Direito trabalhista
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Dificuldade baixa
O NIT, ou Número de Identificação do Trabalhador, é equivalente ao PIS/PASEP com a diferença de que identifica a pessoa em causa como Contribuinte Individual (CI), Empregado Doméstico, Segurado Especial e Facultativo. Este documento obrigatório para trabalhadores é composto por 11 dígitos, atribuídos pela...
Seja por mudança de emprego ou simplesmente por não querer manter mais o emprego atual, quando o trabalhador decide pedir demissão, é sempre necessário enviar um aviso prévio à empresa empregadora.
Este aviso pressupõe a informação de que você irá cessar suas funções na empresa, bem como a data do término...
Dificuldade baixa
Todos os trabalhadores têm direito a um período de férias anuais correspondente a 30 dias, após decorrido um ano de trabalho. Tendo direito a receber o respectivo salário do mês e mais um terço desse valor, dois dias antes de ir de férias. As férias proporcionais são concedidas quando o trabalhador...
Dificuldade baixa
Os feriados são sim remunerados, mesmo que existam empresários que achem o contrário. Além disso, não se cobra da mesma maneira um dia normal de trabalho e um feriado; normalmente o empregado deverá ganhar bem mais se, por exemplo, trabalhar um domingo do que uma segunda-feira. Em umComo tiramos suas...
Dificuldade baixa
Para garantir no futuro a aposentadoria, todos os trabalhadores e até desempregados, têm de contribuir todos os meses com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para tal, é necessário estar inscrito na Previdência Social e preencher a GPS (Guia da Previdência Social). Dependendo da atividade...
Dificuldade baixa
As horas extra são aquelas horas trabalhadas para além da jornada contratual de cada trabalhador. Assim, independentemente do número de horas da sua jornada de trabalho, todas as horas que a excederem deverão ser pagas como horas extra. O valor da hora extra é normalmente, o valor de uma hora de trabalho...
Dificuldade baixa
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todo o cidadão brasileiro com contrato de trabalho. Este é um documento oficial único a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. Para além disso, garante ao trabalhador os direitos...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e restantes benefícios dos trabalhadores e recebimento das contribuições dos trabalhadores. Sendo o cidadão brasileiro contribuinte,...
Dificuldade baixa
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É da responsabilidade do empregador efetuar os depósitos do FGTS mensalmente, até ao dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. O valor do depósito do FGTS corresponde...
O PIS é um Programa de Integração Social criado pelo governo federal, que tem como objetivo melhorar a vida dos trabalhadores, melhorar o funcionamento das empresas, para permitir assim uma distribuição mais justa na renda nacional. O trabalhador ao ser cadastrado recebe um número de inscrição único que o ajudará...
Dificuldade baixa
O Programa de Integração Social (PIS) é um programa criado pelo Governo Federal, que tem como finalidade possibilitar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas, promovendo a distribuição dos benefícios entre os seus empregados. Para que não perca este benefício tão importante, é importante...
Dificuldade baixa
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa criado pelo Governo Federal, que tem como finalidade possibilitar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas, promovendo a distribuição dos benefícios entre os seus empregados. O PIS é um benefício que é distribuído de acordo com as condições...
Dificuldade baixa
No mundo trabalhista, há situações complexas que podem ter resultados desagradáveis; uma delas é ter de demitir um trabalhador. Esta situação traz resultados constrangedores para ambas as partes, tanto para o chefe como para a pessoa demitida, por isso, é importante fazê-lo de maneira adequada, sempre...