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Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?

Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?

Embora a legislação trabalhista do Brasil seja repleta de mecanismos que ajudam a proteger a integridade e a dignidade do trabalhador, por muitas vezes, mesmo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é desrespeitada por empregadores, aumentando ainda mais a diferença de negociação entre empregado e empregador. Para agir como um mediador nessa relação - assegurando, principalmente, os direitos dos trabalhadores -, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode e deve ser acionado para averiguar o que há de errado. Um dos meios de acioná-lo é através de uma denúncia.

Você sabia que qualquer pessoa pode denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mesmo de forma anônima? Uma das grandes preocupações do empregado é ficar exposto e sofrer represálias, mas o MTE preza pelo anonimato justamente para garantir a segurança do trabalhador. Nesse artigo do umCOMO explicamos como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho anônimo ou não. Continue lendo!

Quando fazer uma denúncia?

É importante frisar que levar o caso para o Ministério do Trabalho é preciso que não haja nenhuma possibilidade de resolver o conflito diretamente com a empresa ou patrão responsável pelas irregularidades e não-cumprimento das leis trabalhistas. Portanto, a denúncia ao MTE deve ser a última opção, quando não há mais como dialogar com o empregador.

Fique atento aos seus direitos! É hora de denunciar a empresa, se ela:

  • Não fornece condições de trabalhos seguras ao seus empregados ou não fornece equipamentos de segurança adequados a todos os trabalhadores expostos à situações de riscos.
  • Não realiza o pagamento adequado do salário e não apresenta o holerite para que o trabalhador possa conferir os descontos.
  • Não paga ao trabalhador que precise adicionais como de insalubridade, noturno e demais auxílios obrigatórios.
  • Não oferece folgas nem férias ao trabalhador.

A denúncia pode ser feita por telefone, carta, internet ou pessoalmente. Continue lendo para conhecer cada processo.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por carta

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por carta, é preciso que o empregado descreva detalhadamente as irregularidades para que a denúncia consiga ser efetuada. Anote, ainda, um endereço de e-mail pessoal para a resposta. O endereço de envio é:

Esplanada dos Ministérios Bloco F - Anexo - Ala A Sala TA17

Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego Brasília - DF CEP: 70059-900

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pela Internet

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pela Internet, basta acessar o site e, no lado esquerdo da tela, clicar em Formulário Eletrônico. Prossiga e faça sua denúncia conforme o indicado.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por telefone

Você também pode Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por telefone. O atendimento por telefone é feito de segunda à sabado, das 7h às 19h (de acordo com o horário de Brasília). Em todo o território brasileiro, o número da ouvidoria do MTE é o 158.

Você pode, ainda, procurar o sindicato de sua categoria para fazer a denúncia. Para isso, basta ligar para seu sindicato e informar que quer fazer uma denúncia de uma empresa. Os atendentes do sindicato irão te orientar sobre os procedimentos que devem ser tomados.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pessoalmente

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pessoalmente, basta procurar qual a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima de você. Para isso, o próprio MTE já disponibilizou online um mecanismo mais rápido de fazer essa busca. Acesse esta página, clique em seu estado e aparecerá em sua tela os endereços da SRTE mais próxima.

No entanto, tome cuidado ao selecionar essa opção para fazer a sua denúncia ou reclamação. As superintendências costumam abrir às 8h da manhã e as senhas distribuídas à população são limitadas. É necessário, por precaução, chegar bem cedo à porta da superintendência para garantir uma senha. Para não perder a viagem, a melhor precaução a ser tomada é fazer a denúncia direto de casa. Caso você opte por ligar para a ouvidoria do ministério, pergunte se não será necessário comparecer pessoalmente à superintendência.

Como denunciar uma empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT)

Por último, você pode, ainda, optar por denunciar uma empresa ao Ministério Público do Trabalho. Nesse caso, especificamente, as denúncias estão limitadas aos direitos coletivos dos trabalhadores, como, por exemplo:

  • Fraudes no contrato de trabalho,
  • Trabalho escravo,
  • Exploração do trabalho infantil,
  • Discriminação contra trabalhadores,
  • Exposição a riscos de acidentes de trabalho
  • Doenças profissionais
  • Atos contra a liberdade sindical

Se a sua denúncia está dentro de algum dos quadros acima, basta entrar no site do MPT, clicar na aba Serviços e escolher a opção Coleta de Denúncias.

