O Brasil é um país com muitas leis, no entanto conhecemos muito pouco de nossos códigos, de nossos direitos, dos nossos deveres e das potenciais contravenções que as normas podem nos inferir. Diversas dúvidas podem surgir na sua cabeça, leitor, especialmente quando tratamos de armas, porte de objetos cortantes e estatuto do desarmamento. Nesse artigo do umCOMO, nosso objetivo é sanar todas as dúvidas referentes à definição de arma branca e sobre as jurisprudências e doutrinas jurídicas que tratam do tema. No entanto, nosso tema central é: é crime andar com faca? Continue lendo e saiba mais sobre o porte de arma branca no Brasil.
Definição de arma branca
A definição jurídica do que é uma arma branca segundo a lei brasileira está expressa no Decreto 3665 de 2000, que define em qualidades quais os tipos de cada arma, sendo especificadas desde armas de fogo até armas químicas no seu capítulo segundo, artigo 3º, inciso décimo primeiro (XI). Para que todos compreendamos e tenhamos como fonte direta o próprio artigo, cá ele segue:
- "XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga;"
Portanto, observa-se que a definição jurídico penal do termo arma branca se restringe às facas, espadas, machados, furadeiras e quaisquer outros objetos que tenham poder de corte ou perfuração. Por exemplo, muitas pessoas podem se perguntar se soco inglês é considerado arma branca. Podemos afirmar com certeza tendo em vista essa afirmação legal de que não, soco inglês não é uma arma branca, logo, você pode andar com soco inglês na rua sem medo de sofrer qualquer medida coercitiva pela polícia.
Essa conceituação será essencial para o tópico subsequente, em que iremos tratar do fato de andar com faca ser crime ou não.
É crime andar com arma branca?
Não existe nenhuma lei que proíba o porte da arma branca e isso é fato. No entanto, graças ao seu alto poder de risco e também após uma grande leva de assaltos e latrocínios que obtiveram a faca como objeto do crime, o tema começou a ser debatido não somente dentro dos setores civis da sociedade, mas também nos fóruns de segurança pública e nos tribunais, aplicando considerações jurisprudenciais acerca do assunto.
No atual momento, considera-se que não é crime andar com faca na rua, mas se o sujeito for visto em posição de agressão - seja ela de defesa ou de ataque - por um agente de trânsito, o porte da faca acaba tornando-se ilegal. Portanto, não é crime andar com objetos cortantes na rua, mas caso alguém lhe observe ao manter uma postura ostensiva com uma faca ou com um canivete, você pode perder o seu objeto de defesa pessoal e ser detido por porte irregular de arma.
Portanto, você pode andar com canivete no bolso, tal como pode andar com armas, espadas, socos ingleses, machados, furadeiras, serrotes e peixeiras na rua e em qualquer lugar. No entanto, não se recomenda que utilize a arma branca para fins de violência, tendo em vista que é crime andar com faca se você a utilizará de maneira ostensiva. Além de perder seus bens, você provavelmente será criminalmente enquadrado dos crimes de lesão corporal, agressão e tentativa de homicídio - a depender da situação.
Estatuto do desarmamento: porte e legalidade
O Estatuto do Desarmamento é uma lei sancionada em 2003, no primeiro ano do governo de Luis Inácio Lula da Silva, que busca restringir o acesso da população para armas de defesa pessoal. Através dele, a comercialização das armas de fogo foi proibida e o acesso a esses tipos de arma só foram liberados a agentes de segurança pública, como policiais, militares e oficiais de justiça.
No entanto, a lei se estende apenas para aquelas armas que sejam ativadas por pólvora, ou seja, armas de fogo, como pistolas, espingardas e carabinas. As facas, canivetes e espadas são liberadas para qualquer cidadão brasileiro. Portanto, não existe porte de arma branca, todos os brasileiros tem direito a esses instrumentos, mas não tem direito de ferir a vida e a liberdade dos outros com essas armas.
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