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Como cadastrar CPF na nota

 
Por Letícia Lima. 7 outubro 2021
Como cadastrar CPF na nota

Desde resgates de determinado valor, sorteios e até abatimentos no IPTU ou IPVA, o CPF na nota apresenta várias vantagens para o cidadão. Isso porque ao registrar o CPF na nota, fica mais difícil para a empresa sonegar impostos, especialmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com o Serasa[1], os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e o Distrito Federal possuem programas dessa natureza. Confira no umCOMO tudo sobre como cadastrar CPF na nota.

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Como cadastrar CPF na Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um sistema do governo do estado de São Paulo que permite os usuários cadastrados a usarem o crédito gerado para:

  • Pagamento do IPVA do exercício seguinte de veículo do usuário;
  • Solicitar depósito dos créditos para uma conta corrente de titularidade do usuário;
  • Solicitar depósito dos créditos para uma conta poupança de titularidade do usuário.[2]

Contudo, para usufruir desses benefícios é preciso estar cadastrado. Confira o passo a passo para cadastrar CPF na Nota Fiscal Paulista:

  1. Vá ao site de acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista;
  2. No fim da página, clique em "Cadastro de Pessoa Física";
  3. Informe seu CPF, data de nascimento e o nome completo da sua mãe;
  4. Clique em "não sou um robô" e, após aprovado, "avançar";
  5. Informe seu nome e endereço completos, telefone residencial, telefone celular e e-mail;
  6. Clique em "aceito os termos do regulamento do sorteio";
  7. Escolha uma frase de segurança;
  8. Escolha uma senha;
  9. Clique em avançar;
  10. Se tudo estiver certo, você lerá a seguinte mensagem: "Seu cadastro foi criado com sucesso. Para ter acesso a todas as funcionalidades do sistema você terá que solicitar a transferência dos créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade e aguardar a confirmação de depósito. Para acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista clique aqui".

Pronto! Agora você está devidamente cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista e, toda vez que informar o CPF ao ser perguntado sobre "CPF na nota?", provavelmente parte do dinheiro desse pagamento se converterá em um crédito. Fique atento às operações que não conferem créditos, conforme informações do próprio governo de São Paulo:

Em que situações NÃO é gerado o crédito?

O crédito não será gerado:

  • Para consumidores que sejam contribuinte não enquadrado no Simples Nacional;
  • Para consumidores que sejam órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados e Municípios, exceto instituições financeiras;
  • Em operações não tributadas pelo ICMS;
  • Em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação;
  • Em operação em que o documento emitido pelo estabelecimento não for hábil, não indicar corretamente o adquirente ou tiver sido emitido mediante dolo, fraude ou simulação;
  • Em operações em que houve emissão do documento fiscal no momento da venda sem o respectivo registro no portal da Nota Fiscal Paulista pelo estabelecimento comercial.

Confira outras informações sobre o tema no artigo "Nota Fiscal Paulista — Cadastro, Consulta de Créditos, Sorteios".

Cadastrar CPF na Nota Fiscal Gaúcha

A Nota Fiscal Gaúcha dá aos cidadãos daquele estado a possibilidade de abatimento no valor do IPVA ou mesmo doar o dinheiro para alguma entidade beneficente, além de diversas modalidades de sorteios e bônus para partidas de futebol. Veja como cadastrar CPF na Nota Fiscal Gaúcha:

  1. Acesse o site da Nota Fiscal Gaúcha;
  2. Informe seu CPF e data de nascimento;
  3. Clique em "não sou um robô" e depois em "avançar";
  4. Informe seu nome completo, CEP, e-mail e crie uma frase de segurança;
  5. Clique em avançar;
  6. Pronto! Seu cadastro na Nota Fiscal Gaúcha foi feito com sucesso. Para mais informações, confira o portal de dúvidas frequentes.

