Como saber o número do IPTU pelo endereço

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma taxa cobrada de todo proprietário de imóveis em áreas urbanas, seja o imóvel residencial ou comercial. Recolhido pelas prefeituras, o IPTU varia de acordo com o valor do imóvel e também com sua localização e área e, assim que pago, é revertido para o caixa do município. Sendo assim, o dinheiro arrecadado é utilizado para melhorias na região na qual o imóvel está localizado.

Em caso de imóveis alugados, é comum que seja o locatário, quem aluga a propriedade, o responsável por pagar o imposto e não o dono, ainda que a obrigação de realizar o pagamento seja, legalmente, do proprietário. Caso o IPTU não seja pago, o devedor chega até mesmo a correr o risco de perder o imóvel para a Justiça.

Para saber mais sobre o valor a ser pago, veja no artigo como é calculado o IPTU.

Antes de responder a pergunta "como descobrir o número do IPTU pelo endereço", é importante explicar brevemente o que esse número representa e qual a importância que tem.

Por todo o país, o número do contribuinte do IPTU pode ser conhecido por outras maneiras, como "número de inscrição imobiliária", "número de matrícula do imóvel", "SQL " (sigla para Setor-Quadra-Lote) ou "índice cadastral", dependendo da cidade na qual a propriedade se encontra.

A quantidade de dígitos desse número também muda de acordo com cada município, sendo de 11 na cidade de São Paulo e de até 15 em Belo Horizonte, por exemplo. Além disso, algumas cidades também misturam letras aos dígitos, como é o caso da capital mineira. De toda maneira, independentemente do município, esse número pode ser encontrado em guias e carnês do imposto.

O número do IPTU é essencial não apenas para conseguir efetuar o pagamento do imposto, mas também para realizar a consulta da taxa e descobrir o valor a ser pago ou a data de vencimento do carnê, por exemplo. É com o número do contribuinte também que é possível tirar a segunda via do imposto.

A seguir, confira onde está localizado o número do IPTU no carnê ou guia do imposto.

O carnê do IPTU é diferente para cada cidade e o número costuma aparecer no canto superior direito do boleto. Olhe o carnê; a informação que você procura provavelmente estará identificada com um dos nomes já mencionados por nós nesse artigo.

Dessa forma, mais importante do que encontrar o número do IPTU no boleto ou guia é entender no que ele consiste. O número do cadastro do imóvel na cidade de São Paulo, por exemplo, é composto por 11 dígitos:

• Os 3 primeiros são referentes ao setor;
• Os 3 próximos números representam a quadra;
• Os outros 4 números são referentes ao lote;
• E, por fim, o número separado por um dígito é conhecido como "dígito verificador".

Abaixo você confere um exemplo da consulta do cadastro do IPTU em São Paulo (SP) pelo carnê e onde pode ser encontrado o número do IPTU.

Imagem: web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/CartelaIPTU/

Para saber o número de matrícula de imóvel pelo endereço, ou para consultar IPTU pelo endereço, você irá precisar de:

• Comprovante legítimo do requerente, com a apresentação de título da propriedade, por exemplo: a escritura do seu imóvel ou contrato de compromisso (compra e venda), a matrícula da residência autenticada por cartório de registro de imóveis, ou algum documento que se assemelhe aos apresentados;
• Os documentos de identificação do requerente, como CPF ou RG;
• Caso o pedido seja protocolado por procuradores, é necessário apresentar a procuração.

Tendo em mão todos os documentos necessários, veja a seguir como saber o número de inscrição do imóvel pelo endereço.

Como mencionamos acima, o número de inscrição IPTU pelo endereço pode ser descoberto com certa facilidade. Para tal, você precisará:

1. Da requisição do número do contribuinte IPTU (comprovante legítimo do requerente), que pode ser efetuada na praça de atendimento da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da sua região. A consulta deve ser previamente agendada pela Internet através do site da prefeitura de cada município. Se sua cidade for pequena e não contar com esse tipo de serviço, entre em contato com a secretaria pessoalmente ou pelo telefone para tirar as dúvidas sobre como proceder.
2. De um documento oficial do proprietário do imóvel, como RG ou CPF.

Assim que você tiver o número de inscrição, basta entrar no seu Seu IPTU, digitar o nome da cidade na qual o imóvel está localizado e a inscrição.

Como saber número do IPTU pelo endereço: observação importante

No Brasil, consultar IPTU pelo endereço é uma das principais formas oficiais de se obter o número de inscrição do IPTU. No entanto, o número do IPTU é protegido pelo sigilo fiscal. De acordo com o art. 198 do Código Tributário Nacional:

"Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades"^[1].

Sendo assim, apenas o proprietário do imóvel ou terreno pode receber as informações sobre o imposto se não tiver acesso ao número do contribuinte. Assim, se você precisar consultar IPTU pelo endereço, mas o imóvel não for seu, provavelmente será necessário apresentar uma procuração.

