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O que é o CPF em Portugal

Por Vanessa Lopes. Atualizado: 29 outubro 2020
O que é o CPF em Portugal
Imagem: regiao-sul.pt

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), em Portugal denomina-se de NIF (Número de Identificação Fiscal). Este número é atribuído pela Direção Geral de Contribuições e Impostos e tem como objetivo identificar o contribuinte ou entidade fiscal perante a administração fiscal. É utilizado por exemplo, para identificar o contribuinte na declaração de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), equivalente ao imposto de renda brasileiro, bem como em transações financeiras ou em outros impostos. Este cartão possui um número com nove dígitos. Qualquer cidadão de nacionalidade portuguesa, comunitário ou estrangeiro pode solicitar o NIF, desde que resida em Portugal. Se não residir no país, deverá nomear um representante fiscal para o fazer. Se é um cidadão brasileiro e está vivendo em Portugal, continue lendo este artigo de umCOMO para ficar mais esclarecido sobre o que é o CPF em Portugal e como solicitá-lo.

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O que é NIF?

O que é NIF em Portugal? De acordo com o Consulado Geral de Portugal em São Paulo[1],

"O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número Sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira. O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal, permitindo identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo."

Ou seja, o NIF está intimamente ligado com propósitos fiscais.

Como tirar o NIF em Portugal

Se você é um estrangeiro residente em Portugal, siga esse passo a passo:

  1. Dirija-se aos balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, das Lojas de Cidadão que disponibilizam a emissão de NIF ou balcões que disponibilizam o Cartão de Cidadão mediante solicitação deste, com um documento de identificação válido.
  2. Se você possuir cidadania europeia, pode apresentar tanto um documento qualquer de identificação civil quanto passaporte (confira nosso artigo sobre como saber se tenho direito à dupla cidadania); se não possuir cidadania europeia, deve levar o passaporte.
  3. O NIF é atribuído de imediato e é entregue ao requerente um comprovativo provisório, com o respetivo número e prazo de entrega do cartão definitivo, denominado de Cartão de Cidadão (este cartão contém toda a informação do cidadão como o número de contribuinte, número de segurança social, número de utente e número do bilhete de identidade).
  4. A emissão do NIF é gratuita.

NIF para requerentes menores

  • Criança menor de 10 anos com cidadania portuguesa e sem bilhete de identidade: siga o mesmo passo a passo acima, mas leve como documentação o assento de nascimento.
  • Criança sem cidadania portuguesa e sem passaporte: levar documento de comprovação de nascimento.

Exceto pela questão da documentação, o processo para tirar NIF para crianças segue o mesmo procedimento dos adultos.

Se você é estrangeiro não residente em Portugal, deverá nomear um representante fiscal para fazer o pedido do NIF. Este terá de apresentar uma procuração e um documento de identificação autenticado, do seu representado.

Turista pode tirar o NIF em Portugal?

Não faz sentido que um turista tire NIF em Portugal, uma vez que esse documento é voltado a quem pretende morar lá. Como o turista só está no país à passeio, por que se preocupar com questões burocráticas e sobretudo fiscais? Mesmo que o turista tente tirar o NIF, provavelmente será recusado, visto que o documento não visa atender as necessidades daquela pessoa no país.

Está de mudança para Portugal? Confira nosso artigo com 100 palavras em português de Portugal com significado diferente no Brasil.

Como tirar o NIF morando no Brasil - NIF Portugal para brasileiros

Se você está morando no Brasil e já deseja providenciar o seu NIF, saiba que isso é possível. Mas como tirar o NIF no Brasil?

De acordo com informações extraídas junto ao Consulado Português, em primeiro lugar, você deverá ter um representante fiscal em Portugal, que será responsável por cumprir com obrigações junto ao fisco português como pagamento de impostos, multas, entre outros. Você deverá enviar os seguintes documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa, contendo tanto os seus dados quanto os do seu representante fiscal.

Se você tem cidadania portuguesa e reside no Brasil, deve apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia do documento de identificação válido do requerente;
  • Anexo II devidamente preenchido, assinado e apostihado;
  • Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, etc) do requerente;
  • Cópia do documento de identificação do Representante fiscal;
  • Anexo III devidamente preenchido.

Se você não possui cidadania portuguesa e reside no Brasil, deve apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia do documento de identificação válido do requerente;
  • Comprovante de residência do requerente;
  • Anexo II devidamente preenchido, assinado e apostilado;
  • Cópia do documento de identificação do representante fiscal;
  • Anexo III devidamente preenchido.

Você pode obter o Anexo I, II e III clicando neste link.

Após a juntada dos documentos, encaminhe-os pelo correio junto ao pedido para o seguinte endereço:

Autoridade Tributária e Aduaneira

Serviços de Registo de Contribuintes

“Pedido de atribuição de NIF”

Avenida Jãoo XXI, nº 76 – 6º piso

1049-065 – Lisboa

Portugal

Uma vez emitida a NIF, seu representante fiscal em Portugal será comunicado.

Direitos dos brasileiros em Portugal: tratados internacionais

Você sabia que brasileiros e portugueses possuem alguns direitos mútuos se estiverem um no país do outro? Isso foi possível pelo Estatuto da Igualdade, e posteriormente pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.

De acordo com esses tratados, brasileiros e portugueses gozam dos mesmos direitos e deveres. Brasileiros e portugueses podem tirar carteira de identidade no outro país, portugueses podem fazer concurso público no Brasil e brasileiros em Portugal... Confira nosso artigo sobre Como prestar concurso público em Portugal para saber mais.

Mas atenção: esses tratados internacionais não garantem aos brasileiros o livre trânsito pela União Europeia nem uma naturalização portuguesa. Da mesma forma, os portugueses não tem direito à livre trânsito pelos países que fazem parte do Mercosul.

Se pretende ler mais artigos parecidos a O que é o CPF em Portugal, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

Referências
  1. CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM SÃO PAULO. Número de Identificação Fiscal (NIF). Disponível em: <http://consuladoportugalsp.org.br/numero-de-identificacao-fiscal-nif/#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20identifica%C3%A7%C3%A3o%20fiscal,de%20%C3%ADndole%20fiscal%20e%20aduaneira.&text=Em%20Portugal%2C%20o%20termo%20N%C3%BAmero,referir%20ao%20N%C2%BA%20Identifica%C3%A7%C3%A3o%20Fiscal.>. Acesso em 28 de outubro de 2020.
Bibliografia
  • E-PORTUGAL. Informações sobre como e onde realizar o pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF). Disponível em: <https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-numero-de-identificacao-fiscal-para-pessoa-singular>.
  • BRASIL. Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d70391.htm>.
  • BRASIL. Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3927.htm>.

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3 comentários
A sua avaliação:
Manuel Joaquim Esperança Lopes
sou portugues mas queria ter o CPF para comprar coisas no estrangeiro como posso fazer.
ALEXANDRA ESCRIVÃO
Boa tarde. Sou Portuguesa e resido em portugal, estou tentando fazer um pagamento pela Internet de uma compra para o Brasil e nos dados de pagamento que a senhora me enviou, pede o cpf do dono do cartão, pois se o cpf é o nif em portugal o nif só tem 9 digitos. e o cpf pede 11. como posso fazer? obrigada
Editor umComo.com.br
Oi, Alexandra. Nesse caso, o ideal é você encontrar em contato com a instituição responsável pelo pagamento para explicar a situação.
Priscila
Gostaria de saber se tem algum site que consigo estar pesquisando cpf em Portugal?

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