O MPT disponibiliza, ainda, o app Pardal MPT, que possibilita o envio de denúncias direto do celular, com a possibilidade de enviar fotos e vídeos. O aplicativo é gratuito.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

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25 comentários
A sua avaliação:
João dias Da Silva
Como devo proceder uma denúncia de a empresa estar alimentando a mente de pessoas desempregadas dando cursos e fazendo exames de integração. A 30 dias .e não chama para trabalhar.sendo q tomou o tempo do mesmo podendo conquistar outro trabalho
cristina
gostaria de denuncia uma empresa mais não estou conseguindo liga pelo ouvidoria ,teria outro numero ou e-mail , para fazer a denuncia sou do rj .obrigada
Arildo Antunes Macedo
Eu trabalho em uma empresa que a 6 anos não deposita o FGTS e não me da o holerites venceu duas férias e não paga não paga o INSS fui no sindicato com todos os extratos mais de 50 vezes não resolveram DENUNCIEI no ministério do trabalho falaram que não tem verba pra vim aqui pois é longe 800.km eu moro em Juína MT e só tem em Cuiabá alguém pode me ajuda.....
Rodrio
Empresa obriga funcionários trabalhar o dia e virar a noite trabalhando para para entregar produtos que pegam com prazo curto para entregar. Não paga horas extras corretamente. Arlete facção em Rosário do ivai.
Rosinaura Nery Morais
Vim do interior de Minas Gerais trabalho em uma lavoura de tomate com a carteira registrada porém não mim paga nenhum salário só recebo si por acaso a lavoura
De lucro isto pode acontecer eles registra e não paga nada pra gente não recebo nada ainda sou proibida de fala deste assunto?
Anonimo
Eu estou absolutamente revoltado com tanto descaso e falta de respeito com a empresa Ação Contact Center do qual surgiu uma oportunidade me pediram uma serie de documentos para ser entregues no dia 15/02/2019 mas por algum descuido esqueci um tive que voltar em casa para pega-lo fiquei de 08:00 ate as 18:00 sem almoçar e me alimentar durante este período não recolheram minha documentação para admissão não indico essa empresa pra ninguém pois a mesma trata as pessoas como lixo não tenho interesse em nenhum processo seletivo por esta empresa.
Josemar Abdias Da Cruz
Quero denúnciar uma empresa com muitas irregularidades trabalhistas, fabrica dos óculos, na cidade de monte Alegre RN
Solange de souza figueiredo
ja estou liberada p trabalhar desde de 2017 e na empresa diz que ainda tou afastada nao tou recebendo nenhum dinheiro nem do inss e nem do trabalho ja fui la varias vezes e eles dizem que tenho que para inss e qdo eu chego no inss eles dizem que ja tou abita a trabalhar mas levei uns documentos do inss e eles nao aceitaram o que devo fazer

Andreia aparecida borin
Como Faso pra denunciar uma empresa e eu trabalhei numa escola o ano inteiro e a propetaria não enviou o documento chamado rais pelo mesnisterio do trabalho poriso não consegui sacar meu abono salarial PIS além disso a escola tá e regular ela não tem nenhum escritório se o escritório tinha enviado
Adilson rosa
Trabalho a três anos e meio em uma ong pelo nome de :ama.associacao dos amigos autista na cidade de Ribeirão preto,aonde no início de 2018 começaram a atrasar nosso pagamento,e passaram assim o ano inteiro ,aonde me falaram que eles tem uma ordem do ministério do trabalho que podem atrasar o pagamento,quando chegou dezembro todos os anos eles liberam as férias coletivas para todos os funcionários e inclusive pra mim,este final de ano de 2018 liberarão para todos os funcionários,somente não liberaram para mim e até hoje ainda não recebi meu pagamento ,gostaria muito que meus direitos fossem respeitados !!

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