Reclamar um pagamento a alguém que está nos devendo pode parecer simples, mas existem muitas maneiras de o fazer e nem todas funcionam. Existem coisas que podemos fazer sozinhos para tentar a cobrança, antes de ir a um advogado. O mais importante é reclamar por escrito, certificando-se de sua correta recepção através de um envio por carta registrada, ou inclusive por Fax Post, se quisermos deixar constância do conteúdo da carta. Normalmente, a primeira comunicação é amigável, já que a falta de pagamento poderia ser por um erro ou descuido. Em outros casos, devemos ser agressivos desde a primeira comunicação. Pode acontecer em um determinado momento que tenhamos que exigir o pagamento em uma data exata avisando que em caso contrário, tomaremos medidas legais.
O primeiro passo é comprovar sempre que a falta do pagamento é real, assim como a quantidade exata que nos devem e que não se trata de um erro ou descuido nosso.
Escreva uma carta formal com a nota fiscal que não foi paga como referência, seu conceito, data de vencimento e valor, pedindo que a quantia seja paga o quanto antes. Você pode usar expressões como "você deve a quantidade de (...), por erro ou omissão" para indicar que poderia ser um engano da nossa parte.
Envie a carta como carta registrada com aviso de recebimento, para ter a certeza de que a carta foi recebida corretamente pelo destinatário. Vá até à agência de Correios mais próxima para que a carta seja enviada.
Deixe passar um tempo prudencial, e caso não receba resposta alguma ou continue sem receber o pagamento, escreva outra carta mais severa, exigindo o pagamento em uma data exata. Avise que no caso da falta de pagamento você tomará as medidas legais correspondentes para conseguir a cobrança da dívida.
Envie a carta por Fax Post, com certificado de conteúdo e de recebimento. Dessa forma constará não só a correta ou incorreta recepção da carta pelo destinatário, mas também o conteúdo da mesma. Não se preocupe se o destinatário não pegar o Fax Post, você já tem uma prova de sua reclamação extrajudicial que pode ser útil em um possível pleito.
Se a falta de pagamento persistir, consulte um advogado especializado neste tipo de assuntos. Ele aconselhará você sobre o procedimento mais adequado para reclamar o pagamento de sua nota fiscal.
Se pretende ler mais artigos parecidos a Como reclamar o pagamento pendente de uma nota fiscal, recomendamos que entre na nossa categoria de Economia e Negócios.
- Se quem deixou de pagar a nota é uma empresa e não uma pessoa física, você antes deve se certificar que ela continua ativa, pois caso contrário será bem complicado conseguir que o pagamento seja feito. Neste último caso, peça a um advogado que estude a possibilidade de que o administrador da sociedade seja o responsável pela falta do pagamento, podendo demandar essa pessoa.
- Lembre-se que as reclamações devem ser realizadas dentro do prazo estabelecido pela legislação. Se estiver fora desse prazo ela não será aceita.