Como você pode abater o valor do seu IPVA com o que tiver acumulado na Nota Fiscal Gaúcha, veja mais sobre como calcular o IPVA.

Como cadastrar CPF na Nota Paraná

O Paraná também tem um programa que visa combater a sonegação fiscal e gerar benefícios aos seus cidadãos, o Nota Paraná. Com os créditos acumulados é possível tanto fazer uma retirada para sua conta bancária quanto solicitar um abatimento no valor do IPVA. Confira a seguir como cadastrar CPF na Nota Paraná:

  1. Acesse o portal Nota Paraná e clique em "cadastre-se";
  2. Informe seu CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe, CEP e endereço completo;
  3. Informe seu endereço de e-mail;
  4. Acrescente outras informações como seu número do Renavam, número de telefone, etc;
  5. Clique em "gravar" e abra o e-mail cadastrado;
  6. Clique no link de gerar senha enviado pelo Nota Paraná para o seu e-mail;
  7. Crie uma senha forte e segura. Pronto! Você está devidamente cadastrado no Nota Paraná.

Mas atenção! Assim como na Nota Fiscal Paulista, nem tudo o que você faz e que leva seu CPF gera créditos na Nota Paraná. Confira as exceções:

O crédito não será gerado:

  • No caso de estabelecimentos que não participam do programa Nota Paraná
  • Em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação
  • Em operações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
  • Em operação em que o documento emitido pelo estabelecimento não for hábil, não indicar corretamente o adquirente ou tiver sido emitido mediante dolo, fraude ou simulação
  • Para notas fiscais de serviços
  • Para notas fiscais de energia elétrica, gás canalizado ou de serviço de comunicação
  • Para documentos fiscais que não sejam válidos
  • Para consumidores que sejam órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados e Municípios.[3]

Como cadastrar CPF na Nota Legal (DF)

O Governo do Distrito Federal tem um nome um pouco diferente para o programa de cadastro de CPF na nota, chama-se Nota Legal. Se você se pergunta como cadastrar CPF na Nota Legal, confira o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site de Cadastro da Nota Legal;
  2. Preencha todos os dados solicitados;
  3. Clique em não sou um robô;
  4. Depois clique em confirmar.

Pronto, você já está cadastrado no programa Nota Legal. No Distrito Federal, os benefícios que você pode ter ao cadastrar-se e colocar seu CPF na Nota Legal são:

  • Créditos para abatimento no IPTU ou IPVA;
  • Recuperação de até 30% de ICMS e ISS efetivamente recolhidos pelos estabelecimentos e prestadores de serviços para consumidores (pessoa física) e empresas optantes pelo Simples Nacional.

Por que cadastrar CPF na nota?

Para além dos benefícios que podem ser obtidos por meio dos programas estaduais, pedir sempre a nota fiscal em lojas, bares, restaurantes e em locais de prestação de serviço deve ser um hábito, isto porque:

  • Ela garante que o estabelecimento está recolhendo os impostos;
  • Ajuda na troca de um produto;
  • Em caso de defeito, com a nota fiscal é possível pedir o ressarcimento.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como cadastrar CPF na nota, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

Referências
  1. ARAÚJO, Fernanda. CPF na nota fiscal: saiba os benefícios. Serasa Ensina. Disponível em: <https://www.serasa.com.br/ensina/dicas/cpf-na-nota-fiscal/>. Acesso em 26 de setembro de 2021.
  2. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Perguntas Frequentes. Disponível em: <https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/perguntas-frequentes.aspx>. Acesso em 26 de setembro de 2021.
  3. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Nota Paraná. Disponível em: <https://www.notaparana.pr.gov.br/Pagina/Calculo-do-credito>. Acesso em 26 de setembro de 2021.
Bibliografia
  • Nota Legal. Secretaria de Economia do Distrito Federal. Disponível em: <https://www.notalegal.df.gov.br/area.cfm?id_area=772> Acesso em: 07 de outubro de 2021.

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