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Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?

Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?

Embora a legislação trabalhista do Brasil seja repleta de mecanismos que ajudam a proteger a integridade e a dignidade do trabalhador, por muitas vezes, mesmo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é desrespeitada por empregadores, aumentando ainda mais a diferença de negociação entre empregado e empregador. Para agir como um mediador nessa relação - assegurando, principalmente, os direitos dos trabalhadores -, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode e deve ser acionado para averiguar o que há de errado. Um dos meios de acioná-lo é através de uma denúncia.

Você sabia que qualquer pessoa pode denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mesmo de forma anônima? Uma das grandes preocupações do empregado é ficar exposto e sofrer represálias, mas o MTE preza pelo anonimato justamente para garantir a segurança do trabalhador. Nesse artigo do umCOMO explicamos como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho anônimo ou não. Continue lendo!

Quando fazer uma denúncia?

É importante frisar que levar o caso para o Ministério do Trabalho é preciso que não haja nenhuma possibilidade de resolver o conflito diretamente com a empresa ou patrão responsável pelas irregularidades e não-cumprimento das leis trabalhistas. Portanto, a denúncia ao MTE deve ser a última opção, quando não há mais como dialogar com o empregador.

Fique atento aos seus direitos! É hora de denunciar a empresa, se ela:

  • Não fornece condições de trabalhos seguras ao seus empregados ou não fornece equipamentos de segurança adequados a todos os trabalhadores expostos à situações de riscos.
  • Não realiza o pagamento adequado do salário e não apresenta o holerite para que o trabalhador possa conferir os descontos.
  • Não paga ao trabalhador que precise adicionais como de insalubridade, noturno e demais auxílios obrigatórios.
  • Não oferece folgas nem férias ao trabalhador.

A denúncia pode ser feita por telefone, carta, internet ou pessoalmente. Continue lendo para conhecer cada processo.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por carta

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por carta, é preciso que o empregado descreva detalhadamente as irregularidades para que a denúncia consiga ser efetuada. Anote, ainda, um endereço de e-mail pessoal para a resposta. O endereço de envio é:

Esplanada dos Ministérios Bloco F - Anexo - Ala A Sala TA14

Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego Brasília - DF CEP: 70059-900

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pela Internet

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pela Internet, basta acessar o site e, no lado esquerdo da tela, clicar em Fale Conosco - Ouvidora MTB. Prossiga e faça sua denúncia conforme o indicado.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por telefone

Você também pode Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por telefone. O atendimento por telefone é feito de segunda à sabado, das 7h às 19h (de acordo com o horário de Brasília). Em todo o território brasileiro, o número da ouvidoria do MTE é o 158.

Você pode, ainda, procurar o sindicato de sua categoria para fazer a denúncia. Para isso, basta ligar para seu sindicato e informar que quer fazer uma denúncia de uma empresa. Os atendentes do sindicato irão te orientar sobre os procedimentos que devem ser tomados.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pessoalmente

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pessoalmente, basta procurar qual a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima de você. Para isso, o próprio MTE já disponibilizou online um mecanismo mais rápido de fazer essa busca. Acesse esta página, clique em seu estado e aparecerá em sua tela os endereços da SRTE mais próxima.

No entanto, tome cuidado ao selecionar essa opção para fazer a sua denúncia ou reclamação. As superintendências costumam abrir às 8h da manhã e as senhas distribuídas à população são limitadas. É necessário, por precaução, chegar bem cedo à porta da superintendência para garantir uma senha. Para não perder a viagem, a melhor precaução a ser tomada é fazer a denúncia direto de casa. Caso você opte por ligar para a ouvidoria do ministério, pergunte se não será necessário comparecer pessoalmente à superintendência.

Como denunciar uma empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT)

Por último, você pode, ainda, optar por denunciar uma empresa ao Ministério Público do Trabalho. Nesse caso, especificamente, as denúncias estão limitadas aos direitos coletivos dos trabalhadores, como, por exemplo:

  • Fraudes no contrato de trabalho,
  • Trabalho escravo,
  • Exploração do trabalho infantil,
  • Discriminação contra trabalhadores,
  • Exposição a riscos de acidentes de trabalho
  • Doenças profissionais
  • Atos contra a liberdade sindical

Se a sua denúncia está dentro de algum dos quadros acima, basta entrar no site do MPT, clicar na aba Serviços e escolher a opção Coleta de Denúncias.

