Partilhar

O que é o FGTS

Por Vanessa Lopes. Atualizado: 28 setembro 2017
O que é o FGTS
Imagem: bgsadvogados.com.br

O Governo Federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na década de 60 com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo para habitação popular, saneamento básico e infra-estruturas urbanas, por isso o dinheiro da conta de cada trabalhador não fica parado na Caixa. Independentemente disso, todo o trabalhador tem direito a retirar o dinheiro da conta FGTS quando for demitido sem justa causa, quando pretender comprar uma casa ou em caso de doença grave. Continue lendo este artigo de umComo.com.br e saiba mais sobre o que é o FGTS.

Também lhe pode interessar: Como calcular o FGTS

Quem tem direito ao FGTS

Quem tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são trabalhadores:

  • Regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT);
  • Rurais;
  • Temporários;
  • Avulsos (trabalhador que presta serviços a várias empresas, mas que é contratado por um sindicato);
  • Diretores não-empregados;
  • E atletas profissionais (jogadores de futebol, por exemplo).

No caso das empregadas domésticas, o patrão pode ou não pagar o FGTS, não sendo ainda obrigatório.

Quem paga o FGTS

Os depósitos do FGTS são mensais e devem ser realizados pelo empregador, na conta do FGTS de cada trabalhador. Este depósito deve ser feito até ao dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. O FGTS é depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome dos seus trabalhadores.

Qual o valor do depósito

O valor do depósito do FGTS corresponde a 8% do salário de cada trabalhador.

Quando pode ser utilizado o FGTS

O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Compra de casa própria;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Aposentadoria;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Por doença grave do trabalhador, da sua mulher ou filhos;
  • No caso de atividade não remunerada por 90 dias ou mais, no caso de trabalhador avulso.

Se pretende ler mais artigos parecidos a O que é o FGTS, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

Escrever comentário sobre O que é o FGTS

O que lhe pareceu o artigo?
5 comentários
EvaCalmen dos Santos Martins
mês antes de todos receber f gts o meu via sempre chegava no CE
Celular no dia eu receber não tinha nada durante 2018 e2019 eu via podem me explicar
genivaldo belo
nao tenho email

Editor umComo.com.br
Oi Genivaldo! Confira como criar uma conta d e-mail aqui: https://tecnologia.umcomo.com.br/artigo/como-criar-uma-conta-de-email-1525.html
A sua avaliação:
claudecir alves pereira
quero saber quantos tenho de fgts depositado
Vanessa Lopes (Editor/a de umCOMO)
Oi Claudecir! Para consultar o seu FGTS siga os passos deste artigo: https://negocios.umcomo.com.br/artigo/como-consultar-o-fgts-3824.html
FRANCISCO ALVES PEREIRA
sou funcionario do estado concursado. tenho diteito a FGTS
eurico da silva de sousa
eu g0staria de saber melsaldo do FGTS

O que é o FGTS
Imagem: bgsadvogados.com.br
O que é o FGTS

Voltar ao topo da página