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Como saber se tenho direito ao PIS

Por Yuri Ferreira. Atualizado: 20 janeiro 2017
Como saber se tenho direito ao PIS
Imagem: guararema.sp.gov.br

O PIS é o Programa de Integração Social, desenvolvido pelo governo federal do Brasil no ano de 1970, para melhorar a distribuição de renda do trabalhador brasileiro e pra estabelecer uma relação entre empregador e empregado mais pacífica. O direito ao PIS é um benefício que é concedido ao trabalhador empregado por pessoa jurídica de direito privado, enquanto o PASEP, programa irmão, é dado a empregados por empresas públicas.

O PIS disponibiliza até um salário mínimo de saque para o trabalhador e, dependendo de suas relações trabalhistas, pode sacá-lo, mas para isso, existem diversas exigências e legislações, a fim de regular o recebimento do benefício. Para saber se você tem direito ao PIS, o umComo.com.br fez esse artigo para você.

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Saiba as exigências que dão direito ao PIS

Para ter direito ao PIS existem cerca de 4 exigências:

  • Ter emprego em carteira assinada há pelo menos cinco anos e ter assegurado que seus empregadores o registraram no cadastro do RAIS.
  • Ser empregado por uma empresa privada.
  • Ter recebido média de até 2 salários mínimos por mês no ano anterior ao do recebimento.
  • Ter trabalhado pelo menos durante 30 dias no ano anterior ao do recebimento.

Confirme o seu cadastro no RAIS

O RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) é uma documentação obrigatória que toda empresa deve entregar ao Ministério do Trabalho em seus seus anos de funcionamento e que é essencial para saber quais são os trabalhadores que têm direito ao PIS. Se você já sabe seu número PIS, apenas acesse o site do RAIS e consulte sua situação referente ao ano passado. Se você não sabe seu número de registro, deve perguntar ao seu patrão ou ao setor de Recursos Humanos de sua empresa.

Caso o seu contratante não tenha te cadastrado no RAIS, você deve abrir um acordo com ele, pois o direito ao PIS é importante ao trabalhador. Caso a empresa se recuse a abrir o RAIS, você deve contratar um advogado ou ir ao setor jurídico de seu sindicato e abrir um processo contra ela no Ministério do Trabalho.

Como receber o seu dinheiro do PIS

Após ter confirmado que você tem direito ao PIS, visite uma agência da Caixa Econômica Federal. O valor do abono salarial do PIS pode chegar até um salário mínimo, mas isso pode depender do seu tempo de contribuição com carteira assinada. Com toda a papelada em dia e estando enquadrado nas exigências que foram explicadas no primeiro passo, cheque qual é o dia de retirada desse benefício. A data de recebimento varia de acordo com seu mês de aniversário. Os pagamentos começam a partir de julho e vão até novembro. Para saber a data em que vai receber o pagamento do PIS, consulte o nosso artigo com o calendário de pagamentos do PIS.

Se você possui uma conta corrente ou conta poupança na Caixa Econômica Federal, você deve requerer o depósito do PIS em sua conta. Se você não possui uma conta corrente na Caixa, deverá apresentar seu número de registro no Programa ou seu Cartão Cidadão e sacar em um caixa humano. Seu empregador pode colocar também seu pagamento na sua folha salarial, mas esse acordo deve ser feito entre o empregador e o empregado, não sendo obrigatório.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como saber se tenho direito ao PIS, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.

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9 comentários
NILCE NUNES DOS SANTOS
Sou aposentada por invalidez tenho direito pis
ivani souza santos
quero saber se tenho direito
reginaldo teodoro da silva
eu tenho direito no pis pasep
NEUSA MARIA BELLOTTI
MEU NUMERO DO PIS .XXX-XXX-XXXOU fgts
Ednaldo Marques da Silva
Porque tenho mais não têm saudo é 00
suclene marques dos santos
Quero saber se tenho direito e o abono mais que merecido para o trabalhador
Yuri Ferreira
Você tem registro na carteira de trabalho, Adilca? Lembre-se que você só pode receber o PIS se trabalha para uma empresa.
edilaine candida da silvaro cha
To desempregada ha 11 meses tenho direito?
Yuri Ferreira
Edilaine, se você trabalhou 30 dias no ano passado, sim, você tem direito.
adilca r dos santos
Trabalho como empregada doméstica a quase 7anos gostaria de saber se tem direitos. ?

Como saber se tenho direito ao PIS
Imagem: guararema.sp.gov.br
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