Leis
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Quer saber como tirar a segunda via do CPF? Nós em UmComo.com.br podemos te ajudar! O CPF, cujas siglas significam Cadastro de Pessoa Física, é útil e necessário em nosso dia-a-dia para diversas coisas, portanto, se você perdeu o documento, já procurou na casa inteira e mesmo assim não o encontrou, se...
O documento de identidade (RG) ou também chamado de cédula de identidade é um documento nacional de identificação civil do Brasil. Contendo: nome, data de nascimento, cidade de nascimento, entre outras informações importantes para sua identificação. Trata-se de um registro emitido por cidadãos brasileiros...
Dificuldade média
Ter o CPF negativado, no popular “ter o nome sujo”, é algo que está se tornando cada vez mais comum no Brasil. As causas para esta situação são as mais diversas, tais como falta de planejamento financeiro dos consumidores, falta de controle na concessão de crédito por parte das empresas, ou as armadilhas...
A Carteira de Trabalho e Previdência Social – (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que ingressam no mercado formal. Porém, seu significado é mais amplo. Trata-se de um símbolo dos direitos trabalhistas fundamentais dos brasileiros, compilados na Consolidação das Leis Trabalhistas –...
Dificuldade baixa
É muito comum encontrar pessoas que, apesar de viverem juntas e possuírem uma relação afetiva de longa duração, não se casaram formalmente. Nesses casos, com a finalidade de amparar juridicamente as partes em caso de separação ou morte, é possível solicitar o reconhecimento da união estável. Nos tópicos...
Dificuldade baixa
O NIT, ou Número de Identificação do Trabalhador, é equivalente ao PIS/PASEP com a diferença de que identifica a pessoa em causa como Contribuinte Individual (CI), Empregado Doméstico, Segurado Especial e Facultativo. Este documento obrigatório para trabalhadores é composto por 11 dígitos, atribuídos pela...
Dificuldade média
No mundo empresarial é comum ter que assinar um documento em nome de um superior ou de outra pessoa. Para assinar por outra pessoa correta e legalmente não se pode copiar a assinatura da pessoa, mas sim cumprir uma série de requisitos e autorizações. Afinal, falsificar assinatura é crime. Neste post...
Seja por mudança de emprego ou simplesmente por não querer manter mais o emprego atual, quando o trabalhador decide pedir demissão, é sempre necessário enviar um aviso prévio à empresa empregadora.
Este aviso pressupõe a informação de que você irá cessar suas funções na empresa, bem como a data do término...
Dificuldade baixa
Todos os trabalhadores têm direito a um período de férias anuais correspondente a 30 dias, após decorrido um ano de trabalho. Tendo direito a receber o respectivo salário do mês e mais um terço desse valor, dois dias antes de ir de férias. As férias proporcionais são concedidas quando o trabalhador...
NIS é sigla de Número de Identificação Social, atribuído pela Caixa Econômica, e PIS significa Programa de Integração Social. Apesar de estarem relacionadas e ambas fazerem referência a cadastramentos de trabalhadores, estas designações são usadas em situações diferentes, e uma surge em função da outra,...
Dificuldade baixa
O CPF, ou Cadastro de Pessoas Físicas, é um documento de identificação pessoal e intransmissível que todos os cidadãos devem possuir e que serve para identificar o contribuinte na Receita Federal para fins tributários. Tirar o CPF não é uma tarefa complexa, apenas terá de se deslocar até aos locais indicados...
Dificuldade baixa
O passaporte é um documento pessoal e intransmissível que dá o direito de seu portador atravessar a fronteira e viajar para outro país. É emitido pelo governo do país onde o cidadão é residente e qualquer pessoa maior de idade o pode requisitar. Para isso são necessários alguns procedimentos e documentos...
Dificuldade baixa
Os feriados são sim remunerados, mesmo que existam empresários que achem o contrário. Além disso, não se cobra da mesma maneira um dia normal de trabalho e um feriado; normalmente o empregado deverá ganhar bem mais se, por exemplo, trabalhar um domingo do que uma segunda-feira. Em umComo tiramos suas...
Dificuldade baixa
Para garantir no futuro a aposentadoria, todos os trabalhadores e até desempregados, têm de contribuir todos os meses com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para tal, é necessário estar inscrito na Previdência Social e preencher a GPS (Guia da Previdência Social). Dependendo da atividade...
Dificuldade baixa
As horas extra são aquelas horas trabalhadas para além da jornada contratual de cada trabalhador. Assim, independentemente do número de horas da sua jornada de trabalho, todas as horas que a excederem deverão ser pagas como horas extra. O valor da hora extra é normalmente, o valor de uma hora de trabalho...
