Como consultar IPTU pelo CPF
O IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto de ordem municipal direcionado aos imóveis localizados em áreas urbanas, sejam imóveis edificados (casas e apartamentos) ou não (terrenos). O IPTU atinge moradias, comércios e indústrias.
O contribuinte deve receber o carnê do imposto em sua residência pelos Correios, em todo o Brasil. Aquele que não recebeu o carnê ou que acabou se esquecendo de pagar dentro da data limite pode emitir uma segunda via utilizando seu CPF (Cadastro de Pessoa Física). É comum acabar se esquecendo, mas não se desespere: corrigir a situação é fácil e rápido. Em sites das prefeituras por todo o país é possível verificar os débitos e impostos em atraso e imprimir uma segunda via do seu IPTU, além de possibilitar checá-lo de outras formas. Para descobrir como consultar IPTU pelo CPF de maneira prática, continue lendo esse artigo do umCOMO, no qual também te informaremos como saber o número do IPTU pelo endereço, como consultar IPTU pelo CNPJ e se é possível obter o número do IPTU pelo CEP.
Como consultar o número do IPTU
Como para tantos outros assuntos burocráticos, ainda existe muita falta de informação disponível sobre como consultar o número do IPTU pelo CPF ou por outras maneiras, como pelo endereço ou pelo CNPJ.
Em primeiro lugar, para consultar o IPTU ou obter uma segunda via do carnê é necessário saber o "número da inscrição imobiliária" que, dependendo da cidade, pode ser conhecido por outros nomes, como "número do contribuinte" ou "SQL" em São Paulo ou "índice cadastral" em Belo Horizonte. A quantidade de dígitos desse número também muda de acordo com cada município, sendo na capital paulista 11, e na mineira de até 15 com o uso de letras. Todos eles, no entanto, podem ser encontrados nos carnês e guias do imposto.
A maioria dos sites das prefeituras brasileiras disponibilizam o serviço que permite com que o cidadão confira os débitos e impostos em aberto numa consulta através do número de inscrição do IPTU e do CPF do proprietário do imóvel ou terreno. Geralmente, ao entrar na aba "Cidadão" desses sites e depois em "Fazenda", "Impostos" ou até "IPTU" aparecem alternativas relacionadas à "consulta do IPTU" ou à "2ª via do IPTU".
Como tirar segunda via do IPTU
No caso da segunda via do carnê, o jeito mais prático e preciso é digitando no Google "2ª via + iptu + nome da sua cidade". O buscador mostra sempre nos primeiros resultados o site mais confiável. Basta inserir seus dados nos locais indicados e um novo boleto será gerado com um novo prazo de vencimento. Geralmente, contas atrasadas que venceram seus prazos precisam ser pagas em algum banco específico ou em casas lotéricas, por exemplo. Atente-se a isso para não perder a viagem.
Mas se você quiser ter mais informações de como tirar a segunda via de seu IPTU numa consulta pela internet veja esse nosso artigo.
Atenção: tenha sempre certeza de que está entrando em um site seguro e não em um golpe. Por isso, é mais aconselhado entrar no site da própria prefeitura, que é a responsável pelo recolhimento do IPTU, e procurar as informações sobre o imposto lá, para ter certeza da segurança do procedimento. Os sites governamentais sempre terminam com .gov.br.
Como consultar IPTU pelo CPF
Mas como saber o número do IPTU pelo CPF? Ou, melhor, como consultar número do IPTU pelo CPF? Essa é a dúvida de muitos brasileiros que desejam regularizar sua situação fiscal por terem se esquecido de pagar o carnê dentro da data limite e precisarem de uma segunda via do imposto, por estarem com dívida ativa, ou ainda por apenas quererem consultar se o pagamento dos anos anteriores foi feito corretamente.
