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Como declarar previdência privada no imposto de renda

Por Julia Latorre, Editora. Atualizado: 28 janeiro 2021
Como declarar previdência privada no imposto de renda

Para declarar seu rendimento anual e estar dentro da lei, é preciso declarar o Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), mais conhecido como, simplesmente, imposto de renda. ou seja, assumir suas informações financeiras para o governo com todos os gastos do ano anterior. Muita gente, em vez de contribuir com o INSS, a previdência social, contribui com uma previdência privada, uma espécie de aposentadoria autônoma que garante o benefício dos contribuintes no futuro. Essa escolha pode gerar dúvidas na hora de serem declaradas. Afinal, como lançar previdência privada no IRPF? Para te ajudar, o umCOMO reuniu informações sobre como declarar previdência privada no imposto de renda do ano 2021, exercício 2020. Confira as informações no artigo.

Por que é preciso declarar previdência privada no imposto de renda

Como a previdência privada é uma forma de contribuição "não oficial" podem surgir dúvidas sobre a real necessidade de declarar esses investimentos. É importantíssimo declarar a previdência privada no imposto de renda da forma correta ou você pode cair na temida malha fina por algum erro simples.

Antes de saber como declarar a previdência privada, é preciso que você saiba qual é o tipo do seu plano. A partir dessa informação você consegue saber qual caminho seguir no processo de declaração de imposto de renda.

Se você não sabe qual é o seu tipo de plano de previdência privada, estas são as possibilidades:

  • PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre: este tipo de plano é mais indicado para pessoas que têm um montante alto de rendimento financeiro anual, já que permite que o contribuinte possa abater o valor que pagou no IR.
  • VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre: essa modalidade de previdência não permite descontar nenhum valor no imposto de renda e cobra os impostos com base no valor do rendimento do dinheiro que foi investido.

Se você tem dúvidas qual dos dois tipos de plano é a sua previdência privada você pode consultar essa informação sem problemas na sua instituição financeira.

Além disso, o informe de rendimentos, documento que a instituição financeira facilita ao contribuinte onde constam todas as informações dos rendimentos do ano anterior, também conta com a informação do tipo de plano da dita previdência.

Dica: Confira também como fazer cálculo GPS em atraso passo a passo.

Como lançar previdência privada no IRPF 2021: PGBL

O diferencial do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é a possibilidade de descontar as contribuições do IR com um limite de até 12% dos rendimentos do contribuinte. Entretanto, é importante levar em conta que esse benefício só será aplicado a quem entrega a declaração completa do IR. Em caso de declarações simplificadas, só se pode abater 20% de desconto.

Ou seja, essa vantagem não deve ser encarada como uma exoneração do imposto de renda e sim como uma forma de incentivo que permite investimentos em outras aplicações ou até mesmo na própria previdência.

Isso significa que no futuro quem usufruiu dessa vantagem deverá resgatar os investimentos. Porém, a carga tributária recolherá sobre a rentabilidade e também sobre todo o saldo aplicado. Agora que você já sabe desses detalhes, os pontos mais importantes ao declarar previdência privada PGBL no imposto de renda são:

  • Informar as contribuições na ficha Pagamentos e Doações Efetuados com o código 36 (Previdência Complementar);
  • Os resgastes também devem ser informados com o valor integral na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. O preenchimento desse campo varia com o tipo de tributação: regressiva ou progressiva, respectivamente;
  • Em situações onde o contribuinte pague PGBL para familiares ou companheiros deve deduzir essas colaborações quando o beneficiário é dependente.

Quando não devo declarar PGBL no Imposto de Renda

Algo que gera muita dúvida entre os contribuintes é o fato de encontrarem informações que dizem que não é necessário declarar o PGBL no IRPF.

Como você bem viu acima, existem casos em que você deve declarar: quando você fez aportes ao seu investimento no ano anterior, se você resgatou o seu PGBL ou se você paga PGBL para familiares e companheiros que constam como seus dependentes.

Mas, afinal, quando não lançar PGBL no IRPF?

Se você tem aplicações em um Plano Gerador de Benefício livre, mas no ano anterior, isto é, no ano de exercício do imposto você não fez nenhuma aplicação nele ou não resgatou nem parte, nem total do valor, você não precisa fazer nenhum tipo de declaração no Imposto de Renda.

Outro caso que você deve ter muita atenção é o seguinte: se a empresa em que você trabalha é a responsável por pagar o seu PGBL você não pode declará-lo no seu IRPF. Isso, inclusive, pode fazer com que você caia na temida malha fina.

Como e onde lançar PBGL no IRPF

Para lançar o PBGL no Imposto de Renda, é necessário primeiramente baixar o aplicativo da Receita Federal no site, caso vá realizar o processo pelo computador, ou no aplicativo de downloads do seu celular. Tendo os papéis que comprovem o PBGL em mãos, você deverá selecionar a categoria "Pagamentos e Doações Efetuados" utilizando o código 36 designado às previdências complementares.

