Leis

Apesar de burocrático, para algumas transações de negócios, como a assinatura de um contrato de aluguel ou a transferência de um veículo a um terceiro, ainda é recomendável fazer a autenticação dos documentos requeridos para garantir a sua segurança jurídica. Vivemos em um mundo em constante transformação...

Entrar no mercado de trabalho é sempre uma nova aventura. Quando conseguimos nossa primeira oportunidade, é um momento de ansiedade e de grande alegria, mas não é fácil entender muitos dos primeiros passos. Um deles é relacionado ao Pis, algo indispensável na hora de ser registrado nas leis brasileiras....

Com a pandemia da COVID-19 e os muitos problemas da economia do país, foi lançando o auxílio Brasil, uma renda que uma parte da população tem acesso para equalizar suas contas, além da premissa de dar um respiro na economia Aqui no umCOMO, você vai aprender hoje como fazer empréstimo do auxílio Brasil....

Usar o transporte público faz parte da rotina de milhões de brasileiros todos dias. E para tornar o processo de pegar ônibus, metrô e trem ainda mais fácil e prático, os cartões de transporte são verdadeiras mãos na roda. Afinal, é através desses cartões que os usuários conseguem fazer integração entre diferentes...

O alistamento militar é uma das obrigações legais mais importantes dos homens que completam 18 anos. Por isso, para quem se apresentou a uma das Forças Armadas - Exército, Marinha ou Aeronáutica - e não foi escolhido para cumprir o serviço militar obrigatório, é essencial ter o documento comprobatório. O...

Quando vai chegando a hora de se aposentar, saber como tirar uma declaração de tempo de serviço se torna muito importante, principalmente para quem é funcionário público ou trabalhou por algum tempo sem carteira assinada. Essa certidão vai comprovar para a Previdência Social que o beneficiário de fato...

Desde resgates de determinado valor, sorteios e até abatimentos no IPTU ou IPVA, o CPF na nota apresenta várias vantagens para o cidadão. Isso porque ao registrar o CPF na nota, fica mais difícil para a empresa sonegar impostos, especialmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)....

Tratar de família é um assunto muito complexo, já que pode ser abordado de formas muito distintas. No entanto, no que diz respeito aos direitos e deveres vinculados à entidade familiar, a Constituição brasileira deu uma grande importância à família, colocando-a como base da sociedade e merecedora de proteção...

As crianças e adolescentes foram por muitos anos ignoradas pela legislação brasileira - para se ter uma ideia, só no final dos anos 1920 surgiu uma lei que visava efetivamente proteger esses cidadãos mais vulneráveis, o chamado Código de Menores. Tudo mudou em 1990 com a implementação do Estatuto da Criança...

O RG (Registro Geral) é um documento que todos aqueles que vivem no Brasil deveriam ter. Basicamente, o RG serve para confirmar que você é você, seja pela assinatura, digital, foto... Por isso, é um documento muito solicitado. Apesar da emissão do documento ser gratuita em caso de primeira via, cerca de...

Não é segredo para ninguém que os divórcios só crescem no Brasil: de acordo com informações obtidas pelo IBGE e divulgadas pela revista IstoÉ[1], em um período de cinco anos o número de divórcios aumentou mais de 70%. O problema é que, segundo o mesmo instituto, o país é o segundo maior em número de pets...

Em uma sociedade cada vez mais pautada pela lógica do "bandido bom é bandido morto", é preciso trazer de volta os direitos que foram firmados na Constituição de 1988, que colocou entre os direitos fundamentais os seguintes incisos: ninguém poderá ser processado ou sentenciado senão pela autoridade competente...

Sem dúvidas, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um dos documentos mais importantes na vida dos brasileiros. Cada um possui um número exclusivo e que integra o banco de dados da Receita Federal, e a situação cadastral pode ser uma das seguintes: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular...

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um número importantíssimo para todos que vivem no Brasil. Basicamente, usa-se o CPF em qualquer movimentação burocrática e alguns estados e municípios inclusive têm políticas de "CPF na Nota", que retornam parte do valor gasto em determinado produto ou serviço ao contribuinte,...

A perda de um ente querido sem dúvidas traz uma dor enorme a todos aqueles que ficam. De acordo com pesquisadores, as funções de rituais de luto são "[...] marcar a perda de um dos membros da família; afirmar a vida como foi vivida pelo que morreu; facilitar a expressão do luto conforme os valores da...

Muitas razões podem levar alguém a querer trocar de nome. Seja para adotar um novo nome social, proteger-se enquanto testemunha de um crime ou até mesmo por não curtir muito a criatividade dos pais na hora de criar o nome. Quem não se lembra de 1, 2, 3 de Oliveira 4. Não faltam motivos para mudar de...

O Brasil é um dos países com a maior população carcerária do mundo. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, até então haviam no país mais de 700 mil pessoas presas, de acordo com a divulgação feita pelo Governo Federal[1]. No estado do Rio de Janeiro, por sua vez, há...

