O que é o FGTS

O que é o FGTS
Imagem: bgsadvogados.com.br

O Governo Federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na década de 60 com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo para habitação popular, saneamento básico e infra-estruturas urbanas, por isso o dinheiro da conta de cada trabalhador não fica parado na Caixa. Independentemente disso, todo o trabalhador tem direito a retirar o dinheiro da conta FGTS quando for demitido sem justa causa, quando pretender comprar uma casa ou em caso de doença grave. Continue lendo este artigo de umComo.com.br e saiba mais sobre o que é o FGTS.

Quem tem direito ao FGTS

Quem tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são trabalhadores:

  • Regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT);
  • Rurais;
  • Temporários;
  • Avulsos (trabalhador que presta serviços a várias empresas, mas que é contratado por um sindicato);
  • Diretores não-empregados;
  • E atletas profissionais (jogadores de futebol, por exemplo).

No caso das empregadas domésticas, o patrão pode ou não pagar o FGTS, não sendo ainda obrigatório.

Quem paga o FGTS

Os depósitos do FGTS são mensais e devem ser realizados pelo empregador, na conta do FGTS de cada trabalhador. Este depósito deve ser feito até ao dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. O FGTS é depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome dos seus trabalhadores.

Qual o valor do depósito

O valor do depósito do FGTS corresponde a 8% do salário de cada trabalhador.

Quando pode ser utilizado o FGTS

O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Compra de casa própria;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Aposentadoria;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Por doença grave do trabalhador, da sua mulher ou filhos;
  • No caso de atividade não remunerada por 90 dias ou mais, no caso de trabalhador avulso.

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