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Tarifas que o banco não pode cobrar

Por Nicolas Santos. Atualizado: 20 janeiro 2017
Tarifas que o banco não pode cobrar
Imagem: industriahoje.com.br

Na hora de abrir uma conta no banco, contratar serviços, pedir empréstimos, solicitar cartões, em suma, na hora de fazer qualquer coisa que envolva o banco, naturalmente deparamo-nos com taxas e tarifas. A questão é que nem sempre o banco pode cobrá-las, e nem sempre o consumidor é obrigado a pagá-las, como é claro, estamos falando de bancos, por isso, é preciso estar atento na hora de contratar qualquer serviço, por isso, é necessário conhecer os seus direitos.

Neste artigo sobre tarifas que o banco não pode cobrar, umComo apresenta uma lista de situações rotineiras enfrentadas por aqueles que possuem contas bancárias, para que você saiba como se livrar de algumas cobranças indevidas.

Taxa de manutenção de contas inativas

Quando você deixa de usar uma conta corrente, como por exemplo, quando viaja para algum lugar ou fica desempregado e deixa de utilizar a conta, de fazer depósitos ou saques, a conta é classificada como inativa. Nestes casos o banco deve notificá-lo para poder encerrar a conta, após seis meses de inatividade. Quando isso acontecer, o banco estará proibido de cobrar qualquer tarifa de manutenção pela conta.

Atualização de cadastro

A tarifa de atualização de cadastro só poderá ser cobrada em meio a serviços de proteção de crédito, em duas situações específicas : poupança de crédito ou abertura de conta corrente. Se a tarifa de atualização de cadastro está sendo cobrada sem que nenhum destes casos tenha ocorrido, o banco não deve cobrá-la e você, como é claro, não tem obrigação de pagar.

Tarifa de Liquidação de Financiamento Antecipada

Quando o consumidor faz um financiamento ou contrata um empréstimo, a quitação da dívida pode ser antecipada a qualquer momento, sem que haja necessidade de pagar taxas. O código de defesa do consumidor garante este direito. Anteriormente os bancos sustentavam o argumento de que o pagamento antes da data prevista alterava o cronograma dos recursos da instituição, mas a Justiça não acata essa ladainha.

Cobrança de segunda via de cartão

A cobrança de segunda via do cartão só é permitida em casos de furto, roubo ou dano, agora, caso o banco envie cartões sem a solicitação do cliente, o banco não pode cobrar nenhuma tarifa.

Tarifa de Emissão de Carnês e Boletos (TEC)

A emissão de carnês deve ser direcionada para a empresa que emite o boleto, jamais para o cliente que o recebe. Segundo a lei, paga quem pede a emissão do boleto, pois é o negociante que deve arcar com o risco. Aproveite e confira como imprimir um boleto bancário.

Pacote de serviços essenciais

Os serviços essenciais, como diz o nome, é o pacote de serviços oferecido pelo banco para que o consumidor possa fazer o mínimo necessário com a sua conta bancária, ou seja, é como o pacote mais básico oferecido pelos bancos. O banco é obrigado a oferecê-lo aos seus clientes, e não deve haver taxa de manutenção caso o consumidor utilize apenas os serviços essenciais, como o fornecimento de cartão de débito, possibilidade de realizar dois extratos e quatro saques por mês.

Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)

A Tarifa de Abertura de Crédito só pode ser cobrada quando o cliente ainda não estabeleceu um relacionamento com o banco. O Banco Central permite a cobrança caso o consumidor não tenha uma conta corrente no banco, a taxa de abertura de crédito, em si, é cobrada normalmente no momento de contratação, o problema é que alguns bancos utilizam outro nome para cobrá-la. Por isso, o consumidor deve estar atento: o valor da taxa legal é a política comercial da instituição financeira que determina, podendo variar de banco pra banco.

Pacotes com valores superiores ao saldo da conta

Os débitos referentes a cobranças de tarifas das contas correntes, depósitos de poupança, etc., não podem ser superiores ao saldo disponível: valor este que inclui o limite de crédito dos cartões de crédito fornecidos sob acordo com o banco, onde os juros também são cobrados. Veja neste artigo como saber limite do cartão de crédito.

Tarifa de manutenção em conta salário

A conta salário permite por lei um cartão magnético, realização de até cinco saques, dois extratos e duas consultas mensais por mês. A cobrança de tarifas é proibida entre transferências de recursos automáticos para outros bancos. Fique atento!

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