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Qual a diferença entre guarda compartilhada e unilateral

 
Por Redação umCOMO. Atualizado: 3 julho 2019
Qual a diferença entre guarda compartilhada e unilateral

A separação ou divórcio de casais com filhos implica um acréscimo aos possíveis conflitos que se encaram com o assunto da ruptura do casal, em especial com a forma em que se vai regular as relações paterno-filiais a partir desse momento. Exceto em casos muito pontuais, a custódia costuma ser compartilhada por ambos os progenitores. Não obstante, é o tema de custódia dos filhos o que pode suscitar mais problemas. Em umComo.com.br explicamos a você qual a diferença entre guarda compartilhada e unilateral.

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O poder paternal

Para entender o que é a guarda e custódia, temos de saber diferenciá-las do poder paternal. Este último é o compêndio de deveres e direitos que os pais têm de ter sobre os filhos menores e não emancipados. Em conclusão, trata-se de exercer a paternidade, com tudo o que isso implica, com o objetivo de que os filhos estejam bem guardados, protegidos e atendidos em todos os aspectos.

Como regra geral, o poder paternal concede-se a ambos pais e só se perde por:

  • Falecimento de um ou ambos progenitores.
  • Quando o filho adquire a maioridade ou quando, ainda sendo menor, é declarado como emancipado.
  • Por ser colocado em adoção a outras pessoas.
  • Por sentença judicial.

A guarda e custódia

A guarda e custódia, em seu sentido mais estrito, é na realidade o direito de conviver com o filho fisicamente. De modo tradicional, a guarda e custódia vinha sendo concedida majoritariamente à mãe. No entanto, nos últimos anos e alegando um maior benefício para os filhos, vai se impondo a ostentação da guarda e custódia compartilhada.

Basicamente, esses são os tipos de guarda e custódia que existem: unilateral, concedida a um só dos pais (tradicionalmente à mãe); compartilhada, na qual ambos pais possuem o direito de conviver com seus filhos; alternada, quando a custódia de uns filhos recai sobre um pai e a de outros filhos sobre o outro pai.

Custódia unilateral

Como já deixamos claro, a custodia unilateral é a que recai sobre um só dos progenitores, tendo o outro direito que se estipule um regime de visitas para que possa passar tempo com seus filhos. Da mesma forma, também lhe concederá, como regra geral, o direito de conviver com seus filhos durante fins de semanas alternados e também durante certa parte dos períodos de férias.

A pessoa que exerce a custódia unilateral será a responsável por assegurar e decidir sobre as questões cotidianas e diárias dos filhos.

Custódia compartilhada

Há alguns anos, ainda que lentamente, vai-se impondo a concessão da custódia compartilhada. Neste caso, ambos progenitores compartilham do direito de conviver com os seus filhos. O farão de modo alternado por períodos de tempo que estipulará o juiz e que pode ser por semanas, meses, inclusive anos.

Durante esse tempo, o progenitor que não estiver no momento de custódia, também terá direito ao seu regime de visitas. O pai que convive em cada momento será o responsável por decidir sobre as questões cotidianas das crianças, levar ao colégio, vestir, alimentar, oferecer assistência médica e refúgio.

Em qualquer caso, será também a autoridade judicial quem decidirá se os filhos vão trocar de casa ou se serão os pais quem se mudarão, alternativamente, ao que for declarado domicílio familiar.

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