Os outros dados pedidos como o CNPJ da empresa de previdência privada e o valor pago devem ser encontrados nos comprovantes de pagamento.

Como declarar previdência privada VGBL no imposto de renda

Em casos de planos Vida Gerador de Benefício Livre não é possível descontar as contribuições como no PGBL. É por isso que esse tipo de plano é mais indicado para quem costuma entregar as declarações de forma simplificada. O resultado é que na hora de resgatar o montante os impostos levam em conta somente o valor dos rendimentos.

Como qualquer procedimento burocrático, para declarar pagamentos e resgates do VGBL, existem detalhes importantes que devem ser reparados e seguidos para que você não entre na malha fina:

  • As contribuições VGBL devem ser informadas na ficha Bens e Direitos, sendo representadas pelo código 97;
  • Os campo Situação em 31/12/2019 e Situação em 31/12/2020 devem ser preenchidos com o valor de tudo o que foi aplicado até as respectivas datas;
  • O campo Discriminação deve ser preenchido com o CNPJ da instituição que controla os seus recursos financeiros;
  • Se é uma declaração de contribuição, apenas o valor dos investimentos feitos ao longo do ano devem ser declarados e não rendimento;
  • Se uma parte desse dinheiro foi resgatada, o valor deve estar descontado no montante declarado na ficha de Bens e Direitos;
  • Para situações de resgate VGBL, o contribuinte deverá informar o modelo de tributação elegido: por tabela regressiva ou progressiva;
  • Em caso de VGBL ativo, entretanto sem contribuição no ano vigente, também é preciso informar o saldo da aplicação na ficha de Bens e Direitos, igualmente com o código 97;
  • Se o plano VGBL é de 2019 e você resgatou em 2020, você só precisará declarar esse resgate em 2021.

Como declarar MEI no IRPF

Os profissionais registrados na Receita Federal na categoria MEI devem declarar o IRPF caso a renda no ano de 2020 tenha sido maior do que R$28.559,70, caso contrário, é apenas necessário declarar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que conta como declaração de pessoa jurídica. Em caso de cobrança, o Imposto de Renda deve ser pago a partir dos:

  • 8% para atividades de comércio, indústria e serviço de transportes de cargas;
  • 16% para serviços de transporte de passageiros;
  • 32% para o setor de serviços em geral.

Quem está isento do IRPF?

Pessoas que tenham as seguintes doenças crônicas ou doenças graves podem pedir a isenção do imposto de renda:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística (mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome de Talidomida;
  • Tuberculose ativa.

Além disso, não são tributadas rendas oriundas de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (no caso de militares).

Como proceder em caso de isenção do IRPF por doença grave

O contribuinte que estiver isento do IRPF devido a doenças crônicas deve obter um laudo médico pericial dado por uma junta médica oficial. Isso significa que você não pode se consultar com um médico privado e apresentar o laudo, porque ele não atende às exigências legais.

Uma vez realizado o laudo com um médico habilitado, ele deve ser apresentado a fonte pagadora, seja ela INSS ou outro órgão responsável pelo pagamento.

Leitura complementar: Como saber se preciso declarar imposto de renda

Como declarar rescisão de contrato de trabalho no IRPF

O processo de declaração de rescisão de contrato de trabalho deve ser feito no IRPF da mesma forma que seria caso o trabalhador ainda estivesse empregado, entretanto, verbas além do salário como abono por férias não realizadas, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e verba relativa ao aviso prévio não entram nas contas.

Verbas como o 13º e horas extras trabalhadas devem constar nos "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

Leitura complementar: Como declarar Imposto de Renda.

Outras dúvidas frequentes

  • Onde lançar previdência privada no imposto de renda: no aplicativo da Receita Federal que pode ser baixado no computador ou em celulares;
  • Como declarar resgate de previdência privada no imposto de renda: utilizando todos os comprovantes de renda necessários e inserindo os dados no aplicativo da Receita Federal;
  • Como declarar imóvel financiado no IRPF: a declaração de imóveis deve ser feita na ficha "Bens e Direitos";
  • Como declarar empresa no IRPF: a declaração só deve ser feita caso sua renda bruta no ano tenha sido acima de R$28.559,70 e seguirá os mesmos protocolos de uma Pessoa Física, afinal, a renda constará como sua. O lucro da empresa em si deve ser feito pela Declaração Anual do Simples Nacional;
  • Como declarar ações no IRPF: você deverá inserir as ações na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Como declarar plano de saúde

Quem possui gastos com planos de saúde pode deduzi-los do imposto de renda, inclusive, dos custos gerados com os dependentes ao longo do ano. Para receber uma restituição mais justa, de acordo com os seus gastos anuais reais, mostramos como declarar plano de saúde e esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto.

Reembolso

Além de declarar gastos com o plano de saúde, o contribuinte deve declarar também o reembolso que obteve da operadora no ano anterior, quando for o caso. Para tanto, é necessário acessar o relatório detalhado com as despesas médicas reembolsadas que os planos de saúde devem fornecer aos seus clientes. Além disso, a declaração deve ser individual a respeito de cada profissional da saúde ou das empresas que atenderam o cidadão.

