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O que acontece se não declarar imposto de renda

Por Paula Cassandra. Atualizado: 28 fevereiro 2019
O que acontece se não declarar imposto de renda
Imagem: snapmunk.com

O imposto de renda deve ser declarado, todos os anos, por muitos brasileiros. Para quem é obrigatório, existem penas que são usadas para punir os cidadãos que não cumprirem a lei. O umComo.com.br vai explicar o que acontece se não declarar imposto de renda e o que pode ser feito para não ser punido.

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Punições a quem não declara imposto de renda

A principal pena para punir quem não declara imposto de renda é a multa, a qual é calculada na porcentagem de 1% ao mês sobre o total do imposto devido. Dessa forma, o seu valor pode ficar entre R$ 165,74 e o valor referente a 20% do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF. Se ao final de um mês, por exemplo, o cidadão entregar a declaração, ele vai ter que arcar com o gasto de 1% do valor do imposto ou R$ 165,74 – o governo escolhe o maior entre ambos.

No entanto, se o brasileiro deixar para pagar apenas no primeiro dia do mês seguinte, o percentual já aumenta para 2%. Quando a multa não é paga, ela é cobrada, junto com os respectivos acréscimos legais, por meio da dedução do valor que é restituído pelo governo. Mesmo com multa sobre o valor do imposto, é importante que os cidadãos façam a sua declaração o quanto antes, caso contrário, são considerados sonegadores e, além de uma multa com porcentuais muito maiores, a pessoa pode acabar atrás das grades.

Se o brasileiro deixar de declarar, o governo entende que ele é um sonegador, o que é considerado crime. Dessa forma, a multa é de 150% sobre o imposto de renda, mais os juros Selic. Mas não é só isso, o fisco (conjunto formado pelos órgãos públicos responsáveis pela arrecadação de impostos) cobra o imposto que não foi pago, sobre a renda não declarada. O cidadão também pode ser investigado e processado por sonegação fiscal. Caso seja considerado criminoso pode ter que punir de dois a cinco anos de reclusão.

O que acontece se não declarar imposto de renda - Punições a quem não declara imposto de renda
Imagem: tusabogadospenalmadrid.com

Como declarar imposto de renda atrasado

Todos os anos, o governo divulga qual o prazo para que os brasileiros realizem a sua declaração do imposto de renda, que geralmente deve ser feito dentro do período de dois meses, o qual normalmente termina no final do mês de abril. Caso o cidadão se esqueça de entregar a declaração ou ocorra algum imprevisto, ele pode enviar a declaração em atraso a qualquer momento a partir do final do prazo, inclusive, no primeiro dia útil do mês seguinte.

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Quanto mais tempo demorar a realizar a entrega, maior será a multa que vai incidir sobre o atraso. A multa por atraso sobre o valor do imposto de renda deve ser paga em até 30 dias, contados desde a data em que a declaração em atraso foi feita. Se ela não for paga no período estipulado, começará a incidir os juros de mora (com base na taxa Selic). Para pagar a multa com os demais acréscimos legais é necessário emitir um novo boleto atualizado, pelo site da Receita Federal.

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O que acontece se não declarar imposto de renda - Como declarar imposto de renda atrasado
Imagem: brasilconsultas.com.br

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