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O que é a extinção de condomínio

Por Sara Viega. Atualizado: 16 janeiro 2017
O que é a extinção de condomínio

A extinção de condomínio é uma das opções que surgem quando um casal se separa e contratou uma hipoteca de 50%. Em poucas palavras, trata-se da venda de uma parte ao outro. Mas para poder efetua-la tem que ter em conta uma serie de considerações. Em umComo.com.br queremos facilitar-lhe a vida, explicamos-lhe o que é a extinção de condomínio.

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Poupança fiscal versus compra e venda

Utilizar a figura da extinção de condominio em vez da venda dos 50€ supõe uma poupança fiscal significativa. A poupança vem porque o imposto que se paga por uma compra e venda é de 7%, enquanto que para a extinção de condominio, só se paga 1% mais os custos do notário.

Em poucas palavras, pode haver uma poupança de 7.000 R$ para uma venda de 100.000 R$ (valorização para metade da hipoteca) se utilizar-mos esta figura em vez da compra e venda.

Não é proprietário, mas sim devedor

Extinguir o condomínio é fácil e relativamente barato, como já vimos. Mas tem os seus perigos. O problema é o empréstimo da hipoteca; uma vez que assinar perante o notário a extinção em favor do seu ex-parceiro significa deixar de constar no Registro de Propriedade. Não tem nada a ver com o banco.

Isto é, para a entidade que concedeu o empréstimo, continua a ser devedor ainda que já não apareça no Registro da Propriedade. A extinção de condomínio não supõe deixar de ser titular do empréstimo. O que significa? Que se o seu ex-parceiro deixar de pagar ao banco, podem apreender o seu salário. No melhor dos casos, em que não existem falhas de pagamento com o banco, lembre-se que pode ter dificuldades em pedir outra hipoteca ou empréstimo no futuro.

Recomendações para a assinatura

Nunca assine uma extinção de condomínio antes de ter aprovada a nova hipoteca em que o titular seja a pessoas que ficará proprietária dos 100% do imóvel. Ou seja, a pessoa que fica no imóvel deve providenciar uma hipoteca em só ela apareça como titulas (com as exigências do banco em questão); no dia da assinatura perante o notário primeiro assina-se a escritura da extinção de condomínio para logo a seguir se assinar a escritura do empréstimo hipotecário.

Partes diferentes

Um problema que pode acontecer é que a hipoteca não esta a ser paga a 50%, ou seja, que os membros do casal não pagam o mesmo valor da hipoteca. Nestes casos, é necessário estabelecer uma mudança para que cada membro passe a pagar 50%. O problema surge porque o governo/tesouro pode entender esta mudança como uma doação, e isto provocaria o pagamento de impostos. Neste casos ter-se-ia de justificar que se trata de um empréstimo e não de uma doação.

Condomínio

Esta possibilidade acontece quando, apesar da separação, existe uma boa relação entre os membros do casal que um deles não quer dinheiro nenhum. Neste caso pode-se alegar uma extinção de condomínio, mas realmente o membro do casal que "vende" a sua parte, está a dar a sua parte ao outro membro do casal, desta forma, evitam-se as imposições por doação.

Soluções intermédias

Para evitar todos os aborrecimentos do condomínio, existem várias soluções intermédias, como por exemplo a coexistência apesar de estarem separados, deste modo continuariam a pagar a hipoteca a meias até que um dos dois alugasse outro imóvel ou voltasse a casa dos seus pais, enquanto o outro ficaria no imóvel hipotecado, depois de acordarem a distribuição da hipoteca e outros gastos.

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Conselhos
  • Não aceite a extinção do condomínio apesar com base no que diz o acordo de separação, para o banco será devedor enquanto figure na titularidade do empréstimo.
  • Para resolver dúvidas e receber aconselhamento, visite atempadamente um notário.

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2 comentários
andre
tenho uma questao em relação a dissolução de condominio... na vdd nao sei se eh exatamente isso q quero mas pelo q li pode ser... sei q eh meio comprida a msg mas se puder ajudar agradeço meu avô (91 anos, ainda vivo) tem um imovel q esta em nome do meu pai e meu tio, apenas dois irmaos... sao duas casas no mesmo terreno, as casas sao totalmente independentes porem nao sao dividas (quero dizer, para chegar em uma se deve passar pela porta da outra) a casa do fundo eh do meu pai, q construi tudo em mto anos e a da frente do meu avô, meu tio nao investiu nada nas casas, soh veio morar com meu avô anos dps q minha avó morreu, porém tem direito legal a 50% do terreno a casa do fundo vale mto mais q a da frente, eh mto maior... qdo meu avô morrer acredito q dificilmente meu tio vai querer vender pelo preço justo (uma vez q se ele vender pelo q vale apenas a casa da frente nao teria o suficiente pra comprar outra, ainda mais considerando q 50% seria da esposa dele - separados mas nao judicialmente), logo ele nao vai querer vender... nao acredito q compraria a casa do fundo pelo preço justo pq nao tem dinheiro pra isso... eu entendo q msm a casa do fundo sendo do meu pai, as "partes" nao sao: "casa do fundo e casa da frente" e sim 50% - 50% correto? quero dizer: casa da frente 50 mil, casa do fundo 150 mil, partes: 200 divido pelos dois... 100 mil para cada queria saber se eh possivel vender apenas a parte do meu pai ou se eh possivel alugar apenas a casa dos fundos? o problema eh q nao ha separação entre elas (eh possivel construir um corredor pra separa-las, mas nao existe ainda) eh possivel vender apenas 50% do terreno? a qqer preço? Obrigado
Helio Felipe
Na sentença de divórcio foi determinado, que o único imóvel deveria ser vendido e partilhado 50% para cada cônjuge. Mas, o cônjuge varão continua na posse do imóvel, tendo alugado o mesmo para parente e um dos cônjuges está morando de aluguel e outrose recusa em vendê-lo e partilhar o dinheiro. O que fazer? Qual o tipo de ação para ingressar em juízo? A venda pode ser feita de forma extrajudicial? O aluguel deverá ser partilhado também? Desde já agradeço-vos, colocando-me ao vosso inteiro dispor.

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