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Como consultar a situação do CPF

Como consultar a situação do CPF

Sem dúvidas, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um dos documentos mais importantes na vida dos brasileiros. Cada um possui um número exclusivo e que integra o banco de dados da Receita Federal, e a situação cadastral pode ser uma das seguintes: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo. Em 2020, um levantamento feito pela Receita Federal e divulgado no portal G1[1] indicou que há diversas irregularidades nos cadastros, como por exemplo o número de CPFs ativos ser maior do que a população brasileira. Se você deseja manter sua situação regularizada, continue lendo este artigo do umCOMO no qual explicamos informações sobre como consultar situação do CPF.

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Como consultar situação cadastral do CPF

Consultar a situação do CPF é relativamente simples e pode ser feito pela internet. Como dissemos acima, seu CPF pode estar em alguma dessas categorias: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo. O ideal sempre é buscar a regularização e o primeiro passo é pesquisar a situação do CPF.

Como consultar CPF - Receita Federal

Conforme dissemos, pesquisar a situação do CPF é o primeiro passo para fazer a consulta, e o lugar onde fazer isso é exatamente na Receita Federal. Com as comodidades da internet, você pode fazer isso de forma online, isto é, basta entrar no site da Receita Federal. Confira o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o portal de Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
  2. Insira seu CPF, data de nascimento, clique em "Não sou um robô" e depois "Consultar".

A partir daí você terá acesso a um comprovante com várias informações, dentre ela a situação cadastral. Se aparecer qualquer opção que não "regular", é preciso tomar uma atitude para reverter essa situação e regularizá-lo. Caso contrário, seu CPF está em perfeitas condições e não é preciso tomar nenhuma medida ou atitude. Fique tranquilo!

Consultar situação do CPF: regularização

É preciso ter em mente que, em geral, se seu CPF não estiver regular, as duas opções mais comuns são as seguintes:

  • Suspenso: o CPF fica suspenso quando o cadastro foi feito de forma incompleta ou está incorreto. Dê uma olhada em nosso artigo "CPF suspenso, o que fazer?" para informações extras sobre esse assunto.
  • Pendente de regularização: essa é a opção que aparece enquanto você, como contribuinte, nos últimos cinco anos deixou de entregar alguma declaração do imposto de renda. Indicamos a leitura do artigo O que acontece se não declarar imposto de renda.

Como regularizar meu CPF

A partir daí, vamos trabalhar no processo de regularização, que é relativamente simples e pode ser feito tanto presencialmente quanto online.

No caso do CPF pendente de regularização, basta dirigir-se a uma agência da Receita Federal com as declarações de imposto de renda que você não entregou nos últimos cinco anos. Antes disso, confira se está tudo certo ou conversando com seu contador (o que é altamente recomendável) ou baixando um dos programas de declaração de imposto de renda, clicando aqui. Sobre essa situação específica, veja o que diz a lei:

Art. 11. A pessoa física regularizará a situação cadastral “pendente de regularização” mediante a apresentação:

I - da DIRPF a que estava obrigada, ainda que em atraso; ou

II - da Declaração de Saída Definitiva do País, ainda que em atraso.

§ 1º A situação cadastral “pendente de regularização” será regularizada diretamente na RFB, quando houver erro na indicação de pendência ou em decorrência de decisão judicial ou administrativa.

§ 2º A regularização dar-se-á sem prejuízo da exigência do imposto que for devido e da imposição das penalidades cabíveis.

No que diz respeito à regularização do CPF suspenso, é preciso corrigir os dados cadastrais errados. Você pode fazer o pedido pela internet, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, nos Correios ou em um Cartório de Registro Civil. A lei também aborda essa temática:

Art. 12. A suspensão da inscrição será realizada pela RFB quando houver inconsistência cadastral.

Art. 13. A regularização da situação cadastral “suspensa” será realizada conforme estabelecido nos Anexos III ou IV desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. A situação cadastral “suspensa” será regularizada diretamente na RFB, quando houver erro ou em decorrência de decisão judicial ou administrativa.

Para ter acesso aos anexos e a lei na íntegra, clique aqui.

Como regularizar meu CPF pela Internet

Para regularizar o CPF pela internet, siga este passo a passo:

  1. Acesse o portal de Pedido de Regularização de CPF;
  2. Informe dados como seu número de CPF, nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, número do título de eleitor, nome completo da mãe e selecione algum documento que deseja usar no processo (identidade, passaporte, etc);
  3. Informe seu endereço completo;
  4. Clique em enviar.

Pronto! Agora é necessário aguardar para que a Receita processe seus dados e execute a regularização. Lembre-se que na regularização pela internet, o serviço é gratuito.

Como regularizar meu CPF presencialmente

Para regularizar seu CPF presencialmente, é preciso se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou um Cartório de Registro Civil e pagar uma taxa de R$7. É preciso apresentar um documento de identificação com foto e o título de eleitor. Se tudo estiver em ordem, você consegue regularizar seu CPF na hora.

Como regularizar meu CPF morando no exterior

Se o brasileiro que mora no exterior está com o CPF suspenso e precisa regularizá-lo, o processo é relativamente simples. Observe as possibilidades abaixo:

  • Se o brasileiro tiver o título de eleitor em mãos, ele poderá solicitar a regularização online como explicamos acima;
  • Outra opção é procurar o posto diplomático do Brasil no país onde se está e levar este formulário preenchido para fazer a solicitação.

A partir de então caberá a representação diplomática iniciar o diálogo com a Receita Federal para regularizar seu CPF.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como consultar a situação do CPF, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

Referências
  1. LIS, Laís. Brasil tem 12,5 milhões de CPFs ativos a mais que a população total, e TCU cobra Receita Federal. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/02/brasil-tem-125-milhoes-de-cpfs-ativos-a-mais-que-a-populacao-total-e-tcu-cobra-receita-federal.ghtml>. Publicado em 02 de setembro de 2020. Acesso em 31 de janeiro de 2020.
Bibliografia
  • RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=61197>.
  • MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Regularização da situação cadastral. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cpf/atos-cadastrais/regularizacao-do-cpf/regularizacao-da-situacao-cadastral>.
  • MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Regularização CPF. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cpf/servicos/3-regularizacao-cpf>.
  • RECEITA FEDERAL. Perguntas e Respostas. Disponível em: <vhttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cpf/assuntos-relacionados/perguntas-e-respostas#Resposta1>.

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2 comentários
A sua avaliação:
Kauã nascimento Dias
Entreguei meu comprovante que paguei hoje na feira de São Cristóvão
A sua avaliação:
Joze de Araujo Maciel
Como esta a situacao do meu cpf

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