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Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?

Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?

Embora a legislação trabalhista do Brasil seja repleta de mecanismos que ajudam a proteger a integridade e a dignidade do trabalhador, por muitas vezes, mesmo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é desrespeitada por empregadores, aumentando ainda mais a diferença de negociação entre empregado e empregador. Para agir como um mediador nessa relação - assegurando, principalmente, os direitos dos trabalhadores -, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode e deve ser acionado para averiguar o que há de errado. Um dos meios de acioná-lo é através de uma denúncia.

Você sabia que qualquer pessoa pode denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mesmo de forma anônima? Uma das grandes preocupações do empregado é ficar exposto e sofrer represálias, mas o MTE preza pelo anonimato justamente para garantir a segurança do trabalhador. Nesse artigo do umCOMO explicamos como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho anônimo ou não. Continue lendo!

Quando fazer uma denúncia?

É importante frisar que levar o caso para o Ministério do Trabalho é preciso que não haja nenhuma possibilidade de resolver o conflito diretamente com a empresa ou patrão responsável pelas irregularidades e não-cumprimento das leis trabalhistas. Portanto, a denúncia ao MTE deve ser a última opção, quando não há mais como dialogar com o empregador.

Fique atento aos seus direitos! É hora de denunciar a empresa, se ela:

  • Não fornece condições de trabalhos seguras ao seus empregados ou não fornece equipamentos de segurança adequados a todos os trabalhadores expostos à situações de riscos.
  • Não realiza o pagamento adequado do salário e não apresenta o holerite para que o trabalhador possa conferir os descontos.
  • Não paga ao trabalhador que precise adicionais como de insalubridade, noturno e demais auxílios obrigatórios.
  • Não oferece folgas nem férias ao trabalhador.

A denúncia pode ser feita por telefone, carta, internet ou pessoalmente. Continue lendo para conhecer cada processo.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por carta

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por carta, é preciso que o empregado descreva detalhadamente as irregularidades para que a denúncia consiga ser efetuada. Anote, ainda, um endereço de e-mail pessoal para a resposta. O endereço de envio é:

Esplanada dos Ministérios Bloco F - Anexo - Ala A Sala TA17

Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego Brasília - DF CEP: 70059-900

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pela Internet

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pela Internet, basta acessar o site e, no lado esquerdo da tela, clicar em Formulário Eletrônico. Prossiga e faça sua denúncia conforme o indicado.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por telefone

Você também pode Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho por telefone. O atendimento por telefone é feito de segunda à sabado, das 7h às 19h (de acordo com o horário de Brasília). Em todo o território brasileiro, o número da ouvidoria do MTE é o 158.

Você pode, ainda, procurar o sindicato de sua categoria para fazer a denúncia. Para isso, basta ligar para seu sindicato e informar que quer fazer uma denúncia de uma empresa. Os atendentes do sindicato irão te orientar sobre os procedimentos que devem ser tomados.

Como denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pessoalmente

Para denunciar uma empresa ao Ministério do Trabalho pessoalmente, basta procurar qual a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima de você. Para isso, o próprio MTE já disponibilizou online um mecanismo mais rápido de fazer essa busca. Acesse esta página, clique em seu estado e aparecerá em sua tela os endereços da SRTE mais próxima.

No entanto, tome cuidado ao selecionar essa opção para fazer a sua denúncia ou reclamação. As superintendências costumam abrir às 8h da manhã e as senhas distribuídas à população são limitadas. É necessário, por precaução, chegar bem cedo à porta da superintendência para garantir uma senha. Para não perder a viagem, a melhor precaução a ser tomada é fazer a denúncia direto de casa. Caso você opte por ligar para a ouvidoria do ministério, pergunte se não será necessário comparecer pessoalmente à superintendência.

