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Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?

Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?

Embora a legislação trabalhista do Brasil seja repleta de mecanismos que ajudam a proteger a integridade e a dignidade do trabalhador, por muitas vezes, mesmo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é desrespeitada por empregadores, aumentando ainda mais a diferença de negociação entre empregado e empregador. Para agir como um mediador nessa relação - assegurando, principalmente, os direitos dos trabalhadores -, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode e deve ser acionado para averiguar o que há de errado. Um dos meios de acioná-lo é através de uma denúncia.

Você sabia que qualquer pessoa pode denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mesmo de forma anônima? Uma das grandes preocupações do empregado é ficar exposto e sofrer represálias, mas o MTE preza pelo anonimato justamente para garantir a segurança do trabalhador. Nesse artigo do umCOMO explicamos como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho anônimo ou não. Continue lendo!

Quando fazer uma denúncia?

É importante frisar que levar o caso para o Ministério do Trabalho é preciso que não haja nenhuma possibilidade de resolver o conflito diretamente com a empresa ou patrão responsável pelas irregularidades e não-cumprimento das leis trabalhistas. Portanto, a denúncia ao MTE deve ser a última opção, quando não há mais como dialogar com o empregador.

Fique atento aos seus direitos! É hora de denunciar a empresa, se ela:

  • Não fornece condições de trabalhos seguras ao seus empregados ou não fornece equipamentos de segurança adequados a todos os trabalhadores expostos à situações de riscos.
  • Não realiza o pagamento adequado do salário e não apresenta o holerite para que o trabalhador possa conferir os descontos.
  • Não paga ao trabalhador que precise adicionais como de insalubridade, noturno e demais auxílios obrigatórios.
  • Não oferece folgas nem férias ao trabalhador.

A denúncia pode ser feita por telefone, carta, internet ou pessoalmente. Continue lendo para conhecer cada processo.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por carta

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por carta, é preciso que o empregado descreva detalhadamente as irregularidades para que a denúncia consiga ser efetuada. Anote, ainda, um endereço de e-mail pessoal para a resposta. O endereço de envio é:

Esplanada dos Ministérios Bloco F - Anexo - Ala A Sala TA14

Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego Brasília - DF CEP: 70059-900

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pela Internet

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pela Internet, basta acessar o site e, no lado esquerdo da tela, clicar em Fale Conosco - Ouvidora MTB. Prossiga e faça sua denúncia conforme o indicado.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por telefone

Você também pode Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por telefone. O atendimento por telefone é feito de segunda à sabado, das 7h às 19h (de acordo com o horário de Brasília). Em todo o território brasileiro, o número da ouvidoria do MTE é o 158.

Você pode, ainda, procurar o sindicato de sua categoria para fazer a denúncia. Para isso, basta ligar para seu sindicato e informar que quer fazer uma denúncia de uma empresa. Os atendentes do sindicato irão te orientar sobre os procedimentos que devem ser tomados.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pessoalmente

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pessoalmente, basta procurar qual a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima de você. Para isso, o próprio MTE já disponibilizou online um mecanismo mais rápido de fazer essa busca. Acesse esta página, clique em seu estado e aparecerá em sua tela os endereços da SRTE mais próxima.

No entanto, tome cuidado ao selecionar essa opção para fazer a sua denúncia ou reclamação. As superintendências costumam abrir às 8h da manhã e as senhas distribuídas à população são limitadas. É necessário, por precaução, chegar bem cedo à porta da superintendência para garantir uma senha. Para não perder a viagem, a melhor precaução a ser tomada é fazer a denúncia direto de casa. Caso você opte por ligar para a ouvidoria do ministério, pergunte se não será necessário comparecer pessoalmente à superintendência.

Como denunciar uma empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT)

Por último, você pode, ainda, optar por denunciar uma empresa ao Ministério Público do Trabalho. Nesse caso, especificamente, as denúncias estão limitadas aos direitos coletivos dos trabalhadores, como, por exemplo:

  • Fraudes no contrato de trabalho,
  • Trabalho escravo,
  • Exploração do trabalho infantil,
  • Discriminação contra trabalhadores,
  • Exposição a riscos de acidentes de trabalho
  • Doenças profissionais
  • Atos contra a liberdade sindical

Se a sua denúncia está dentro de algum dos quadros acima, basta entrar no site do MPT, clicar na aba Serviços e escolher a opção Coleta de Denúncias.

O MPT disponibiliza, ainda, o app Pardal MPT, que possibilita o envio de denúncias direto do celular, com a possibilidade de enviar fotos e vídeos. O aplicativo é gratuito.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

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10 comentários
tiago
Olá boa tarde ou noite trabalho em uma empresa a 2 anos sem carteira assinada ele pedir e devoveu com 6 mês sem tá assinada e agora quer mim coloca pra fora o quer devo fazê e quais são os meu direito dentro da lei por favor se vcs pode mim ajuda eu agradeço muito de coração pois tenho uma filhas especial e ele precisa de muitas coisa é aki em casa e só eu empregado pq minha mulher sair do emprego dela pra cuida dela e só eu trabalho pessoa ajuda de vcs em quer um anjo leia essa mensagem
A sua avaliação:
Anônimo
Funcionários concursados de escolas nas prefeituras estão sendo perseguidos por gestores terceirizados, levamos a denuncia aos superiores e a situação só piora.
Leornado Dias Comes Dos santos
Eu estou tarbanho sem carteira assinada quais são meu defeito
A sua avaliação:
Railton Moura
Quero denunciar a empresa SpE residêncial Bueno, que fica na T37 lt12 por trabalho escravo os funcionários são obrigados a trabalharem todos os dias das 7 da manhã até as 20 horas sem receber horas extras, e também trabalhando todos os feriados e domingos! E não ganham nada por isso, mais pela lei todos trabalhadores têm por direito pelo menos o domingo de descanso!
MARCIO LUIS DA SILVA FERNANDES
Pego de 22:00 as 06:00 agora a empresa aumento a carga horária pra 22:00 até 06:30 sem ganha nem mais nem menos pra isso apenas mudaram sem aviso sem nada , empresa viação Jabour compo grande RJ
edilaine souza da silva
a minha empresa não abonol o dia de covocasão pela justiça eleitoral do dia 7 e 28/10/2018 e a cordenadora ainda ameaçou de mudar os horário para mas tarde queria uma resposta de como fazer.
anonimo
a minha empresa esta abusando ,estamos trabalhando fora de horário nas nossas folga temos que vim tralhar, trabalho todos os domingos sem folga , nao paga hora extra ..
Valdineia Nunes de Souza
No meu horário de almoço eu posso estar me retirando da empresa?
jose de souza da silva
Trabalho numa empresa que está explorando muito dos funcionários trabalhando todos os dias ate as sete horas eles dão um pão com manteiga e mais nada e não estão pagando as horas extras e as horas que agente faz está sumindo e dando meta para agente fazer nos nao ganhamos comissão de nada não tem ferramentas para trabalhar estão todas estragadas e eles ficam cobrando produção
PASCOAL EDEMUR FONTANA
preciso de ajuda PARA CONSEGUIR VOLTAR A RECEBER MEUS SALÁRIOS EM DIA NOVAMENTE VENHO PASSANDO POR ISSO DESDE AGOSTO DO ANO PASSADO E NÃO MELHORA PRECISO DE AJUDA URGENTE, pois estou com todas as minha contas em atraso por causa disso

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