Documentos Legais
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59 artigos
Apesar de burocrático, para algumas transações de negócios, como a assinatura de um contrato de aluguel ou a transferência de um veículo a um terceiro, ainda é recomendável fazer a autenticação dos documentos requeridos para garantir a sua segurança jurídica.
Vivemos em um mundo em constante transformação...
Usar o transporte público faz parte da rotina de milhões de brasileiros todos dias. E para tornar o processo de pegar ônibus, metrô e trem ainda mais fácil e prático, os cartões de transporte são verdadeiras mãos na roda. Afinal, é através desses cartões que os usuários conseguem fazer integração entre diferentes...
O alistamento militar é uma das obrigações legais mais importantes dos homens que completam 18 anos. Por isso, para quem se apresentou a uma das Forças Armadas - Exército, Marinha ou Aeronáutica - e não foi escolhido para cumprir o serviço militar obrigatório, é essencial ter o documento comprobatório.
O...
Descobrir o endereço de alguém com quem você não conversa há muito tempo ou com quem perdeu contato há muitos anos pode ser uma ótima forma para contatar via carta ou enviar uma correspondência, por exemplo. São diversas razões que podem explicar o porquê de procurar o endereço de uma pessoa, mas se...
Saber como descobrir PIS pelo CPF pode ser de grande ajuda para as pessoas que ainda não sabem ou esqueceram o número desse documento. Essencial para funcionários de empresas privadas que precisam receber benefícios trabalhistas, o PIS pode ser localizado na primeira página da carteira de trabalho física...
Desde resgates de determinado valor, sorteios e até abatimentos no IPTU ou IPVA, o CPF na nota apresenta várias vantagens para o cidadão. Isso porque ao registrar o CPF na nota, fica mais difícil para a empresa sonegar impostos, especialmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)....
No início de 2021 os brasileiros foram surpreendidos com um vazamento de dados de proporções gigantescas, chegando a afetar mais de 200 milhões de pessoas, de acordo com apuração feita pelo G1[1].
Infelizmente, com o avanço das tecnologias e do comportamento dos hackers, o risco de ter dados vazados é...
O RG (Registro Geral) é um documento que todos aqueles que vivem no Brasil deveriam ter. Basicamente, o RG serve para confirmar que você é você, seja pela assinatura, digital, foto... Por isso, é um documento muito solicitado. Apesar da emissão do documento ser gratuita em caso de primeira via, cerca de...
Sem dúvidas, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um dos documentos mais importantes na vida dos brasileiros. Cada um possui um número exclusivo e que integra o banco de dados da Receita Federal, e a situação cadastral pode ser uma das seguintes: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular...
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um número importantíssimo para todos que vivem no Brasil. Basicamente, usa-se o CPF em qualquer movimentação burocrática e alguns estados e municípios inclusive têm políticas de "CPF na Nota", que retornam parte do valor gasto em determinado produto ou serviço ao contribuinte,...
Muitas razões podem levar alguém a querer trocar de nome. Seja para adotar um novo nome social, proteger-se enquanto testemunha de um crime ou até mesmo por não curtir muito a criatividade dos pais na hora de criar o nome. Quem não se lembra de 1, 2, 3 de Oliveira 4. Não faltam motivos para mudar de...
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento essencial no dia a dia dos brasileiros. Isso ocorre porque a maioria das movimentações fiscais de pessoa física está vinculada ao número de CPF, de forma que problemas no registro ou mesmo um CPF suspenso podem causar diversos entraves na vida quotidiana....
O CPF é um dado muito importante e pessoal que devemos manter privado sempre que possível, utilizando-o apenas em momentos necessários e nos quais o número é exigido para realizar uma transação ou um cadastro importante. Apesar da privacidade que o documento exige, por vezes, acontece de recebermos um...
O CPF, sigla para Cadastro de Pessoa Física, é um documento bastante importante e que servirá para nos identificar como cidadão em diversos momentos como durante a compra de um imóvel ou inscrição em processo seletivo. Por ser um documento de extrema importância, é vantajoso que o tenhamos em mão a...
A declaração de estado civil, diferentemente de outros documentos como RG, CPF e certidão de nascimento, não é um comprovante com o qual estamos habituados. Esta declaração serve sobretudo para os brasileiros que desejam se casar em outro país e precisam de um documento que comprove que não possuem vínculo...
Vivemos um problema no Brasil: o abandono paterno. Diversos homens deixam seus filhos aos cuidados das mães e não prestam qualquer tipo de assistência, o que pode ser motivado pelo machismo estrutural: eles não se veem como responsável pela família e pelos filhos, tendo isso em mente como "coisa de mulher". Dados...
O CPF é um dos documentos mais importantes que temos, sendo necessário para diversos trâmites burocráticos. Em razão de sua importância, o ideal é que todos estejam, desde pequenos, registrados na Receita Federal e possuindo um número de CPF. Apesar de ser bastante utilizado e necessário, apenas tiramos...
