Qual é a diferença entre homicídio e assassinato
Com certeza que, já ouviu mais de uma vez escutar informação sobre um caso judicial no qual se fala sobre uma acusação de homicídio e em outras vezes de assassinato. Ainda que possa pensar que estes dois termos signifiquem a mesma coisa, no âmbito jurídico são palavras que apresentam diferenças importantes na hora de julgar um caso e determinar a sentença do acusado. Neste artigo de umComo contamos com detalhes quais as diferenças entre homicídio e assassinato.
Passos a seguir:
Antes de esclarecer as diferenças entre homicídio e assassinato, é importante ter claro o fator comum que apresentam ambos os delitos. Este é o comportamento de causar a morte de outra pessoa. Graças à informação reunida dos fatos ocorridos estabelecem-se parâmetros a partir dos quais se fundamentam as diferenças entre ambos os termos e se determina a duração da pena pelo delito cometido. Vejamos quais são, de seguida.
Considera-se um delito de assassinato quando o ato de causar a morte a outra pessoa ocorre de acordo com alguma das seguintes circunstâncias:
- Aleivosia. Ocorre quando é premeditado e provoca uma situação na qual a vítima não pode se defender ou se encontra em uma condição de inferioridade ou desamparo.
- Enfurecimento. Ocorre quando o agressor aumenta de forma desumana a dor e o sofrimento da vítima.
- Concorrência de preço. Faz referência a quando o crime se comete em troca de receber uma retribuição, seja econômica ou material.
Caso o juiz encarregado de julgar o caso considere que pode ter existido qualquer uma destas hipóteses no crime ou as três ao mesmo tempo, a imputação será elevada a delito de assassinato.
Sabendo disto, podemos dizer que a principal diferença entre homicídio e assassinato reside em que um delito é considerado homicídio, quando no crime não se contempla nenhuma das três circunstâncias assinaladas no parágrafo anterior e, em compensação, no assassinato contempla-se uma ou uma combinação das três.
No entanto, em um delito de homicídio, ainda que se determine que não houve aleivosia, enfurecimento ou participação de preço, também se estabelecem diferentes categorias.
A principal é se o homicídio é voluntário ou involuntário. Considera-se voluntário quando o crime é causado com intenção, mas sem chegar a aleivosia. Pelo contrário, o homicídio involuntário é determinado quando se causa a morte de outra pessoa sem intenção alguma, como poderia ser o caso de um acidente de trânsito. Também distinguimos o chamado homicídio negligente quando a morte ocorre por causa de uma falha ou negligência como poderia ser um erro médico durante qualquer procedimento cirúrgico.
E, obviamente, outra das principais diferenças entre homicídio e assassinato encontra-se na duração das penas pelo delito cometido.
- No Brasil, a pena no caso de homicídio pode variar de um a trinta anos, dependendo de se se trata de um homicídio simples, homicídio qualificado ou homicídio culposo.
- O assassinato é algo muito mais grave e, por isso mesmo as penas podem ser muito elevadas.
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