O que é a extinção de condomínio

O que é a extinção de condomínio

A extinção de condomínio é uma das opções que surgem quando um casal se separa e contratou uma hipoteca de 50%. Em poucas palavras, trata-se da venda de uma parte ao outro. Mas para poder efetua-la tem que ter em conta uma serie de considerações. Em umComo.com.br queremos facilitar-lhe a vida, explicamos-lhe o que é a extinção de condomínio.

Poupança fiscal versus compra e venda

Utilizar a figura da extinção de condominio em vez da venda dos 50€ supõe uma poupança fiscal significativa. A poupança vem porque o imposto que se paga por uma compra e venda é de 7%, enquanto que para a extinção de condominio, só se paga 1% mais os custos do notário.

Em poucas palavras, pode haver uma poupança de 7.000 R$ para uma venda de 100.000 R$ (valorização para metade da hipoteca) se utilizar-mos esta figura em vez da compra e venda.

Não é proprietário, mas sim devedor

Extinguir o condomínio é fácil e relativamente barato, como já vimos. Mas tem os seus perigos. O problema é o empréstimo da hipoteca; uma vez que assinar perante o notário a extinção em favor do seu ex-parceiro significa deixar de constar no Registro de Propriedade. Não tem nada a ver com o banco.

Isto é, para a entidade que concedeu o empréstimo, continua a ser devedor ainda que já não apareça no Registro da Propriedade. A extinção de condomínio não supõe deixar de ser titular do empréstimo. O que significa? Que se o seu ex-parceiro deixar de pagar ao banco, podem apreender o seu salário. No melhor dos casos, em que não existem falhas de pagamento com o banco, lembre-se que pode ter dificuldades em pedir outra hipoteca ou empréstimo no futuro.

Recomendações para a assinatura

Nunca assine uma extinção de condomínio antes de ter aprovada a nova hipoteca em que o titular seja a pessoas que ficará proprietária dos 100% do imóvel. Ou seja, a pessoa que fica no imóvel deve providenciar uma hipoteca em só ela apareça como titulas (com as exigências do banco em questão); no dia da assinatura perante o notário primeiro assina-se a escritura da extinção de condomínio para logo a seguir se assinar a escritura do empréstimo hipotecário.

Partes diferentes

Um problema que pode acontecer é que a hipoteca não esta a ser paga a 50%, ou seja, que os membros do casal não pagam o mesmo valor da hipoteca. Nestes casos, é necessário estabelecer uma mudança para que cada membro passe a pagar 50%. O problema surge porque o governo/tesouro pode entender esta mudança como uma doação, e isto provocaria o pagamento de impostos. Neste casos ter-se-ia de justificar que se trata de um empréstimo e não de uma doação.

Condomínio

Esta possibilidade acontece quando, apesar da separação, existe uma boa relação entre os membros do casal que um deles não quer dinheiro nenhum. Neste caso pode-se alegar uma extinção de condomínio, mas realmente o membro do casal que "vende" a sua parte, está a dar a sua parte ao outro membro do casal, desta forma, evitam-se as imposições por doação.

Soluções intermédias

Para evitar todos os aborrecimentos do condomínio, existem várias soluções intermédias, como por exemplo a coexistência apesar de estarem separados, deste modo continuariam a pagar a hipoteca a meias até que um dos dois alugasse outro imóvel ou voltasse a casa dos seus pais, enquanto o outro ficaria no imóvel hipotecado, depois de acordarem a distribuição da hipoteca e outros gastos.

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Conselhos
  • Não aceite a extinção do condomínio apesar com base no que diz o acordo de separação, para o banco será devedor enquanto figure na titularidade do empréstimo.
  • Para resolver dúvidas e receber aconselhamento, visite atempadamente um notário.