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O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido

Por Paula Cassandra. Atualizado: 16 janeiro 2017
O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido
Imagem: diarionco.net

Você sabe o que fazer quando um acordo judicial não é cumprido? Para esclarecer as possíveis dúvidas sobre o assunto o umComo.com.br separou algumas informações a respeito do tema.

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Como funcionam os acordos judiciais

O acordo judicial é o resultado de uma audiência de conciliação, proposta pelos Juizados Especiais Cíveis, os popularmente chamados de pequenas causas, que foram criados para agilizar os processos judiciais. Quando o valor solicitado pelo credor não ultrapassa 20 salários mínimos, essa é a forma mais fácil de conseguir um acordo com a parte devedora.

O conciliador da audiência deve ser uma pessoa capacitada e credenciada pela Justiça, o chamado juiz leigo, sendo a sua função a de propor um acordo satisfatório para ambas as partes – o autor da ação e o réu. Em geral, é definido um valor que o réu deverá pagar ao credor, em um determinado prazo, estipulado pelo conciliador.

Nesses casos, também está prevista multa diária se o acordo judicial não for cumprido, sendo que ela costuma girar em torno de 10%. Porém, se o credor não receber o valor estipulado no prazo previsto é ele quem deve informar à justiça, no Juizado Especial onde foi realizada a audiência de conciliação.

Caso contrário, o processo será arquivado e a multa não passará a incidir sobre o valor devido. Além disso, é preciso realizar essa petição na justiça o quanto antes, já que em alguns casos o credor possui um prazo para fazer a reclamação. Caso não haja a informação do não pagamento do acordo judicial no prazo determinado é possível que o credor perca o seu direito. Assim, terá que iniciar do zero uma nova ação judicial.

O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido - Como funcionam os acordos judiciais
Imagem: guia-se.com.br

Medidas para descumprimento do acordo judicial

O mais comum é que na ata da audiência de reconciliação conste o porcentual de multa que será aplicada sobre o valor que o réu deve pagar ao credor, caso o acordo judicial não seja cumprido. Além disso, uma cópia da ata deve ser entregue a ambas as partes e, não havendo a porcentagem de multa, o juiz vai defini-la conforme cada situação, caso o credor realize petição sobre o não pagamento.

No caso da justiça do trabalho, o réu poderá ter que pagar todo o valor da ação em uma só vez, caso não pague no prazo, mesmo que inicialmente tenha sido parcelado. Além disso, o juiz pode aplicar multa de 100% sobre o valor acordado. Já se mesmo incidindo multa o réu não pagar o credor, o que é decidido pela justiça como forma de pressionar quem está devendo, existe a opção de penhora on-line.

Nesse caso, o juiz envia um pedido para o Banco Central, para que seja verificado no seu sistema online se existem contas correntes ou poupanças em nome do devedor. Se houver conta em seu nome, é verificado se existe o valor necessário para pagar o que está devendo. Quando o dinheiro em conta for suficiente para quitar a dívida, o valor é imediatamente bloqueado e transferido para uma conta judicial. Esse dinheiro permanece ali por até 15 dias, sendo esse o prazo para que o réu conteste a medida.

O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido - Medidas para descumprimento do acordo judicial
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6 comentários
Carlos Leal Filho
Foi realizado um Termo de Acordo no Juizado Especial Civil e Criminal (Conciliação) e que nesta situação o Depósito seria feito na Conta do requerente. Não foi cumprido, e após foi requerida a execução da sentença em todos os seus termos. O requerido realizou pagamento na conta do Fórum e não na Conta do requerente como foi solicitado no Termo. Pergunta: Está correto, foge do acordo, é preciso recurso? Carlos
Marco
Se num acordo judicial trabalhista onde a empresa se compromete a fornecer o PPP retificado conforme laudo pericial, mas não o entrega só pagando o valor e não da o PPP o que fazer?
francisco das chagas vieira de oliveira
eu fiz um acordo com um ex patrao fizemos um acordo era pra receber dia 11/06 ate agora nada
claudio zacarias paulino
BOA NOITE :estou numa situaçao em que devo um colegio do meu filho,ai foi feito uma reuniao de conciliaçao onde ficou acordado que eu pagaria 10 de 125 reais so que ai fiquei desempregado e nao cumpri com o combinado agora estou preocupado pois ja olharam no meu cpf se tinha algo no banco e agora querem penhora meu carro minha ferramenta de trabalho o que fazer por favor pois agora estou trabalhando estive la de novo informando que estou trabalhando o que fazer e o que pode acontecer.obrigado
Ivone Silva
Olá, tenho um acordo judicial onde uma das pautas é o horário das visitas aos finais de semana, onde o pai deverá pegar o menor as 18:00 horas da sexta e retornar as 18:00 do domingo.Porem o mesmo exige que eu que sou a mãe busque o menor aos domingos em domicilio . Isso se caracteriza como descumprimento?
LUCIANO
PRECISO DE ADVOGADO PARA REVER A SITUAÇÃO DO ACORDO

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