A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todo o cidadão brasileiro com contrato de trabalho. Este é um documento oficial único a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. Para além disso, garante ao trabalhador os direitos trabalhistas como férias, salário regular, seguro-desemprego, aposentadoria, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), repouso remunerado e décimo terceiro salário. Continue lendo este artigo de umComo.com.br e saiba como tirar a Carteira de Trabalho.
Para tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é necessário:
- Ter idade igual ou superior a 14 anos de idade;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
Para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho e Previdência Social são necessários os seguintes documentos:
- Uma foto com um tamanho 3x4 cm com fundo claro e recente (não serão aceites fotos escaneadas);
- Comprovante de residência, pode ser original ou cópia das faturas de água, luz, gás ou telefone;
- Carteira de Identidade (RG). Este documento pode ser substituído por originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, certificado de reservista, certificado de dispensa de incorporação, documentos de identidade de conselhos ou órgãos de classe desde que tenham estado e município de nascimento e estejam dentro do prazo de validade ou carteira de identidade militar.
Caso se trate de uma pessoa menor de idade, esta deverá estar acompanhada por um dos pais ou representante legal e apresentar a certidão de nascimento
Depois de reunidas as condições e os documentos necessários, basta dirigir-se a um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e entregá-los a um dos funcionários. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) fica pronta na hora e é gratuita.
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