Muitos brasileiros acreditam que a redução da maioridade penal seria uma solução para a impunidade dos criminosos do Brasil. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei que autoriza a detenção de maiores de 16 anos em prisões convencionais em caso de crimes hediondos. Se você quer entender melhor essa questão e compreender quais são as vantagens da redução da maioridade penal, leia esse artigo que umComo desenvolveu.
O que significa reduzir a maioridade penal
Quando o Congresso Nacional aprovou a redução da maioridade penal ele aprovou, por ampla maioria, a mudança idade mínima de imputabilidade penal para crimes hediondos de 18 anos para 16 anos. Isso significa, de maneira mais simples, que jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes de homicídio doloso, homicídios com requinte de crueldade, latrocínio e tráfico de drogas irão para a cadeia normal e não para os centros de ressocialização de jovens.
O projeto ainda precisa da aprovação do Senado Federal, mas é importante entender as vantagens e desvantagens sociais que essa legislação pode ter na vida da população brasileira e consequentemente nos índices de criminalidade da nação. O assunto é polêmico e deve ser debatido pois é de interesse de todos no país.
Vantagens
As vantagens da redução da maioridade penal existem e são as seguintes:
- O fim da impunidade: muitos maiores de idade fazem coerção de menores de idade para cometer crimes e existem muitos menores que cometem crimes graças à certeza de que a detenção será branda ou inexistente. A redução da maioridade penal irá acabar com o sentimento de impunidade e reduzirá alguns crimes a curto prazo.
- É a vontade da população: 90% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, segundo pesquisas recentes do CNT.
- Redução da coerção de menores: Como é muito comum o aliciamento de menores, a redução da idade de imputabilidade penal causaria uma grande diminuição desses eventos.
Desvantagens
Como qualquer coisa no mundo, a redução da maioridade traz alguns problemas e desvantagens também:
- Superlotação presidiária: as cadeias brasileiras estão superlotadas e colocar mais pessoas nesses ambientes provavelmente aumentaria a probabilidade de escape, motins e rebeliões.
- Convivência com facções: as facções do crime organizado como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho entrariam em contato constante com diversos jovens que não conheciam as organizações. Isso geraria um aliciamento desses menores de idade para o crime organizado.
- Alto índice de reincidência: segundo a ONU o Brasil é um país que mais tem índice de reincidência no mundo, com 47% dos criminosos sendo reincidentes. Colocar esse menores em encarceramento massivo e superlotação presidiária seria uma solução ou só os levaria a praticar outros crimes quando saíssem da cadeia?
- Ferimento de cláusula pétrea constitucional: o artigo 171 da Constituição Federal é considerado cláusula pétrea da Constituição, sendo assim, para diversos jurista e também para a OAB, alterar a menoridade penal seria ferir a constituição e isso não poderia ser feito.
- Ferimento do ECA: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que jovens de até 18 anos precisam terminar o Ensino Básico e sua penalização em caso de crime deve ser num instituto apropriada que dá educação e que não é um ambiente de criminalidade e sim de ressocialização.
Agora é hora de discutir com seus conhecidos e compreender o que pode ser melhor para o seu país. Se posicione acerca de redução da maioridade penal!
Se pretende ler mais artigos parecidos a Quais as vantagens da redução da maioridade penal, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.