Como saber se tenho direito ao PIS
O PIS é o Programa de Integração Social, desenvolvido pelo governo federal do Brasil no ano de 1970, para melhorar a distribuição de renda do trabalhador brasileiro e pra estabelecer uma relação entre empregador e empregado mais pacífica. O direito ao PIS é um benefício que é concedido ao trabalhador empregado por pessoa jurídica de direito privado, enquanto o PASEP, programa irmão, é dado a empregados por empresas públicas.
O PIS disponibiliza até um salário mínimo de saque para o trabalhador e, dependendo de suas relações trabalhistas, pode sacá-lo, mas para isso, existem diversas exigências e legislações, a fim de regular o recebimento do benefício. Para saber se você tem direito ao PIS, o umComo.com.br fez esse artigo para você.
Saiba as exigências que dão direito ao PIS
Para ter direito ao PIS existem cerca de 4 exigências:
- Ter emprego em carteira assinada há pelo menos cinco anos e ter assegurado que seus empregadores o registraram no cadastro do RAIS.
- Ser empregado por uma empresa privada.
- Ter recebido média de até 2 salários mínimos por mês no ano anterior ao do recebimento.
- Ter trabalhado pelo menos durante 30 dias no ano anterior ao do recebimento.
Confirme o seu cadastro no RAIS
O RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) é uma documentação obrigatória que toda empresa deve entregar ao Ministério do Trabalho em seus seus anos de funcionamento e que é essencial para saber quais são os trabalhadores que têm direito ao PIS. Se você já sabe seu número PIS, apenas acesse o site do RAIS e consulte sua situação referente ao ano passado. Se você não sabe seu número de registro, deve perguntar ao seu patrão ou ao setor de Recursos Humanos de sua empresa.
Caso o seu contratante não tenha te cadastrado no RAIS, você deve abrir um acordo com ele, pois o direito ao PIS é importante ao trabalhador. Caso a empresa se recuse a abrir o RAIS, você deve contratar um advogado ou ir ao setor jurídico de seu sindicato e abrir um processo contra ela no Ministério do Trabalho.
Como receber o seu dinheiro do PIS
Após ter confirmado que você tem direito ao PIS, visite uma agência da Caixa Econômica Federal. O valor do abono salarial do PIS pode chegar até um salário mínimo, mas isso pode depender do seu tempo de contribuição com carteira assinada. Com toda a papelada em dia e estando enquadrado nas exigências que foram explicadas no primeiro passo, cheque qual é o dia de retirada desse benefício. A data de recebimento varia de acordo com seu mês de aniversário. Os pagamentos começam a partir de julho e vão até novembro. Para saber a data em que vai receber o pagamento do PIS, consulte o nosso artigo com o calendário de pagamentos do PIS.
Se você possui uma conta corrente ou conta poupança na Caixa Econômica Federal, você deve requerer o depósito do PIS em sua conta. Se você não possui uma conta corrente na Caixa, deverá apresentar seu número de registro no Programa ou seu Cartão Cidadão e sacar em um caixa humano. Seu empregador pode colocar também seu pagamento na sua folha salarial, mas esse acordo deve ser feito entre o empregador e o empregado, não sendo obrigatório.
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