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Como tirar segunda via do certificado de reservista

 
Por Maria Antônia Rocha. 14 fevereiro 2022
Como tirar segunda via do certificado de reservista

O alistamento militar é uma das obrigações legais mais importantes dos homens que completam 18 anos. Por isso, para quem se apresentou a uma das Forças Armadas - Exército, Marinha ou Aeronáutica - e não foi escolhido para cumprir o serviço militar obrigatório, é essencial ter o documento comprobatório.

O certificado de reservista, como é chamado este tipo de comprovante, é essencial para realizar várias atividades durante a vida adulta. Por exemplo: só é possível fazer matrícula em uma universidade, tirar passaporte e fazer concursos públicos quem apresentar o documento.

Por isso, se você não recebeu o comprovante ou perdeu o documento por qualquer motivo, é preciso correr atrás da segunda via da reservista para evitar problemas legais. Pensando em te ajudar a resolver essa questão, no artigo de hoje do umCOMO vamos te ensinar como tirar segunda via do certificado de reservista e mostrar para que serve o documento. Confira!

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Como tirar segunda via do certificado de reservista

Você já se alistou às forças armadas, mas perdeu o documento e quer saber como tirar segunda via da reservista? Vamos te ajudar!

Para começar, vamos começar te dizendo que se você se pergunta como tirar segunda via da reservista pela internetnfelizmente, não é possível requerer a segunda via da reservista on-line. Para fazer essa solicitação, é necessário comparecer à Junta Militar onde você se alistou. No caso de pessoas que mudaram de cidade ou estado, a Junta Militar mais próxima da sua residência também poderá prestar esse serviço.

Apesar da primeira via do documento ser gratuita, para pedir uma segunda via do certificado de reservista é preciso pagar uma taxa, que costuma ser menor que R$5.

Como tirar a segunda via da reservista: documentos necessários

Para tirar a segunta via da reservista você vai precisar apresentar:

  • Cópia da guia do pagamento da taxa (multa militar prevista no Art. 177 do Regulamento da Lei do Serviço Militar). O boleto e instruções de pagamento serão fornecidos no momento em que o requerimento for aberto
  • Cópia frente e verso do RG do requerente
  • 01 fotografia recente e não datada.

Obter segunda via da reservista morando fora

Caso more no exterior e precise fazer o pedido de segunda via do certificado de reservista, você deve apresentar-se no Consulado ou Embaixada Brasileira do país em que reside portando passaporte ou RG para solicitar o documento.

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O que é certificado de reservista

Agora que você já sabe como tirar segunda via do certificado de reservista, entenda o que é esse documento e para que ele serve. O certificado de reservista nada mais é do que um documento legal que comprova que o homem maior de 18 anos compareceu à convocação de alistamento militar obrigatório em uma das três Forças Armadas: Exército, Marinha ou Aeronáutica. De acordo com o artigo 143 da Constituição Federal Brasileira de 1988, todos os homens brasileiros (cis ou trans) são obrigados a se alistar nas Forças Armadas nos primeiros seis meses (janeiro a junho) do ano em que completar 18 anos. Para as mulheres, o alistamento é opcional.

Durante o período de serviço militar obrigatório, os homens deverão exercer atividades próprias das Forças Armadas que colaborem para a defesa do território nacional. O período de serviço padrão é de 12 meses. Mas em muitos casos o homem comparece ao alistamento, isto é, ao processo seletivo das Forças Armadas, e é dispensado de servir.

Neste contexto, ele recebe o certificado de reservista, que indica que ele cumpriu sua obrigação legal de comparecer ao alistamento, mas que foi dispensado do serviço por problemas de saúde, excesso de contingente, escusa religiosa ou qualquer outro motivo que o impeça de entrar para o Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Leia mais: O que fazer se perder a data do alistamento militar

Para que serve o certificado de reservista

Muitas pessoas podem se perguntar qual é a função ou finalidade do certificado de reservista. A verdade é que esse documento é uma prova de que o homem cumpriu suas obrigações junto à lei, mas que está na reserva das Forças Armadas porque foi dispensado do serviço militar obrigatório. Sem esse certificado, o homem maior de 18 anos poderá ser impedido de realizar diversas atividades ao longo da vida.

Quem estiver em débito com o serviço militar não poderá:

  • Tirar passaporte ou prorrogar sua validade
  • Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino superior
  • Obter carteira de trabalho profissional ou outros registros de profissionais liberais ou da indústria
  • Inscrever-se em concurso público
  • Ser admitido como funcionário em empresas privadas
  • Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual ou Municipal
  • Exercer qualquer cargo público
  • Receber prêmios do Governo Federal, Estadual ou Municipal

Além disso, quem não se alistar no serviço militar dentro do prazo tem que pagar uma multa de R$4,50, que é reajustada de três em três meses pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Como se alistar nas Forças Armadas

Se você faz 18 anos este ano e precisa se alistar, mas não sabe como, confira os detalhes a seguir.

O alistamento militar pode ser feito online pelo site Alistamento Online. Ao se cadastrar no site, é preciso preencher os dados pessoais, informar o CPF e apresentar um comprovante de residência com CEP.

Já para quem opta por se alistar presencialmente, é necessário comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua casa. Para conferir todos os locais disponíveis clique aqui. Neste caso, você deve levar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou de naturalização, comprovante de residência e documento oficial com fotografia (RG, carteira de trabalho, passaporte, carteira de motorista ou carteira profissional).

Quem por algum motivo não se alistou ao longo da vida tem até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos para fazer o alistamento e ficar em dia com esta obrigação legal.

Caso seja dispensado do serviço militar obrigatório, você receberá seu certificado de reservista e deve guardar o documento para apresentá-lo quando solicitado.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como tirar segunda via do certificado de reservista, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

Bibliografia
  • MINISTÉRIO DA DEFESA. Dúvidas frequentes sobre o serviço militar obrigatório. Disponível em: <http://www.eb.mil.br/web/ingresso/duvidas-mais-frequentes> Acesso em: 02 de fevereiro de 2022
  • GOVERNO FEDERAL. Serviço militar obrigatório: alistamento, seleção geral, seleção complementar e incorporação (SMO). Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/alistar-se-no-servico-militar-obrigatorio> Acesso em: 02 de fevereiro de 2022
  • R7. Alistamento militar é obrigatório: o que acontece se não me alistar? Disponível em: <https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/alistamento-militar-e-obrigatorio-o-que-acontece-se-nao-me-alistar-29122020> Acesso em: 02 de fevereiro de 2022
  • JORNAL CONTÁBIL. Certificado de reservista: o que é e para que serve? Disponível em: <https://www.jornalcontabil.com.br/certificado-de-reservista-o-que-e-e-para-que-serve/> Acesso em: 02 de fevereiro de 2022

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