Na seção acima já te explicamos como consultar seu IPTU pelo CPF se você tiver em mãos o número de inscrição do IPTU. No entanto, e se você não conseguir encontrar nenhuma guia ou carnê anterior: o que pode ser feito? Confira a seguir as dicas e sugestões do umCOMO de como saber o número do IPTU pelo CPF sem a inscrição do imposto:
Para cada município, a maneira de como consultar o IPTU pelo CPF é diferente. Na maioria delas, basta entrar no site oficial da prefeitura e clicar em abas como "Fazenda", "Impostos" ou até mesmo já "IPTU" e procurar opções parecidas com localização do número da inscrição imobiliária. Nessas abas, as prefeituras geralmente explicam de forma mais detalhada como consultar IPTU pelo CPF. Confira como saber o número do IPTU pelo CPF em duas cidades distintas:
- Na cidade de São Paulo, por exemplo, entrando no site da prefeitura e clicando nas abas de "Cidadão", depois "Fazenda", em seguida "IPTU" e finalmente "Outros Serviços Relacionados ao IPTU", aparecerá uma opção intitulada "Localização do Número do Contribuinte". Nela, está escrito como você pode consultar número do IPTU pelo CPF ou pelo RG através da internet, do telefone ou até presencialmente.
- Já no Distrito Federal o processo é um pouco diferente. Primeiro, entre no site do governo do Distrito Federal, clique na aba de "Serviços" e depois na opção "IPTU/TLP". Isso te levará à página da "Secretaria de Fazenda, Planejamento e Orçamento", na qual você poderá acessar a opção "consultar relação de imóveis por CPF".
Consultar IPTU pelo CPF em pequenos municípios
Agora, se o município no qual você tiver um imóvel ou terreno for pequeno, principalmente se tiver menos de 200 mil habitantes, talvez seja difícil encontrar essas informações no site da prefeitura, que pode estar desatualizado ou nunca ter tido uma aba com esse conteúdo antes. Nesses casos, ou mesmo se você não conseguir encontrar o que procura em sites de municípios maiores, as melhores opções são ligar, mandar um e-mail para o órgão responsável pelo IPTU ou comparecer na prefeitura pessoalmente para tirar suas dúvidas.
O que é igual para todas as cidades, no entanto, é que o número de inscrição do IPTU é protegido pelo sigilo fiscal, de acordo com o art.198 do Código Tributário Nacional. Isso quer dizer que apenas o proprietário do imóvel ou terreno que se identificar através da Certidão do Registro de Imóveis e CPF pode receber essa informação. Por isso, em alguns casos, poderão ser pedidos mais documentos além do CPF para consultar seu número de inscrição do IPTU.
Tenha todas as informações sobre IPTU em: Como é calculado o IPTU
Como consultar IPTU pelo CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é como se fosse o equivalente ao CPF, só que para empresas. Você pode, por exemplo, tirar o CNPJ pela internet. Algumas prefeituras, sobretudo as das grandes cidades brasileiras, disponibilizam a emissão da guia do IPTU pelo CNPJ. Por isso, confira se esse é o caso da sua cidade.
Em geral, na maioria dos campos de emissão de guia de IPTU haverá uma opção para CNPJ e outra para CPF nesses sites, sendo assim, as respostas para as perguntas como consultar o IPTU pelo CPF e pelo CNPJ tem respostas parecidas. Algumas prefeituras brasileiras também solicitam o CEP do imóvel e outras informações relativas ao proprietário e ao endereço do local.
Leia também: Como descobrir o CNPJ de uma empresa
Como consultar o número do IPTU pelo endereço
Outra opção disponibilizada pelas prefeituras para consultar o número do IPTU é através do endereço do imóvel. Mas como saber o número do IPTU pelo endereço? Ou pelo menos como consultar IPTU pelo endereço? Como o número de inscrição do IPTU é sigiloso, geralmente, esse procedimento tem que ser realizado pessoalmente na Secretaria responsável pelo imposto da sua cidade. Além disso, o proprietário do imóvel ou terreno deve levar documentos que forneçam a localização exata do imóvel. Na maioria dos casos estes são:
- Escritura do imóvel, contrato de compromisso de compra e venda, matrícula do imóvel proveniente dos cartórios de registro de imóveis responsáveis ou documentos semelhantes;
- Documentos pessoais do proprietário (RG e/ou CPF);
- Se o pedido é protocolado por um procurador, é necessário apresentar o mandado (procuração). Em geral, procurações precisam ser assinadas e ter a firma verificada em cartório.
