de um ano acontecem de forma que essas pessoas recebem proporcionalmente aos dias trabalhados, e suas férias coletivas são chamadas de licença remunerada;
• Férias coletivas podem ser descontadas? Não, este é um período no qual não se trabalha, mas em que há remuneração, o que inclui as férias coletivas de final de ano.

Ainda que existam leis para as férias coletivas (CLT), nada estipula quando serão dadas e tudo dependerá da empresa. Veja abaixo as situações nas quais isso costuma acontecer:

• Festas nacionais: Não apenas durante o Natal e Ano Novo, as férias coletivas muitas vezes também são dadas na semana de Carnaval, já que o feriado dura muitos dias e algumas empresas fecham durante o período, principalmente quando se trata de comércio;
• Época de baixa produção: Quando tratamos de lojas ou empresas localizadas em áreas urbanas, o problema não costuma ocorrer, mas quando falamos de trabalhadores rurais, as férias coletivas em período de baixa produção são comuns. Algumas espécies de plantas não são produtivas em certas épocas do ano, como no inverno, sendo assim, os funcionários da plantação são dispensados.
• Época de baixo consumo: Em períodos nos quais as vendas caem, é normal que empresas deixem os funcionários das fábricas em férias coletivas, visando vender os produtos já fabricados e esperar até que seja necessária a fabricação de novos.

Além dessas situações, algumas empresas também optam por férias coletivas durante reformas ou mudanças estruturais significativas, garantindo que os funcionários não sejam afetados pelas obras em andamento. Leia também: Como fazer um discurso no jantar de Natal da empresa

Caso a empresa para a qual você trabalha não for entrar em férias coletivas no Natal e fim de ano, veja abaixo dicas para conseguir essa folga:

• Converse com seus colegas de trabalho: Quando empresas não param de funcionar em épocas de festas, é comum que alguns funcionários tirem uns dias de férias para descansar. Entretanto, o número de pessoas que conseguem a permissão é limitado para que isso não atrapalhe o desempenho do negócio. Converse com algum colega que conseguiu a folga e dê suas justificativas, como uma viagem com a família.
• Converse com seu chefe: Ainda que as férias não tenham sido dadas, uma conversa sincera pode resolver sua situação. Caso você tenha dificuldades em conversar com seu chefe para fazer esse tipo de pedido, veja como pedir férias para o seu chefe. É importante ter um bom relacionamento com seus superiores e demonstrar como a folga pode beneficiar seu desempenho profissional a longo prazo.
• Planeje com antecedência: Quanto mais cedo você fizer o pedido, maiores as chances de conseguir a folga desejada. Mostre-se flexível e disposto a compensar o tempo fora, se necessário.

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