Como é calculado o IPTU
IPTU é a abreviação de Imposto predial territorial urbano, foi instituído pela Constituição Federal e é o imposto aplicado sobre as propriedades, urbanas e nas suas extensões com exceção das áreas rurais, onde o imposto aplicado é o ITR. Quem paga esses impostos são pessoas físicas ou jurídicas e a principal função do IPTU é arrecadar fundos para o município, mas ele também serve para controlar o valor das propriedades. Agora vamos à parte que interessa, como ele é calculado.
A Base do cálculo
A base do cálculo do IPTU é o seu valor venal* do imóvel que ficam armazenados no cadastro da Secretaria de Financias (área do terreno, área construída, tempo desde a construção). Utiliza a mesma metodologia e parâmetros desde 1986 quando foram estabelecidos pela lei. Todos esses dados você pode verificar na notificação de lançamento do IPTU não só os dados do seu imóvel mas também os parâmetros que eles usam para determinar o seu valor venal. Atenção: caso exista alum dado incorreto você pode impugnar o lançamento neste link você encontra tudo o que precisa para realizar a impugnação:prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2464
* Valor venal é a estimativa que o Poder Público realiza sobre determinados bens. O valor venal é utilizado na base dos cálculos de impostos e em alguns raros casos em emolumentos judiciais/administrativos.
Uma vez que já temos o valor venal, o cálculo do IPTU é realizado por alíquotas, que são os descontos e acréscimos definidos por lei, são eles:
- Imóveis construídos com intuito de servir como residência o imposto utiliza 1% do valor venal com descontos e acréscimos definidos por faixas do seu valor.
- Para os demais imóveis o imposto é calculado utilizando 1,5% do valor venal somados com os descontos e acréscimos definidos por faixas do seu valor.
Dica: Necessita tirar segunda via do IPTU? Entre nesse artigo e descubra como.
Tabela com valor venal aplicado
Após descobrir o valor venal do seu imóvel aplique com sua respectiva porcentagem, variando conforme o tipo de imóvel.
- Imóveis residenciais
Faixas de Valor Venal (R$)
Até R$ 150.000,00 Multiplicar por 0,007 Subtrair R$ 0,00
De R$ 150.001,00 a R$ 300.000,00 Multiplicar por 0,009 Subtrair R$ 300,00
De R$ 300.001,00 a R$ 600.000,00 Multiplicar por 0,011 Subtrair R$ 900,00
De R$ 600.001,00 a R$ 1.200.000,00 Multiplicar por 0,013 Subtrair R$ 900,00
Acima de R$ 1.200.000,00 Multiplicar por 0,015 Subtrair R$ 4.500,00
- Demais imóveis excluindo os residenciais
Faixas de Valor Venal (R$)
Até R$ 150.000,00 Multiplicar por 0,011 Subtrair R$ 0,00
De R$ 150.001,00 a Multiplicar por R$ 300.000,00 0,013 Subtrair R$ 300,00
De R$ 300.001,00 a R$ 600.000,00 Multiplicar por 0,015 Subtrair R$ 900,0
De R$ 600.001,00 a R$ 1.200.000,00 Multiplicar por 0,017 Subtrair R$ 900,00
Acima de R$ 1.200.000,00 Multiplicar por 0,019 Subtrair R$ 4.500,00
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