Como funciona a Restituição do Imposto de Renda

Entre o mês de março e abril é cobrado o Imposto de Renda, a maior e mais preocupante das taxas cobradas pelo Governo Brasileiro, que consiste em uma taxa que vai de 7,5% até 27,5%, cobrada em cima do salário de trabalhadores e também dos lucros de empresas.

Além do salário de trabalhadores, também são tributados aluguéis de imóveis, investimentos e prêmios como os de Loteria Federal. O cálculo restituição Imposto de Renda é feito de acordo com os ganhos anuais do trabalhador, ou seja, é proporcional e varia de pessoa para pessoa. Veja abaixo a taxa de acordo com lucro anual para saber quanto deverá pagar em IR:

• Abaixo de R$ 22.847,77: isenção de imposto;
• Entre R$ 22.847,77 e R$ 33.919,80: 7,5%;
• Entre R$ 33.919,81 e R$ 45.012,60: 15%;
• Entre R$ 45.012,61 e R$ 55.976,16: 22,5%;
• Acima de R$ 55.976,17: 27,5%.

Para melhor entender, veja o exemplo: se um trabalhador ganha R$ 30.000,00 ao ano, está na primeira categoria que paga o imposto, ou seja, a categoria dos que recebem entre R$ 22.847,77 e R$ 33.910,80. Com o valor citado, o trabalhador deve pagar R$ 2.250,00, ou seja, 7,5% em cima dos seus ganhos, como Imposto de Renda.

Veja também um passo a passo para aprender como consultar restituição do imposto de renda.

Ainda que a taxa cobrada no Imposto de Renda seja estipulada de acordo com os ganhos de cada trabalhador, existem gastos que não podem ser tributados, sendo assim, quem tem direito a restituição do Imposto de Renda é todo aquele trabalhador que utilizou parte do salário para arcar com certos gastos diferenciais não-tributados por lei.

Se você chegou até essa artigo se perguntando como funciona a restituição do imposto de renda retido na fonte, saiba que, na hora da declaração, automaticamente já será possível acessar quais são os gastos que não são tributáveis e você será informado ao valor que tem direito a ser restituído, sem que para recebê-lo seja necessário fazer pedidos. A restituição IR, seja restituição IRPF ou IRPJ, apesar de automática, tem data certa para ocorrer.

Para saber quando você receberá o valor de volta, basta entrar no site da Secretaria de Receita Federal e conferir datas. Acessando o site, você pode fazer consulta de restituição do Imposto de Renda para saber, além do dia do pagamento, o valor a ser recebido, ainda que esse valor também possa ser consultado no ato da declaração.

Quando começa a restituição do Imposto de Renda

A restituição do imposto de renda é feita em cinco lotes. Então, se você se pergunta quando começa a restituição do Imposto de Renda, saiba que o primeiro lote de restituições será no dia 30 de maio de 2021 e o último no dia 30 de setembro de 2021.

Existem alguns itens a serem lançados no Imposto de Renda que podem ser abatidos na declaração, que são as chamadas deduções. Estes itens ajudam a abater o imposto a ser pago e, dependendo do caso, podem gerar restituições, isto é, você receber dinheiro de volta. São eles:

• Educação: ainda que seja possível abater gastos do tipo, há um limite de R$3.561,50 por contribuinte, além disso, a dedução é apenas válida quando os gastos envolvem educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, formação superior e cursos técnicos;
• Pensão alimentícia: quando feita por decisão judicial ou acordo oficial, as pensões alimentícias podem ser abatidas do valor do Imposto de Renda se não excederem o valor acordado. O beneficiado, entretanto, terá que pagar a taxa e incluir o valor em seus gastos tributáveis;
• Saúde: gastos com saúde, seja do contribuinte ou de seus dependentes, podem ser descontados integralmente do Imposto de Renda, o que inclui desde planos de saúde, exames, tratamento psicológico, fisioterapeuta e atendimentos em hospital. Apesar da facilidade, é necessário informar o valor pago e também especificar o gasto, sendo assim, guarde todos os comprovantes para não ter problemas na hora de abater o valor;
• Previdência: os valores pagos para a previdência oficial, ou seja, pública, podem ser abatidos integralmente do Imposto de Renda. Em caso de previdência privada, o valor pode também ser abatido, entretanto, impõe-se um limite de 12% do total dos valores a serem cobrados.

Também é possível deduzir R$2.275,08 o valor pago em Imposto de Renda por cada dependente que o beneficiário tiver. A seguir especificaremos quem pode ser dependente no Imposto de Renda.

Leitura complementar: Como declarar a isenção de imposto de renda

Uma das dúvidas geradas na hora de fazer o Imposto de Renda é saber quem pode ser dependente na sua declaração. De acordo com o site da Receita Federal^[1], podem ser dependentes para efeito do imposto sobre a renda:

• Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha um filho ou viva há mais de cinco ou anos ou cônjuge;
• Filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
• Irmão(a), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
• Irmão(a), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior o escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
• Outros menores de até 21 anos que você crie e eduque dos quais você tenha a guarda judicial.
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual você seja tutor ou curador.

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