Como consultar um processo no TJSP
O TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta às dúvidas frequentes quanto ao acesso de advogados ou outros aos autos de processos digitais. Atualmente, quem tenta acessar o canal do TJSP pela internet se depara com uma mensagem solicitando as suas informações para poder acessar aos autos de processos digitais, desta forma, tendo que informar se você é um advogado, participante do processo ou apenas um observador, cada um dos casos define o seu nível de acesso para com as informações.
Neste artigo umComo te explica como consultar um processo no TJSP.
Passos a seguir:
O primeiro passo é acessar o site oficial do TJSP em:
http://www.tjsp.jus.br/egov/processos/consulta/default.aspx
Depois, informe o número do processo e identifique-se para continuar.
Quem não faz parte do processo terá acesso apenas aos dados básicos do mesmo, como o número, assunto e classe; nome dos advogados e de suas partes; inteiro teor das decisões; sentenças, votos e acórdãos; movimentação processual.
Quem faz parte do processo terá acesso aos dados básicos, os listados acima, e também a íntegra do processo eletrônico, desde que a pessoa realize o seu cadastro presencialmente em um cartório onde o feito possa ser determinado.
Cada processo necessita de um acesso e cada acesso só vale para um processo determinado.
Já para os advogados, mesmo os que não possuem a procuração podem acessar os dados básicos, listados no segundo aparato, os autos de qualquer processo digital - desde que estes estejam cadastrados no portal e-SAJ ou possuam o certificado digital. O cadastro é realizado somente uma vez e não precisa ser feito num cartório.
Mesmo que um advogado, no passado, tenha efetuado um peticionamento digital ele já está automaticamente cadastrado no portal e-SAJ, não necessitando de outro cadastro. Basta que ele clique em "Identificar-se" no campo superior da tela.
Já para os processos em papel, que não transmitam em segredo por justiça, os dados continuam com acesso livre e aparecem no próprio extrato do processo e o acesso segue as mesmas regras acima listadas.
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