Atenção: várias prefeituras exigem agendamento prévio eletrônico antes de realizar o procedimento, feito pessoalmente em alguma das Secretarias. É importante ler atentamente as recomendações indicadas em sua cidade.
Na matéria Como saber o número do IPTU pelo endereço você terá todas as informações sobre o assunto de maneira mais detalhada.
Como consultar IPTU pelo CEP
O CEP (Código de Endereçamento Postal) é uma ferramenta utilizada para facilitar o encaminhamento de correspondências. Alguns municípios brasileiros possuem um só CEP para toda a cidade, outros possuem um CEP por rua, além de outras possibilidades (um CEP só para uma dada instituição, por exemplo).
Como o CEP pode ser genérico (um código para uma cidade inteira, por exemplo) não há como consultar o IPTU apenas pelo CEP do imóvel. O CEP é sim necessário e indispensável, seja para consultar o IPTU pelo endereço ou para consultar o IPTU pelo CPF ou CNPJ em alguns casos. Por isso, você pode fazer a consulta utilizando alguma das recomendações já comentadas neste artigo.
Sugestão: Como descobrir CEP pelo Google Maps
O que acontece se atrasar o pagamento do IPTU
O atraso no pagamento do IPTU gera alguns transtornos e consequências, por isso é sempre bom pagá-lo dentro do prazo correto. Após a data de vencimento, o valor do imposto em questão é acrescido de:
- Multa de até 20% do valor do imposto (sendo cobrados 0,3% por dia);
- Juros de 1% por mês desde o vencimento;
- Para débito em execução fiscal, aumenta-se em 1% sobre o valor judicialmente cobrado e eventuais despesas judiciais definidas pelo órgão responsável em sua região;
- Débitos em dívida ativa incidirão honorários advocatícios de 10%;
- Os juros do imposto incidirão sempre o valor de todo o crédito (IPTU + multa + atualização monetária). Lembre-se de pagá-lo sempre dentro do prazo para não sofrer com o aumento do valor da dívida. Caso não seja possível, agora você sabe como proceder se não pagar na data certa.
Busque o mais rápido possível a segunda via do IPTU para fazer o pagamento. Para saber mais sobre o assunto, leia nosso outro artigo para descobrir como pagar seu IPTU atrasado.
Se pretende ler mais artigos parecidos a Como consultar IPTU pelo CPF, recomendamos que entre na nossa categoria de Finanças Pessoais.
Conselhos
- Esteja sempre atento ao por suas informações e documentos na internet. Navegue por sites confiáveis.
- Atente-se aos prazos divulgados pela prefeitura. Faça um esforço para não atrasar o pagamento de suas contas, para não trazer possíveis transtornos posteriores.
- Confira os valores de juros e multas corretamente antes de pagar o IPTU atrasado. Cuidado para não pagar mais do que se deve
- Se você não está recebendo o carnê do IPTU em sua residência, talvez seja necessário entrar em contato com os Correios para verificar o que está acontecendo
- Secretaria da Fazenda da Cidade de São Paulo. Localização do Número do Contribuinte. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=2472>. Acessado em: 20 de junho de 2019.
- Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. Consultar relação de imóveis por CPF. Disponível em: <http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1539>. Acessado em: 20 de junho de 2019.
- Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro. Desejo saber o n° de inscrição desse imóvel no IPTU e se ele tem algum débito? Disponível em: <http://prefeitura.rio/web/smf/exibeconteudo?id=143130>. Acessado em: 20 de junho de 2019.