Muitas pessoas têm o sonho de encontrar o amor de suas vidas e casarem-se com ele. No entanto, casar é um sonho que pode sair caro: no estado do Espírito Santo, por exemplo, só as custas de um casamento civil em 2019 eram de mais de quatrocentos reais, segundo reportagem publicada no jornal A Gazeta[1]....
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento pessoal e intransferível mas que pode ser consultado por instituições dentro de alguns objetivos e normas. Por isso, a dúvida sobre como consultar CPF pelo nome pode surgir tanto por parte de terceiros, quanto por parte do portador do número. Neste artigo do...
Perder o RG (também conhecido como carteira de identidade) é, sem dúvidas, uma das maiores dores de cabeça burocráticas que se pode passar. Isso porque ela é o principal documento de identificação do cidadão, e é solicitado para o acesso a maioria dos serviços (consultas médicas, matrícula em instituição...
O histórico escolar é como um atestado de escolaridade, ou seja, ele confirma para o seu empregador ou para determinado curso superior que você deseja frequentar que você concluiu o ensino fundamental, o ensino médio, etc. Infelizmente, os dados quanto a educação no Brasil são preocupantes: segundo dados...
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento indispensável aos brasileiros e brasileiras. Os números de CPF são exclusivos para cada portador, de forma que não existe a possibilidade de duas ou mais pessoas compartilharem do mesmo CPF. Assim, muitas informações sobre o portador do CPF podem ser obtidas...
O Bilhete Único é um aliado essencial de todos que pegam transporte público diariamente, afinal, ele nos permite ter acesso a planos mensais, descontos para estudantes, entre outros, além da vantagem de nos poupar tempo por tornar desnecessária a compra de passagem todos os dias. Já que usamos o Bilhete...
A certidão de nascimento é um documento que tem como função comprovar e fornecer alguns dados básicos de uma pessoa, tal qual o nome completo, nome dos pais, data e local de nascimento. Essa certidão é feita logo nos primeiros dias de vida de alguém, sendo essencial e obrigatória na hora de tirar outros...
O uso de transporte coletivo (ônibus, metrô, VLT e outros) é a principal forma de locomoção dos trabalhadores brasileiros. A título de exemplo, em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, 62% dos usuários de transporte público o faziam para ir e voltar do trabalho, conforme pesquisa realizada...
O passaporte é um documento extremamente importante quando vamos sair do país e até mesmo quando já saímos e nos encontramos em terras estrangeiras, afinal, ao contrário de documentos nacionais como o RG e o CPF, o passaporte é uma forma de identificação que pode ser utilizado em qualquer lugar do mundo e que...
O registro civil da pessoa natural ou certidão de nascimento é o primeiro documento que se tira após o nascer e é de suma importância para conseguir ter acesso a todos os outros (como CPF, RG, carteira de trabalho, etc), bem como para poder matricular-se em escola, tomar vacina, entre outros. Ou seja, não há...
A certidão de nascimento ou registro civil da pessoa natural é o primeiro documento que se tira após o nascimento e é fundamental para ter acesso a todos os outros, bem como para poder desfrutar dos direitos previstos em lei (como saúde, educação, etc). Deve-se fazer a certidão em até quinze dias depois do...
O CPF (sigla para Cadastro de Pessoas Físicas) é um número de 11 dígitos emitido pela Receita Federal, com a finalidade de cadastrar os contribuintes brasileiros ou estrangeiros residentes no país. Basicamente, o CPF é indispensável para auxiliar na sua identificação em tudo que envolve movimentações financeiras,...
Em 2018 a Receita Federal divulgou dados que revelavam a identificação de fraudes em 25% de procedimentos fiscais realizados no Brasil, de acordo com matéria publicada Agência Brasil.[1]Isso significa que muitas das tentativas de descobrir o CPF de uma pessoa, infelizmente, estão relacionadas a tentativas...
Deparar-se com o CPF suspenso na situação cadastral significa que por algum motivo seus dados não estão completos nos cadastros da Receita Federal ou que existe alguma desregulação com o título de eleitor ou a Justiça Eleitoral. Então, será preciso entender porque o seu CPF consta como suspenso ou irregular...
O CPF, Cadastro de Pessoa Física, é considerado um dado pessoal e intransferível. O documento permite que a Receita Federal, órgão que administra os tributos federais do Brasil, identifique seus contribuintes e dependentes. O seu número de identificação é composto por 11 dígitos, desde 2011 já não é emitido...
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento emitido pela Receita Federal que tem função principal de identificar contribuintes no Imposto de Renda, além de ser necessário na hora de abrir contas ou realizar compras online. Por ser um documento importante, mas não muito usado, muitas vezes esquecemos...
