Quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS?

O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem sendo visto como mais uma forma de oferecer recursos para pensionistas e aposentados que estão precisando de apoio no período “pós-pandemia”.

A sua criação aconteceu a partir de um projeto de lei nº 4367/20 e, se for aprovado, será pago como um salário extra para os segurados. Vale dizer que o valor a ser repassado faz referência aos anos de 2020 e 2021.

Após ser sancionado e aprovado pelo presidente, os beneficiários irão receber o valor em duas parcelas. A primeira, como explicado, é referente ao ano de 2020 e a segunda, como previsto, ao ano de 2021.

Desse modo, é importante ficar atento às informações sobre a aprovação ou não do 14° salário, para que então o cidadão possa estar atento na hora de receber o abono.

Uma das maiores dúvidas em relação ao 14° salário do INSS é sobre os grupos de beneficiários que terão o direito ao salário extra. Em resumo, o valor é destinado para aposentados, para aqueles que recebem pensão por morte e os seguintes auxílios: doença, acidente e reclusão.

É importante ressaltar que quem teve a sua aposentadoria deferida em 2022, ainda não estrará no grupo dos beneficiários que terão direito ao décimo quarto salário do INSS, caso ele venha a ser aprovado. O motivo dessas pessoas não receberem está no fato do pagamento do 14° salário fazer referência aos anos de 2020 e 2021, como mencionado anteriormente.

Outro ponto que também entra na lei faz relação com as pessoas aposentadas por invalidez. Aqueles que receberam o benefício antes de 2021 receberão um valor proporcional ao 14° salário. Porém, caso o cidadão tenha sido liberado em 2022, o direito a este abono salarial será perdido.

Agora, quem recebeu o auxílio-doença em 2020 ou em 2021 entra na lista dos que possuem direito, assim como aqueles que tiveram a sua aposentadoria validada em 2020, sendo que esse valor será proporcional ao período em que ela foi liberada. Por fim, os beneficiários do BCP/LOAS não vão receber o salário extra.

Para ajudar na identificação de quem tem ou não direito ao décimo quarto, abaixo está uma lista resumida para ajudar aqueles que ainda estão em dúvida. Veja a lista completa^[1]:

Têm direito os beneficiários que recebem:

• Aposentadoria
• Pensão
• Auxílio-doença
• Auxílio-reclusão
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade

Não tem direito ao 14° salário do INSS

Q

• LOAS/ Benefício de Prestação Continuada;
• Pensão mensal vitalícia;
• Renda mensal vitalícia;
• Salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural;
• Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
• Abono de permanência em serviço;
• Benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora.

O décimo quarto salário ainda não foi aprovado. O ideal é que quem tem direito ao abono fique de olho no processo de aprovação. O projeto de lei nº 4367/20 estava seguindo para a conclusão, mas ocorreram algumas situações que fizeram com que fosse preciso novas análises.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) fez um requerimento que visa a inclusão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para ser analisada. Vale dizer também que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou a decisão de encaminhar o projeto para que as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação também façam análises.

Com essa mudança, é possível que leve um tempo maior para a aprovação, pois todas as comissões, incluindo as novas, devem aprovar o projeto.

Quando será pago o décimo quarto salário

Em primeiro lugar, é bom entender que é preciso que ele seja aprovado para que então uma data seja definida. A ideia inicial era de que a primeira parcela seria paga até o fim de 2022 e a segunda em 2023.

Aqueles que já estão cientes do cálculo do 13° salário podem, facilmente, realizar este cálculo. Isso acontece porque para calcular o 14° salário do INSS basta seguir o mesmo passo a passo.

Em primeiro lugar, o beneficiário deve saber exatamente qual é o seu salário base. A partir disso, basta dividir este valor pelos meses do ano e então multiplicar o resultado pelo número de meses em que o benefício foi pago no decorrer do ano.

Veja a fórmula:

Salário base / 12 = Y

Agora basta pegar o resultado que está sendo representado por Y e multiplicar pela quantidade de meses em que o benefício foi pago. O resultado será o valor exato que será pago caso o salário extra seja aprovado.

Veja também: Como consultar benefício do INSS pelo CPF

Vamos supor que o décimo quarto salário do INSS tenha sido aprovado e os beneficiários já possuem uma data para que a primeira parcela seja paga.

Sabendo então do direito, o cidadão pode receber o valor tanto em conta corrente quanto por cartão magnético. É de extrema importância saber que o dinheiro não poderá cair em uma conta que não seja do próprio beneficiário. Por isso, é preciso que o registro bancário ou a forma escolhida para receber o salário esteja registrada no nome de quem irá usufruir do valor a ser pago.

Como ainda não é possível afirmar uma data exata para o pagamento da primeira parcela, o que resta é esperar todo o processo de aprovação. Porém, quem já tiver certeza de que se enquadra nos requisitos passados, vale ficar atento a novas informações para que um bom planejamento financeiro seja feito.

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