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento essencial no dia a dia dos brasileiros. Isso ocorre porque a maioria das movimentações fiscais de pessoa física está vinculada ao número de CPF, de forma que problemas no registro ou mesmo um CPF suspenso podem causar diversos entraves na vida quotidiana....

As famílias vêm passando por diversas mudanças nos últimos anos e a estrutura da "família tradicional", isto é, composta por pai, mãe e filhos já não é mais dominante nos lares brasileiros. De acordo com o Censo realizado pelo IBGE em 2010 e divulgado no jornal O Globo[1], outras configurações de família...

O CPF, sigla para Cadastro de Pessoa Física, é um documento bastante importante e que servirá para nos identificar como cidadão em diversos momentos como durante a compra de um imóvel ou inscrição em processo seletivo. Por ser um documento de extrema importância, é vantajoso que o tenhamos em mão a...

A declaração de estado civil, diferentemente de outros documentos como RG, CPF e certidão de nascimento, não é um comprovante com o qual estamos habituados. Esta declaração serve sobretudo para os brasileiros que desejam se casar em outro país e precisam de um documento que comprove que não possuem vínculo...

Em 2020, a crise provocada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) e seus efeitos econômicos fez com que o Governo Federal lançasse uma media provisória para amenizar esses efeitos: o auxílio emergencial de R$600 ou R$1200 a trabalhadores informais ou autônomos, mães e pais solo ou mães adolescentes....

A quarentena, ou isolamento social, atualmente é uma das medidas mais recomendas ao redor do mundo para conter a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). De acordo com autoridades de saúde, é fundamental que as pessoas fiquem em casa para que o vírus não se propague ainda mais. A nível sanitário, isso...

Vivemos um problema no Brasil: o abandono paterno. Diversos homens deixam seus filhos aos cuidados das mães e não prestam qualquer tipo de assistência, o que pode ser motivado pelo machismo estrutural: eles não se veem como responsável pela família e pelos filhos, tendo isso em mente como "coisa de mulher". Dados...

Com certa frequência podemos nos ver envoltos em um processo judicial, seja por qual razão for. Apesar de ser muito recomendável contratar um advogado para organizar e atuar no processo ao seu favor, algumas pessoas preferem atuar como seu próprio advogado em causas de menos de 20 salários mínimos, que...

Infelizmente, com certa frequência nos vemos em situações de risco causadas por desastres naturais ou pela falta de compromisso de outros com a coletividade. Chuvas, acidentes, enchentes, incêndios, explosões, rebaixamento de vigas estruturantes e até mesmo trincas nas paredes são motivos para solicitar...

O CPF é um dos documentos mais importantes que temos, sendo necessário para diversos trâmites burocráticos. Em razão de sua importância, o ideal é que todos estejam, desde pequenos, registrados na Receita Federal e possuindo um número de CPF. Apesar de ser bastante utilizado e necessário, apenas tiramos...

Muitas pessoas têm o sonho de encontrar o amor de suas vidas e casarem-se com ele. No entanto, casar é um sonho que pode sair caro: no estado do Espírito Santo, por exemplo, só as custas de um casamento civil em 2019 eram de mais de quatrocentos reais, segundo reportagem publicada no jornal A Gazeta[1]....

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento pessoal e intransferível mas que pode ser consultado por instituições dentro de alguns objetivos e normas. Por isso, a dúvida sobre como consultar CPF pelo nome pode surgir tanto por parte de terceiros, quanto por parte do portador do número. Neste artigo do...

Perder o RG (também conhecido como carteira de identidade) é, sem dúvidas, uma das maiores dores de cabeça burocráticas que se pode passar. Isso porque ela é o principal documento de identificação do cidadão, e é solicitado para o acesso a maioria dos serviços (consultas médicas, matrícula em instituição...

O histórico escolar é como um atestado de escolaridade, ou seja, ele confirma para o seu empregador ou para determinado curso superior que você deseja frequentar que você concluiu o ensino fundamental, o ensino médio, etc. Infelizmente, os dados quanto a educação no Brasil são preocupantes: segundo dados...

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento indispensável aos brasileiros e brasileiras. Os números de CPF são exclusivos para cada portador, de forma que não existe a possibilidade de duas ou mais pessoas compartilharem do mesmo CPF. Assim, muitas informações sobre o portador do CPF podem ser obtidas...

O Bilhete Único é um aliado essencial de todos que pegam transporte público diariamente, afinal, ele nos permite ter acesso a planos mensais, descontos para estudantes, entre outros, além da vantagem de nos poupar tempo por tornar desnecessária a compra de passagem todos os dias. Já que usamos o Bilhete...

A certidão de nascimento é um documento que tem como função comprovar e fornecer alguns dados básicos de uma pessoa, tal qual o nome completo, nome dos pais, data e local de nascimento. Essa certidão é feita logo nos primeiros dias de vida de alguém, sendo essencial e obrigatória na hora de tirar outros...

