Quando é demitido, quais os direitos do trabalhador?

Quando o funcionário é demitido sem justa causa, o que é mais comum em momento de crise, quando a empresa resolve enxugar o seu quadro de trabalhadores, ele tem direito a diferentes pagamentos, previstos em leis. Entre eles, é possível começar enumerando o pagamento do saldo de salário, que deve ser proporcional aos dias trabalhados ao longo do último mês. Outro dos direitos do trabalhador quando é demitido consiste no aviso prévio indenizado. Desse modo, o funcionário deve ser avisado da demissão 30 dias antes ou receber um mês de salário a mais ao ser demitido.

Desde 2011 existe também o chamado aviso prévio indenizado proporcional, que consiste em acrescentar três dias de aviso prévio para cada ano completo em que o funcionário esteve na empresa, sendo que o máximo é 60 dias. Quem é demitido deve receber ainda as férias, que consiste no valor de um salário e do abono (um terço do salário), caso elas estejam vencidas. Esse pagamento também pode ser proporcional, para as férias que ainda não estiverem vencidas.

O pagamento do 13º salário também deve ser proporcional, referente ao ano da demissão, ou seja, aos meses trabalhados. O FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é outro direito que o trabalhador demitido tem, o qual deve ser sacado junto à Caixa Federal. Esse valor corresponde em média a um salário por ano. Outros direitos de todo o trabalhador, quando demitido sem justa causa, é o valor da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e o seguro desemprego.

Para solicitar o seguro desemprego, o qual é pago pelo governo e não pela empresa, é preciso que o trabalhador tenha ficado empregado pelo menos por um determinado tempo, o que varia de acordo com as vezes que já solicitou o benefício. De acordo com a categoria profissional do funcionário pode haver ainda outros direitos, como gratificações ou bônus por tempo de serviço, o que costuma ser resultado das convenções e acordos coletivos.

Já quando a demissão é por justa causa, os pagamentos aos quais os trabalhadores têm direto são bem menores. Vale dizer que a justa causa é aplicada quando o empregador tem um motivo para demitir o seu funcionário, em decorrência dele ter praticado um dos atos falhos previstos em lei. Nesse caso, o empregado recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com acréscimo do abano, o que ocorre somente se o trabalhador tiver mais de um ano de contratação.

Dica: Se a situação o pedir, confira também como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho.

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