Incluir os beneficiários

Outra norma para o contribuinte declarar o plano de saúde é que o mesmo esteja no seu nome. No entanto, se o serviço contratado estiver na modalidade familiar os seus beneficiários também devem ser incluídos como dependentes na declaração. Já quem possui plano de saúde empresarial deve declarar somente os valores descontados do seu salário e não todo o custo da sua empresa.

Pagamentos efetuados

No momento de preencher a declaração do imposto de renda, os gastos com o plano de saúde precisam entrar no quadro Pagamentos Efetuados, com o código 26 - Planos de Saúde no Brasil. Os campos que devem ser preenchidos solicitam o nome e o CNPJ da operadora, bem como o valor gasto no ano anterior e o valor do reembolso, quando for o caso.

Código

O próximo passo é escolher o código referente ao atendimento de saúde recebido, sendo que na declaração aparece uma lista para o contribuinte selecionar a opção certa. Dentista recebe, por exemplo, o código 11, psicólogo, 12 e assim por diante. Caso o atendimento se refira a um dos dependentes do contribuinte é preciso que ele informe o seu nome.

Gastos médicos particulares

Mesmo os contribuintes que não possuem plano de saúde, mas tiveram gastos médicos particulares no ano anterior também podem incluí-los na hora de fazer a sua declaração do imposto de renda. Esses valores entram como despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis na Declaração de Ajuste Final.

É importante lembrar ainda que não existem limites de valores a serem declarados, sendo que todos os cidadãos possuem o direito de serem ressarcidos pelo governo com relação aos gastos com impostos que tiveram na contratação de serviços e produtos de saúde. Para saber tudo o que pode ou não ser declarado, o site da Receita Federal dispõe das informações necessárias.

Como declarar veículo no imposto de renda

No aplicativo de Declaração do Imposto de Renda, no campo Bens e Direitos, selecione a categoria 21 - Veículos Automotores Terrestres. Essa opção te permitirá descrever como é o seu veículo. Para fazer a descrição do seu veículo, clique em Discriminação. Em discriminação, você deverá descrever o seu carro da seguinte maneira

  • Automóvel Volkswagen Fusca, ano 1996, placa ZZZZ-0000, comprado na concessionária X, de CNPJ 000.000.000-0, pelo valor de R$20.000,00 com pagamento parcelado em 72 meses.

Seguindo esse modelo, você já esta dentro dos conformes tão exigentes que a Receita Federal. Complete as caixas sobre estado do veículo e valor da compra nas caixas que se subseguirão e pronto, seu carro já está declarado no imposto de renda. Se você já fez declaração no ano passado pelo aplicativo da Receita Federal e não trocou de veículo, o botão repetir do aplicativo pode te ajudar bastante a declarar seu carro.

Vale ressaltar que, apesar de um carro ser desvalorizado ano a ano, isso não é declarado no imposto de renda. Por exemplo, se o valor declarado do seu carro em 2019 foi de R$40.000,00 e você continua com o mesmo carro em 2020, no campo de 2020 você irá repetir esse valor de R$40.000,00,00.

Você só irá declarar o "valor desvalorizado", por assim dizer, no momento em que você declarar a venda do veículo no IRPF, como veremos em seguida.

Como declarar carro vendido no Imposto de Renda

Caso seu carro tenha sido vendido no decorrer do ano-base da declaração, você talvez tenha que declará-lo. Se o valor de venda do carro foi superior a trinta e cinco mil reais, você deve fazer a inserção disso dentro da sua declaração. A prerrogativa para declarar essa quantia se dá porque vendas acima desse valor são juridicamente motivo de enriquecimento, sendo assim, é necessário declarar ao governo.

Para fazer essa declaração, você deve fazer o download do GCAP nesse link. No Programa de Apuração de Ganhos de Capital, insira todos os dados requeridos sobre o processo de negociação do seu veículo e estará tudo certo.

Como declarar carro financiado

Se você tem um carro comprado por financiamento e tem que declarar o imposto de renda, você deve seguir o mesmo processo e informar que o valor do carro é igual ao valor já pago das prestações. Trocando em miúdos, você deve declarar o valor já pago do carro no campo "Situação em 31/12/201x".

Quem tem que fazer declaração de imposto de renda sabe que o processo não é fácil, mas acima de tudo precisamos ter paciência para não cair na malha fina e sofrer diversas consequências indesejáveis. Por isso, nunca esqueça de declarar seu carro no imposto de renda e assim você não cairá nas garras do Leão.

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1 comentário
Marcelo Camilo
Tenho VGBL progressivo feito em 2016 e fiz um resgate total em 2017 para compra de um apartamento.
Como devo declarar os rendimento e o IRRF ??
Julia Latorre (Editor/a de umCOMO)
Oi, Marcelo. Este artigo sobre como declarar um imóvel financiado pode te ajudar: https://negocios.umcomo.com.br/artigo/como-declarar-imovel-financiado-27846.html

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