Dificuldade baixa
O passaporte é um documento de identificação emitido pela Polícia Federal. Este documento é necessário quando o cidadão brasileiro pretende viajar para fora do país. Na hora de tirar o passaporte brasileiro, tenha em atenção a documentação exigida, pois qualquer erro ou falta de documentação, pode implicar...
Dificuldade baixa
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todo o cidadão brasileiro com contrato de trabalho. Este é um documento oficial único a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. Para além disso, garante ao trabalhador os direitos...
Dificuldade baixa
O cartão do cidadão é um cartão magnético emitido pela Caixa Econômica Federal, que permite consultar informações mais facilmente sobre o seu PIS/PASEP. Com este cartão também é possível sacar os benefícios a que tem direito quando quiser, como por exemplo o seguro desemprego. Todo e qualquer trabalhador...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e restantes benefícios dos trabalhadores e recebimento das contribuições dos trabalhadores. Sendo o cidadão brasileiro contribuinte,...
Dificuldade baixa
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É da responsabilidade do empregador efetuar os depósitos do FGTS mensalmente, até ao dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. O valor do depósito do FGTS corresponde...
O PIS é um Programa de Integração Social criado pelo governo federal, que tem como objetivo melhorar a vida dos trabalhadores, melhorar o funcionamento das empresas, para permitir assim uma distribuição mais justa na renda nacional. O trabalhador ao ser cadastrado recebe um número de inscrição único que o ajudará...
Dificuldade baixa
O Programa de Integração Social (PIS) é um programa criado pelo Governo Federal, que tem como finalidade possibilitar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas, promovendo a distribuição dos benefícios entre os seus empregados. Para que não perca este benefício tão importante, é importante...
Dificuldade baixa
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa criado pelo Governo Federal, que tem como finalidade possibilitar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas, promovendo a distribuição dos benefícios entre os seus empregados. O PIS é um benefício que é distribuído de acordo com as condições...
Dificuldade baixa
No mundo trabalhista, há situações complexas que podem ter resultados desagradáveis; uma delas é ter de demitir um trabalhador. Esta situação traz resultados constrangedores para ambas as partes, tanto para o chefe como para a pessoa demitida, por isso, é importante fazê-lo de maneira adequada, sempre...
Dificuldade média
Alugar uma vivenda ou apartamento significa um emaranhado de cláusulas e interesses que têm que ser esclarecidos previamente para não haver a possibilidade de mal entendidos. Trata-se de uma atividade legal regulada pela Lei de Arrendamentos Urbanos. Esta lei se aplica a todos os inquilinos de uma vivenda....
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), em Portugal denomina-se de NIF (Número de Identificação Fiscal). Este número é atribuído pela Direção Geral de Contribuições e Impostos e tem como objetivo identificar o contribuinte ou entidade fiscal perante a administração fiscal. É utilizado por exemplo, para identificar...
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), é um documento de identificação emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, que todos os cidadãos brasileiros ou estrangeiros com negócios no Brasil devem conter. Este cartão contém um número de identificação que comprova o cadastro de cada...
O CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - é um documento de identificação que todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros com negócios no Brasil devem conter. Este cartão contém um número de identificação que comprova o cadastro de cada contribuinte. O documento é necessário para várias situações, como para...
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), é o cadastro da Receita Federal que todos os cidadãos brasileiros devem conter. Este número de identificação destina-se a pessoas físicas brasileiras ou a estrangeiros com negócios no Brasil. De seguida, mostramos-lhe quais são os locais onde pode tirar o CPF e quais os...
Dificuldade baixa
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento indispensável para todos os cidadãos brasileiros. O CPF contém um número de identificação que comprova o cadastro de cada contribuinte. O documento é necessário para múltiplas situações, como as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para pedir empréstimos,...
Dificuldade baixa
Existem muitas razões pelas quais podemos precisar de assinar uma carta em nome de outra pessoa. Os assistentes administrativos que assinam cartas em nome dos seus chefes e os filhos que assinam em nome dos seus pais. Além disso é algo típico que se tem que fazer pelo menos uma vez na vida e as pessoas...
Dificuldade baixa
Algumas cartas são mais importantes que outras, mas poucas são tão importantes como uma carta para um juiz. Tome o tempo necessário para abordar a questão de forma adequada. Além disso ao dirigir-se a um juiz é bom que o faça com conhecimento da terminologia legal mais adequada para expressar cada termo.
Dificuldade média
O carimbo da empresa não é um elemento que as empresa sejam obrigadas a ter, uma vez que a lei não o obriga. Não obstante, é altamente recomendável, porque por exemplo nos correios pedem-no para recolher cartas certificadas ou registradas e podem colocar algum problema caso não o tenha, é também útil para os...