O MPT disponibiliza, ainda, o app Pardal MPT, que possibilita o envio de denúncias direto do celular, com a possibilidade de enviar fotos e vídeos. O aplicativo é gratuito.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

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20 comentários
Anonimo
Eu estou absolutamente revoltado com tanto descaso e falta de respeito com a empresa Ação Contact Center do qual surgiu uma oportunidade me pediram uma serie de documentos para ser entregues no dia 15/02/2019 mas por algum descuido esqueci um tive que voltar em casa para pega-lo fiquei de 08:00 ate as 18:00 sem almoçar e me alimentar durante este período não recolheram minha documentação para admissão não indico essa empresa pra ninguém pois a mesma trata as pessoas como lixo não tenho interesse em nenhum processo seletivo por esta empresa.
Josemar Abdias Da Cruz
Quero denúnciar uma empresa com muitas irregularidades trabalhistas, fabrica dos óculos, na cidade de monte Alegre RN
Solange de souza figueiredo
ja estou liberada p trabalhar desde de 2017 e na empresa diz que ainda tou afastada nao tou recebendo nenhum dinheiro nem do inss e nem do trabalho ja fui la varias vezes e eles dizem que tenho que para inss e qdo eu chego no inss eles dizem que ja tou abita a trabalhar mas levei uns documentos do inss e eles nao aceitaram o que devo fazer

Andreia aparecida borin
Como Faso pra denunciar uma empresa e eu trabalhei numa escola o ano inteiro e a propetaria não enviou o documento chamado rais pelo mesnisterio do trabalho poriso não consegui sacar meu abono salarial PIS além disso a escola tá e regular ela não tem nenhum escritório se o escritório tinha enviado
Adilson rosa
Trabalho a três anos e meio em uma ong pelo nome de :ama.associacao dos amigos autista na cidade de Ribeirão preto,aonde no início de 2018 começaram a atrasar nosso pagamento,e passaram assim o ano inteiro ,aonde me falaram que eles tem uma ordem do ministério do trabalho que podem atrasar o pagamento,quando chegou dezembro todos os anos eles liberam as férias coletivas para todos os funcionários e inclusive pra mim,este final de ano de 2018 liberarão para todos os funcionários,somente não liberaram para mim e até hoje ainda não recebi meu pagamento ,gostaria muito que meus direitos fossem respeitados !!
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Anônimo
Tenho que tbhr. Uma semana toda para tirar a folga de domingo.sendo que da semana eu perco.Motel primavera Rio de Janeiro são Gonçalo vista
carlos
Prefiro manter anonimo devido minha segurança. Venho por meio desta mais uma vez solicitar uma investigação na empresa sanepav de Ubatuba sobre endereço Rodoviária Oswaldo cruz n 1222 nesta cidade de Ubatuba, sobre maus tratos e perseguição que os funcionários vem sofrendo aos longos dos anos, trabalham sobre forte perseguição verbal e física, sendo obrigados a trabalhar em uma escala de 17 horas de trabalho sem horario de janta ou almoço e sem horas extras. Jornada de trabalho com entrada as 17:00 horas e saida as 07:30 sem folgas, são ameaçados todos os dias se denunciarem os fatos serão mandados em bora por justa causa. Segue outras irregularidades entre maus tratos verbais e emocionais, perseguição etc. está está sendo segunda vez que faço este denuncia, sendo que da primeira vez esteve no local uma equipe que apurou os fato e constatou todas as irregularidades, mas logo abandonaram o caso. Acredito que ouve algum complô entre eles, sendo que depois desta investigação ao invés de melhorar ficou ainda pior pra se trabalhar no local, um monte de benefícios cortados entre planos de saúde, adicional noturno e varias outras irregularidades. Desta vez se nenhuma providencia for tomada vou enviar uma carta pra o presidente Jair Messias Bolsonaro!! Aguardo resposta!
Lucio
Trabalho em uma rede de loja,porém oferece situação e horário precário de trabalho ,e desvios de funções, as vezes não dá a garganta horária de 12 horas de descanso,o sindicato do comércio é siente das situações e não faz absolutamente nada,além disse o refeitório é sujo não tem água adequada para se tomar ,a caixa d'água fica no chão de um guartinho .e existe uma bomba que transfere para a caixa d'água pra cima..... A empresa não trabalha com horas extras e sim com banco de horas.porem as horas não pode ser ultrapassada de 2 horas a mais , quando isso das duas horas a mais os funcionários é obrigado a bater o ponto , e permanece trabalho ,dissem que as horas será lançadas no sistema e nunca acontece,o relógio de ponto não emite nem um comprovante há anos, em pleno século que vivemos ainda existem condições precária de trabalho sofrendo piscologicamente ,uma empresa desse porte onde escraviza os funcionários é não dá nem um centavo básica, somente um vale refeição no valor de 104 mensal.em datas comemorativas os funcionários trabalha em condições totalmente injusta e nunca ganha nada a mais ,quem ganha é somente a companhia e os acionista,por que ninguém faz nada? Essa rede de loja chama lojas Americanas (LASA)
jaime lopes xavier
boa noite gostaria de saber o que faco para denuciar uma creche onde minha esposa trabalha ,eles nao paga o decimo no dia certo
Anônimo
Quero denuncia uma Impresa por falta de epi

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