"Esqueci o número do meu CPF", "perdi meu CPF e não sei o número"... Calma, tem jeito! O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento importante e exigido para diversas coisas, como cadastro e compras. Esse documento é, assim como o RG (Registro Geral) uma forma de identificar o cidadão e por isso é necessário...
Ter as documentações é ordem é algo muito importante para que possamos exercer nossa cidadania. Para documentos mais usuais como RG (Registro Geral) ou CPF (Cadastro de Pessoa Física), tem-se muita informação e geralmente todos sabem como emiti-los em caso de vencimento ou perda, entretanto, alguns documentos...
Por diversas razões (como brigas, mudanças de cidade, etc), muitas vezes membros de uma mesma família acabam perdendo contato ao longo do tempo. Há quem diga que a família é o berço de tudo, ou seja, é importante conhecer até seus parentes mais distantes para obter mais autoconhecimento. Seja quais forem...
Todos os anos milhares de pessoas desaparecem no Brasil. Esses desaparecimentos podem ser fruto de uma perda de contato com familiares e amigos ou motivos mais graves, como sequestros e outros atos de violência. Seja qual for a razão, hoje em dia existem várias maneiras de procurar pessoas desaparecidas,...
O Certificado de Alistamento Militar e o Certificado de Dispensa Militar são documentos obrigatórios para qualquer cidadão brasileiro do sexo masculino que já tenha completado 18 anos. Eles podem ser considerados documento requisito para vestibulares, concurso públicos, matrículas em instituições Federais,...
É possível consultar o título de eleitor pelo CPF seguindo alguns passos simples. As documentações como Registro Geral (RG), Título de Eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF) são de extrema importância pois eles comprovam quem somos e são necessário para exercermos nossa cidadania, essas documentações...
Desde 21 de novembro de 2017 a Certidão de Nascimento Brasileira já vem com o número do CPF da criança registrada. No entanto, antes disso acontecer o CPF infantil não era obrigatório para procedimentos como a declaração de Imposto de Renda para menor dependente de a partir de 8 anos, por exemplo. Existem várias...
Dificuldade baixa
NIS é a sigla para Número de Identificação Social. Trata-se de um número de cadastro designado pela Caixa Econômica Federal aos beneficiários de programas sociais que ainda não têm o PIS (Programa de Integração Social). O número é gerado quando um gestor do município aprova o seu cadastro, ele deve ter...
Dificuldade média
Assim como muitos outros países, Belize, localizado na América Central, ao sul do México, é o sonho de moradia de muitos aposentados, não só do Brasil, como de outras nações, que buscam um clima mais pacato para viver. Por isso e por outros motivos, como morar um tempo no país, é necessário saber como...
Infelizmente no Brasil tem acontecido sucessivos episódios de falhas econômicas que vão desde ao simples cidadão até ao Presidente. Por vezes fazemos uma má escolha numa abertura de negócio, na outra são os administradores do banco que com as suas condições "especiais" nos acabam enganando com a historinha...
Dificuldade baixa
Em uma série de momentos, inclusive em transações comerciais, é exigida a chamada assinatura em cartório, o que é uma forma de dar credibilidade a um documento. Para tanto, é preciso seguir alguns procedimentos, os quais o umComo.com.br vai explicar para que você entenda como reconhecer assinatura em cartório.
Se você precisa informar o seu RG - Registro Geral em algum cadastro, é muito provável que eles lhe peçam, junto com o número e outras informações, o órgão expedidor ou órgão emissor da sua carteira de identidade. Entretanto, muita gente se perde na hora de verificar o órgão expedidor do RG, porque em alguns...
No meio de tanta burocracia, é normal ficar um pouco perdido. Quando o assunto diz respeito a como tirar a segunda via da certidão de nascimento, tem muita gente que não sabe nem por onde começar. O umComo vai descomplicar esse assunto para você.
Você ainda não tem 18 anos e quer saber como tirar o CPF de menor? Veja como o procedimento é simples e bastante semelhante a qualquer outro com as dicas que o umComo.com.br separou sobre o assunto.
Imagem: brancoepreto.net
Diversos são os motivos que levam alguém a precisar saber se um CNPJ é verdadeiro ou não. O principal deles é, sobretudo, para ingressar na Justiça com uma ação contra determinada empresa: afinal, você vai precisar saber se ela existe ou não ou se é apenas uma empresa fantasma. Pode ser até que a empresa...
Dentre as particularidades das burocracias jurídicas encontramos os ofícios, que são cartas formais. Assim como qualquer outro gênero textual, os ofícios exigem que se siga um padrão na escrita, o que envolve termos e formato da carta, o que pode causar dúvidas àqueles que não estão muito acostumados a...
Dificuldade baixa
Deseja saber como fazer o Sintegra passo a passo? Nós em umComo.com.br podemos te ajudar! Com o passar do tempo, devido à inteligência e reconhecimento que os seres humanos vão possuindo do ambiente em que vivem, vão surgindo novos procedimentos e formas para que se possa simplificar a execução de diversos processos....