Existem muitas pessoas com boas ideias de negócio, que almejam abrir sua própria empresa e começar a ganhar dinheiro sendo seu próprio patrão. Porém, a burocracia exigida para formalizar a abertura de uma empresa afasta muitos potenciais empreendedores do sonho de ter seu próprio negócio – sonho este bem presente na mente dos brasileiros.
Neste artigo de umComo.com.br você confere os documentos exigidos para a abertura de uma empresa.
Microempreendedor Individual (MEI)
A modalidade de empresa mais prática, no que diz respeito ao processo de abertura, é o Microempreendedor Individual. Toda a documentação de inscrição para formalizar o MEI ocorre por meio eletrônico, acessando o Portal do Empreendedor.
Após um breve cadastro de dados pessoais e profissionais – no qual é possível registrar as atividades principais e secundárias que serão desempenhadas – o empresário adquire os registros no CNPJ e NIRE, que constarão no CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. O CCMEI é também conhecido como Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, com vigência inicial de 180 dias.
Outras Modalidades de Empresa
Com maior complexidade que a modalidade de empresa anterior, outras naturezas jurídicas de empresa, como a Sociedade Limitada e Sociedade Simples, necessitam de um número maior de documentos para sua realização como empreendimento formal. Abaixo segue um roteiro básico de exigências e recomendações:
Consulta Prévia – Será necessário um levantamento do nome pretendido na Junta Comercial, para evitar duplicidade de registro – que resultará na impossibilidade de registro. Tal consulta deverá ocorrer também junto à Prefeitura com relação ao endereço da empresa, para verificação de pendências jurídicas e autorização para as atividades pretendidas no local de instalação do empreendimento.
Enquadramento e Registro – Cumpridos os requisitos anteriores, a empresa poderá ser enquadrada e registrada na Junta Comercial. Seu enquadramento será avaliado segundo seu faturamento anual.
Alvará de Funcionamento – O empreendedor deverá informar-se na Prefeitura do Município sobre as exigências para que suas atividades sejam legalmente exercidas. De acordo com a natureza da operação da empresa, outros alvarás podem ser necessários, como dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
A concessão do Alvará pela Prefeitura abrangerá o requisito de inscrição municipal da empresa.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – Normalmente o CNPJ pode ser obtido juntamente com o registro na Junta Comercial.
Inscrição Estadual – Esse documento deve ser emitido para empresas que venham a desenvolver atividades ligadas ao comércio e indústria, por ocasião do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.
FGTS – Enquanto empregador, o empresário deve formalizar sua inscrição no FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, realizada junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA.
Registro em Entidades de Classe – Eventualmente, em decorrência da peculiaridade do empreendimento, será necessária sua inscrição junto à conselhos de classe, como CRM, CREA, etc. Tais inscrições podem demandar a designação de um Responsável Técnico registrado no referido conselho.
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