Partilhar

O que acontece se fizer greve no trabalho?

 
Por Julia Latorre, Editora. 15 março 2017
O que acontece se fizer greve no trabalho?

A greve, uma parada coletiva e voluntária de trabalhadores que reivindicam alguma mudança referente às suas condições de trabalho ou protestam contra algo, é um direito dos trabalhadores. No Brasil, apesar do direito de greve estar previsto na Constituição, existem pormenores que classificam uma greve como legítima ou não. Assim, para saber se uma greve pode ser descontada do salário ou não, é preciso que ela esteja dentro de alguns critérios. Para te ajudar a ficar por dentro dos seus direitos, o umCOMO reuniu informações para responder: O que acontece se fizer greve no trabalho?

Também lhe pode interessar: O que é greve geral?

Como funciona o direito a greve no trabalho no Brasil

O direito a greve no trabalho está previsto na Constituição de 1988 da seguinte maneira:

"Art. 1º: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

De acordo com a Medida Provisório nº59 da Constituição, a instituição empregadora deve ser avisada dessa paralisação com pelo menos 48 horas de antecedência, sendo que ela acontece quando não houve um acordo perante às reivindicações dos trabalhadores. Assim, a greve deve ser organizada através de uma convocação do sindicato da categoria ou uma assembleia geral organizada pelos trabalhadores interessados. Nessa reunião serão definidas e afirmadas as reivindicações que motivam a paralisação e o tempo de greve.

O direito a greve ainda estabelece que esse movimento deve ser pacífico de forma que tanto o empregador quanto os empregados não constranjam as pessoas que aderiram e também as que preferiram não participar do movimento. As cláusulas também garantem o direito a serviços indispensáveis ao atendimento de necessidades da comunidade que estão relacionados a saúde, segurança, transporte e outros pilares que prezam pelos direitos humanos de um cidadão.

Estes mesmos serviços essenciais e cargos públicos têm direitos diferentes quanto às paralisações, visto que eles podem prejudicar um círculo além do corporativo que necessita dos seu trabalho.

Com base nessa lei, podemos notar que todos os trabalhadores têm o direito de fazer greve contanto que ela esteja de acordo com os parâmetros pré-definidos que caracteriza uma greve no Brasil.

Portanto, para ter certeza que você está dentro do seu direito de greve é preciso assegurar-se que essa reivindicação é legítima. Se você não tem certeza desses parâmetros e pretende aderir à greve, informe-se com o seu sindicato ou com os líderes do movimento.

Se tudo está dentro dos conformes, a lei proíbe demissões e contratações de substitutos enquanto há greve. Para que você esteja seguro de todos os conformes, recomendamos que leia a cláusula completa sobre o direito de greve no Brasil.

O que acontece se fizer greve no trabalho? - Como funciona o direito a greve no trabalho no Brasil

Posso faltar no trabalho por greve no transporte público?

O fato de a greve ser um direito do cidadão confunde muita gente quando outras classes trabalhadores suspendem os seus serviços. Um caso comum no Brasil são greves de serviços de transporte público que inviabilizam a chegada de muito gente ao seu local de trabalho. A maior dúvida é se a falta por esse motivo pode ser descontada do salário.

De acordo com as leis trabalhistas, o trabalhador não tem o direito de faltar quando ocorrem paralisações desse tipo. O que acontece em muitas empresas é uma tolerância de bom senso. Muitos patrões consideram que o empregado faltou ou chegou atrasado não porque queria e sim por algo que estava fora do seu controle.

Por mais que a CLT não afirme que o trabalhador não deva ter o salário descontado em situações assim, se isso acontece, a situação pode ser levada à justiça e essa falta dificilmente caracterizaria uma demissão por justa causa. Já existem projetos de lei que preveem a proibição de descontar faltas por este motivo do salário.

Dessa forma, se uma greve que não diz sobre os seus direitos te impede de ir trabalhar, o ideal é que você explique a situação ao seu chefe o quanto antes. Se o seu trabalho permite que você trabalhe da sua casa, proponha um dia de home office para que você não perca o dia de trabalho e nenhuma das partes saia prejudicada.

Se pretende ler mais artigos parecidos a O que acontece se fizer greve no trabalho?, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

Escrever comentário sobre O que acontece se fizer greve no trabalho?

O que lhe pareceu o artigo?

O que acontece se fizer greve no trabalho?
1 de 2
O que acontece se fizer greve no trabalho?

Voltar ao topo da página