Como denunciar uma empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT)

Por último, você pode, ainda, optar por denunciar uma empresa ao Ministério Público do Trabalho. Nesse caso, especificamente, as denúncias estão limitadas aos direitos coletivos dos trabalhadores, como, por exemplo:

  • Fraudes no contrato de trabalho,
  • Trabalho escravo,
  • Exploração do trabalho infantil,
  • Discriminação contra trabalhadores,
  • Exposição a riscos de acidentes de trabalho
  • Doenças profissionais
  • Atos contra a liberdade sindical

Se a sua denúncia está dentro de algum dos quadros acima, basta entrar no site do MPT, clicar na aba Serviços e escolher a opção Coleta de Denúncias.

O MPT disponibiliza, ainda, o app Pardal MPT, que possibilita o envio de denúncias direto do celular, com a possibilidade de enviar fotos e vídeos. O aplicativo é gratuito.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho?, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

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32 comentários
A sua avaliação:
Antônio Rodrigues Alves
fiz três denuncia de uma pequena empresa sobre trabalho insalubre, trabalho infantil, falta de assinatura de carteira de trabalho, falta de registro CNPJ, falta de pagamentos de direitos trabalhistas, horário irregular de trabalho, mas não me informaram quantos dias gastam para a e pequena empresa ser fiscalizada, gostaria de saber se é rápido ou não
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Estela
Estou com um problema gravíssimo, descontos indevidos no salário, desde outubro de 2019 além de falta de pagamento de VT e VR , quanto ao VT e VR a empresa reembolsa no mês seguinte, mas referente aos descontos indevidos de salário até hoje não recebi. O sindicato não toma providência, o RH da empresa pede para procurar nosso superior e o mesmo por sua vez informa que envia e-mail para o RH e não tem resposta. Não sou só eu, muitos funcionários de empresa Konecta Brasil Outsourcing Ltda passam por situação idêntica, precisamos de orientação.
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Carlos Alberto Lima
Bom Dia: Eu Carlos Alberto Lima trabalho em uma empresa de locação de equipamento topac é com essa pandemia como eu sou da área de risco colocou-me nesta medida provisória NP-936 cortou meu vale alimentação sendo que única coisa que eu não teria direito seria o vale transporte o demais benefícios tenho direito por lei o que devo fazer em relação á essa situação?
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Anônimo
A marmoraria alumarmore está devendo o salário dos funcionário quando a gente vai cobra é humilhado estão devendo férias para o funcionário atrasado eu mesmo me sinto humilhado nessa empresa o que que eu devo fazeruma empresa totalmente errado em Vitória da conquista Bahia avenida Juracy Magalhães número 1 Bela vista
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Anônimo
a empresa Alumarmore está devendo o salário dos funcionários a gente cobra deles mas a gente é humilhar tá devendo férias, é uma falta de respeito com os funcionários,Av. Juracy Magalhães, 1 - Bela Vista, Vitória da Conquista - BA, 45023-490 - 4,7 km
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RENATO Donizetti Jimenes
Empresa, contrata pra exercer uma função , mais acabo exercendo outra !!.. e sou dispensado na experiência !!
Maria jose
Empresa grsa faz trab pro hospital sapopemba e leva mulheres da limpeza a coleta da cozinha do hospital sacos absurdos contendo comidas com pesos absurdos e levando sua saude em risco
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João dias Da Silva
Como devo proceder uma denúncia de a empresa estar alimentando a mente de pessoas desempregadas dando cursos e fazendo exames de integração. A 30 dias .e não chama para trabalhar.sendo q tomou o tempo do mesmo podendo conquistar outro trabalho
cristina
gostaria de denuncia uma empresa mais não estou conseguindo liga pelo ouvidoria ,teria outro numero ou e-mail , para fazer a denuncia sou do rj .obrigada
Arildo Antunes Macedo
Eu trabalho em uma empresa que a 6 anos não deposita o FGTS e não me da o holerites venceu duas férias e não paga não paga o INSS fui no sindicato com todos os extratos mais de 50 vezes não resolveram DENUNCIEI no ministério do trabalho falaram que não tem verba pra vim aqui pois é longe 800.km eu moro em Juína MT e só tem em Cuiabá alguém pode me ajuda.....

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