O uso de transporte coletivo (ônibus, metrô, VLT e outros) é a principal forma de locomoção dos trabalhadores brasileiros. A título de exemplo, em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, 62% dos usuários de transporte público o faziam para ir e voltar do trabalho, conforme pesquisa realizada...

O passaporte é um documento extremamente importante quando vamos sair do país e até mesmo quando já saímos e nos encontramos em terras estrangeiras, afinal, ao contrário de documentos nacionais como o RG e o CPF, o passaporte é uma forma de identificação que pode ser utilizado em qualquer lugar do mundo e que...

A certidão de nascimento ou registro civil da pessoa natural é o primeiro documento que se tira após o nascimento e é fundamental para ter acesso a todos os outros, bem como para poder desfrutar dos direitos previstos em lei (como saúde, educação, etc). Deve-se fazer a certidão em até quinze dias depois do...

O CPF (sigla para Cadastro de Pessoas Físicas) é um número de 11 dígitos emitido pela Receita Federal, com a finalidade de cadastrar os contribuintes brasileiros ou estrangeiros residentes no país. Basicamente, o CPF é indispensável para auxiliar na sua identificação em tudo que envolve movimentações financeiras,...

Deparar-se com o CPF suspenso na situação cadastral significa que por algum motivo seus dados não estão completos nos cadastros da Receita Federal ou que existe alguma desregulação com o título de eleitor ou a Justiça Eleitoral. Então, será preciso entender porque o seu CPF consta como suspenso ou irregular...

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento emitido pela Receita Federal que tem função principal de identificar contribuintes no Imposto de Renda, além de ser necessário na hora de abrir contas ou realizar compras online. Por ser um documento importante, mas não muito usado, muitas vezes esquecemos...

O INSS, sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, é o órgão responsável pelo recebimento e distribuição do benefício de aposentadoria, sendo assim, é necessário estar em ordem para evitar problemas e garantir que sua aposentadoria seja recebida de acordo com o esperado. Apesar de ser essencial,...

Ter as documentações é ordem é algo muito importante para que possamos exercer nossa cidadania. Para documentos mais usuais como RG (Registro Geral) ou CPF (Cadastro de Pessoa Física), tem-se muita informação e geralmente todos sabem como emiti-los em caso de vencimento ou perda, entretanto, alguns documentos...

Por diversas razões (como brigas, mudanças de cidade, etc), muitas vezes membros de uma mesma família acabam perdendo contato ao longo do tempo. Há quem diga que a família é o berço de tudo, ou seja, é importante conhecer até seus parentes mais distantes para obter mais autoconhecimento. Seja quais forem...

Domingo de Páscoa é feriado ou ponto facultativo? Essa tradicional festividade judaico-cristã já atravessa milênios de celebração. Para os judeus, a "Pessach" é uma lembrança do êxodo judaico da escravidão no Egito. Para os cristãos, a Páscoa simboliza o ressurreição de Jesus[1]. Em um país de maioria cristã,...

Todos os anos milhares de pessoas desaparecem no Brasil. Esses desaparecimentos podem ser fruto de uma perda de contato com familiares e amigos ou motivos mais graves, como sequestros e outros atos de violência. Seja qual for a razão, hoje em dia existem várias maneiras de procurar pessoas desaparecidas,...

O Carnaval é uma festa muito esperada pelos brasileiros, que contam com quase uma semana de folia. Essa é uma excelente oportunidade tanto para descansar no interior quando para desfilar pelas principais escolas de samba, além de curtir os blocos de Carnaval que desfilam em quase todas as capitais e demais...

O Dia Internacional da Mulher é uma data celebrada em todo o mundo no dia 8 de março, e tem como função fazer países, organizações e indivíduos refletirem sobre a desigualdade de gênero e os direitos das mulheres. Infelizmente, o simples fato de ter nascido mulher implica em diversas privações e violência....

Alistar-se no Exército Brasileiro é uma obrigação para todos os indivíduos do sexo masculino de nacionalidade brasileira e com mais de 18 anos. Aqueles que não se filiam perdem o acesso à diversos direitos, como participar de concursos públicos, matricular-se em instituição de ensino superior e até mesmo...

O Certificado de Alistamento Militar e o Certificado de Dispensa Militar são documentos obrigatórios para qualquer cidadão brasileiro do sexo masculino que já tenha completado 18 anos. Eles podem ser considerados documento requisito para vestibulares, concurso públicos, matrículas em instituições Federais,...

A violência doméstica é mais um dos grandes problemas que assombram o Brasil. A verdade é que se esses problemas não forem discutidos e colocados em pauta como temas relevantes, acabam ficando ainda mais marginalizados e sem a atenção que realmente merecem. Neste artigo do umCOMO vamos esclarecer como denunciar...