A Carteira de Trabalho e Previdência Social – (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que ingressam no mercado formal. Porém, seu significado é mais amplo. Trata-se de um símbolo dos direitos trabalhistas fundamentais dos brasileiros, compilados na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Nele, será registrado o histórico da vida profissional do trabalhador, além de ser um demonstrativo para obtenção de diversos direitos, como FGTS, seguro-desemprego, entre outros benefícios.
O documento CTPS existe desde 1932, quando foi criado, durante a gestão do Presidente Getúlio Vargas. Para adquirí-lo, o cidadão deve ser brasileiro nato, ou naturalizado, e ter idade mínima de 14 anos. Acompanhe abaixo as exigências e documentos necessários para a emissão da carteira de trabalho.
Para tirar a primeira via
Para adquirir a CTPS pela primeira vez, o cidadão deverá procurar um dos postos do Centro de Apoio ao Trabalhador – CAT, ou Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, munidos apenas de carteira de identidade, comprovante de residência e uma foto 3x4.
O serviço de emissão da CTPS também é oferecido pelo Poupatempo.
Segunda via
Nos casos de perda, roubo, falta de espaço para continuação, ou rasuras que impossibilitem a utilização da carteira de trabalho, o cidadão poderá requerer sua segunda via da carteira de trabalho, nos mesmos locais indicados para a primeira via.
Para tal, além do documento de identidade e da foto, o solicitante precisa ter em mãos o Boletim de Ocorrência – no caso de furto ou roubo, a carteira anterior completa – para continuação dos apontamentos em nova carteira. Para as situações de perda, outros documentos podem servir, como o extrato do FGTS, cópia de rescisão de contrato, etc.
O histórico profissional não se perde com o extravio da CTPS. De posse da segunda via, o trabalhador pode solicitar os registros contidos no CAGED e RAIS – ambos sistemas de informação do Ministério do Trabalho – que foram alimentados por antigos empregadores.
CTPS para estrangeiros
Os estrangeiros residentes no Brasil também têm direito à carteira de trabalho. De acordo com a condição em que estão no país: visto permanente, exilados, etc., os documentos exigidos podem variar, mas é certo que deverão apresentar a Carteira de Identidade Estrangeira, ou equivalente.
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- Menores de idade devem estar acompanhados por um responsável para a emissão da CTPS.
- A foto deve ser recente, e com fundo claro.
- Caso não possua o RG, consulte documentos aceitos em substituição.
- Atenção! O serviço de emissão da carteira de trabalho é gratuito. Não há cobrança de qualquer taxa.
- Guarde bem sua carteira de trabalho, em local seguro e fácil de lembrar.