Para saber número do cadastro do imóvel pelo endereço para propriedades não residenciais, a consulta deve ser feita no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) mais próximo de você mediante agendamento prévio, que pode ser feito por telefone ou internet dependendo da sede.

Em São Paulo, por exemplo, a visita deve ser agendada pelo site da prefeitura no link abaixo:

• prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf

Documentos para consultar IPTU pelo endereço do imóvel

Além do agendamento, para descobrir número contribuinte IPTU pelo endereço para imóveis não residenciais você precisa apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF;
• Última notificação do IPTU;
• Documentos relacionados ao imóvel: contrato, título de propriedade, planta de construção ou documento de regularidade, de acordo com as necessidades do assunto.

Tenha sempre seus documentos em mãos, afinal, só tem como saber o valor do IPTU pelo CPF ou RG, comprovando a quem o imóvel pertence.

Sugestão: Como tirar segunda via do IPTU

Quem reside em São Paulo, a cidade mais populosa do Brasil, pode descobrir o número do IPTU pelo endereço de imóveis da capital paulista pela Internet através da ferramenta GeoSampa. O sistema, no qual é possível consultar o zoneamento de São Paulo a partir de um mapa digital do município, foi lançado pela Prefeitura da cidade em 2015 sob o comando de Fernando Haddad como medida de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano.

A maneira mais fácil de consultar o IPTU pelo endereço no GeoSampa é seguindo o tutorial disponibilizado pela própria ferramenta na página da plataforma. Veja como saber o número de inscrição do IPTU pelo endereço nesse caso:

1. Acesse: geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx;
2. No canto superior direito, escolha a opção Acessar Tutorial;
3. Logo, você será redirecionado à página que ensina como saber o número IPTU pelo endereço entre outras funções.

Como o portal reúne informações de mais de 150 banco de dados de instituições diversas, com o GeoSampa também é possível ter acesso, sem necessidade de senhas, a mapas históricos, a consultas de zoneamento e até a dados de densidade populacional e geográfica.

Já para descobrir o número do IPTU pelo endereço no Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, ou em outras cidades é preciso entrar em contato com a prefeitura de cada município, como comentado anteriormente.

Se você tem o número do contribuinte do IPTU e o CPF do proprietário do imóvel é possível consultar o imposto do local e, assim, ter acesso a informações sobre valores, prazos e vencimentos da taxa. Porém se você não sabe qual é o número do IPTU ou se não tem uma guia do imposto em mãos para consultar o número do contribuinte, em algumas cidades é possível ter todos os dados que você precisar sobre o assunto usando apenas o CPF.

Em cidades grandes, como São Paulo e o Distrito Federal, é possível consultar IPTU pelo CPF no próprio site das prefeituras em opções como "Localização do Número do Contribuinte" e "consultar relação de imóveis por CPF". No entanto, se seu município for pequeno ou tiver um site confuso ou sem a informação que você estiver procurando, as melhores opções são ligar, mandar um email ou até ir à Prefeitura pessoalmente para tirar as dúvidas de como proceder.

Além disso, é importante relembrar que, assim como consultar IPTU pelo endereço, como o número do IPTU é protegido pelo sigilo fiscal, para se ter acesso ao número do contribuinte e a outras informações da taxa de determinado imóvel ou terreno apenas o número do CPF pode não ser suficiente.

Se você quiser ter mais detalhes sobre o assunto, não deixe de ler o nosso artigo Como consultar número do IPTU pelo CPF.

Se você quer saber como descobrir o número do IPTU mas não tem certeza de que deve pagá-lo, é melhor conferir antes pois, apesar de obrigatório, existem exceções e alguns grupos são isentos de pagar o imposto. A isenção do pagamento do IPTU varia de acordo com a cidade e, em São Paulo, por exemplo, ocorre quando o proprietário:

• For aposentado, pensionista ou beneficiário;
• Não possuir outro imóvel na cidade;
• Utilizar o imóvel referido para moradia;
• Tiver o imóvel como parte de seu patrimônio;
• Tiver rendimento mensal de até 3 salários mínimos;
• Tiver um imóvel de até R$41.256.424,00.

Vale também dizer que, de forma geral, imóveis que sirvam unicamente como templo religioso também estão isentos do IPTU.

Caso você esteja isento do IPTU, ainda assim receberá um boleto com o valor constando. Entretanto, o pagamento não é obrigatório e pode ser feito de forma voluntária.

Leia também: Como consultar e pagar IPVA pela internet

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como saber o número do IPTU pelo endereço, recomendamos que entre na nossa categoria de Finanças Pessoais.

1. Subchefia para Assuntos Jurídicos, Casa Civil, Presidência da República. Art. 198 do Código Tributário Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>. Acesso em: 6 de setembro de 2019.