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Nota Fiscal Paulista - Cadastro, Consulta de Créditos, Sorteios

Por Nicolas Santos. Atualizado: 16 janeiro 2017
Nota Fiscal Paulista - Cadastro, Consulta de Créditos, Sorteios

A Nota Fiscal Paulista, NFP, é um programa de estímulo ao universo fiscal dos cidadãos do Estado de São Paulo que possui como objetivo o estímulo aos consumidores a exigirem a nota fiscal na hora de comprar qualquer coisa, do montante cobrado pelo produto, parte é devolvida ao consumidor. O crédito gerado pela Nota Fiscal Paulista pode ser devolvido para consumidores, sejam cidadãos ou empresas.

O Programa NFP devolve até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento e consumidor e neste artigo, umComo traz informações referentes às dúvidas mais frequentes da Nota Fiscal Paulista.

Também lhe pode interessar: Como participar do sorteio da nota fiscal

Quais os benefícios da Nota Fiscal Paulista

Benefícios da Nota Fiscal Paulista para o cidadão:

  • Distribuição de até 20% do valor recolhido (30% em alguns casos) do valor do produto, sendo proporcional à nota fiscal;
  • Poder participar de sorteios;
  • Redução de sonegação fiscal;
  • Os créditos podem ser utilizados de diversas formas.

Benefícios da Nota Fiscal Paulista para as empresas:

  • Menor necessidade de guardar os documentos fiscais;
  • Combate à pirataria de produtos;
  • Mais justiça e isonomia fiscal, diminuindo a concorrência desleal;
  • Dispensa de autorização para impressão de documentos fiscais, quando;
  • As notas podem ser emitidas online.

Como me cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista

Não é preciso cadastrar-se no programa para que os créditos sejam gerados e válidos. Tudo o que é preciso fazer é informar o seu CPF ou CNPJ na compra. Porém, para consultar ou utilizar os créditos gerados pela nota fiscal, é necessário criar uma senha, no portal da Nota Fiscal Paulista. O procedimento pode ser feito pela internet.

Como consultar o crédito do programa Nota Fiscal Paulista

Como dito, basta acessar o portal da Nota Fiscal Paulista. O seu crédito dura até 5 anos, desta forma, caso você possua CPF mas ainda não tenha uma conta bancária, os seus créditos acumular-se-ão durante 5 anos, podendo ser retirados durante este período. Se passar desta data, os seus créditos tornam-se inválidos.

Se a sua senha for bloqueada, por motivos de excesso de tentativas erradas no portal, existem duas formas de desbloqueá-la. A primeira é através da presença física numa das unidades do Procon portando um requerimento assinado - não precisa haver firma reconhecida - Cópia do CPF e RG ou carteira de habilitação. Ou, o desbloqueio pode ser feito através de carta, que deve conter os mesmos documentos. A carta deve ser enviada para:

Secretaria da Fazenda Central de Pronto Atendimento - CPA/Capital - DEAT/SAP

Assunto: Nota Fiscal Paulista

Av. Rangel Pestana, 300 - térreo - Centro - São Paulo - SP - CEP 01017-911

Sorteio da Nota Fiscal Paulista

Para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista existe um procedimento muito simples, quase automático. Quando se acumula um total de R$:100,00 de créditos no programa, o sistema gera automaticamente um bilhete de forma eletrônica, possibilitando que o candidato possa concorrer a diversos prêmios. A maior parte destes prêmios são em dinheiro, sendo que eles podem atingir um montante de até 200 mil reais, em caso de datas comemorativas.

Para participar dos sorteios, o participante deve aderir ao regulamento dos mesmos, que pode ser encontrado no site da nota fiscal paulista. Lá, digite os teus dados e em seguida clique em "configurar" e depois em "perfil do consumidor", leia os itens referentes e clique em "aceito". Caso você seja sorteado, o valor será imediatamente transferido para a sua conta bancária. Para saber mais sobre, acesse: Como participar do sorteio da nota fiscal

Em que posso utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Além de receber os créditos em forma de dinheiro em conta, o consumidor pode utilizá-los para pagar impostos, transferir os seus créditos para outro CPF ou fazer doações à entidades sociais.

Se bem que, por conta de transferências ilegais, o governo bloqueou esta ultima opção por tempo indeterminado. O usuário só pode realizar pagamentos de IPVA com o crédito da nota fiscal paulista durante os meses de setembro e outubro de cada ano.

Prazos e transferências da Nota Fiscal Paulista

O cálculo de créditos que o participante possui é efetuado após o vencimento dos prazos de registro, sendo informado ao consumidor no terceiro ou quarto mês após a data de compra.

Se você pretende retirar os créditos em dinheiro via transferência bancária, o prazo de entrega é de até 10 dias úteis, a não ser que tenha sido informado dados incorretos sobre a conta. Neste caso, é realizado o estorno e os créditos são devolvidos à conta da Nota Fiscal Paulista.

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