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Quando é demitido, quais os direitos do trabalhador?

Por Paula Cassandra. Atualizado: 5 março 2018
Quando é demitido, quais os direitos do trabalhador?

Existe uma série de direitos assegurados ao trabalhador, mesmo quando ele é demitido, seja por justa causa ou quando a justa causa não se aplica, como a redução do quadro de funcionários. De qualquer forma é preciso saber tudo sobre quais os direitos do trabalhador quando é demitido. Confira as informações reunidas pelo umComo.com.br a respeito do assunto e conheça quais são os seus direitos como funcionário.

Passos a seguir:
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Quando o funcionário é demitido sem justa causa, o que é mais comum em momento de crise, quando a empresa resolve enxugar o seu quadro de trabalhadores, ele tem direito a diferentes pagamentos, previstos em leis. Entre eles, é possível começar enumerando o pagamento do saldo de salário, que deve ser proporcional aos dias trabalhados ao longo do último mês. Outro dos direitos do trabalhador quando é demitido consiste no aviso prévio indenizado. Desse modo, o funcionário deve ser avisado da demissão 30 dias antes ou receber um mês de salário a mais ao ser demitido.

Quando é demitido, quais os direitos do trabalhador? - Passo 1
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Desde 2011 existe também o chamado aviso prévio indenizado proporcional, que consiste em acrescentar três dias de aviso prévio para cada ano completo em que o funcionário esteve na empresa, sendo que o máximo é 60 dias. Quem é demitido deve receber ainda as férias, que consiste no valor de um salário e do abono (um terço do salário), caso elas estejam vencidas. Esse pagamento também pode ser proporcional, para as férias que ainda não estiverem vencidas.

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O pagamento do 13º salário também deve ser proporcional, referente ao ano da demissão, ou seja, aos meses trabalhados. O FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é outro direito que o trabalhador demitido tem, o qual deve ser sacado junto à Caixa Federal. Esse valor corresponde em média a um salário por ano. Outros direitos de todo o trabalhador, quando demitido sem justa causa, é o valor da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e o seguro desemprego.

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Para solicitar o seguro desemprego, o qual é pago pelo governo e não pela empresa, é preciso que o trabalhador tenha ficado empregado pelo menos por um determinado tempo, o que varia de acordo com as vezes que já solicitou o benefício. De acordo com a categoria profissional do funcionário pode haver ainda outros direitos, como gratificações ou bônus por tempo de serviço, o que costuma ser resultado das convenções e acordos coletivos.

Quando é demitido, quais os direitos do trabalhador? - Passo 4
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Já quando a demissão é por justa causa, os pagamentos aos quais os trabalhadores têm direto são bem menores. Vale dizer que a justa causa é aplicada quando o empregador tem um motivo para demitir o seu funcionário, em decorrência dele ter praticado um dos atos falhos previstos em lei. Nesse caso, o empregado recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com acréscimo do abano, o que ocorre somente se o trabalhador tiver mais de um ano de contratação.

Dica: Se a situação o pedir, confira também como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho.

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2 comentários
oseas marqus
eu gostaria de saber se existe uma forma ou ate mesmo uma lei que obriga as empresas ha colocar junto com os papeis de homologaçao a bendita ppp eu tra balhei oito anos numa empresa estou precisando do ppp para arrumar pra me aposentar ate agora nao me entregaram a bendita ppp por favor me diga como faço agho que tinha que ter uma lei que obriga as empresas no ato da homolgaçao ja esta ali juntos para nao nos dar esta canceira que as empresas nos obrigado aguardo uma resposta ;;
Simone Francisca Cunha Gomes Leite
Somos obrigados a assinar advertências?

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