Dentre as obrigações fiscais que acompanham as atividades empresariais, a emissão de nota fiscal é talvez a mais importante, pois registra a operação do negócio e demonstra detalhadamente a origem das receitas obtidas. Além disso, nela são lançados os impostos recolhidos sobre a operação, e são de grande importância para prestação de contas junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização das atividades empresariais.
Nos tópicos a seguir, umComo.com.br mostra as informações necessárias para preencher uma nota fiscal de qualquer operação, bem como algumas específicas para comércio, e prestação de serviços ao consumidor.
Número de Controle
Os números de série das notas são muito importantes para seu controle, bem como para a prestação de contas. Basta inserir no topo da nota uma sequência numérica que permita o acompanhamento de todas as notas emitidas, acompanhado das respectivas datas de emissão.
Papel Timbrado
A identificação da emissão das notas fiscais normalmente é representada na parte superior do documento, onde será colocado o “timbre” – que nada mais é do que os dados básicos da empresa emitente. Devem constar, minimamente, os seguintes dados:
- Razão Social e/ou Nome Fantasia;
- Logomarca, se houver;
- CNPJ, quando houver;
- Endereço completo – logradouro, n°, bairro, CEP, cidade e estado;
- Dados de contato – telefones, e-mail, etc.
Natureza da Operação
Esse campo corresponde ao grupo de enquadramento da operação de que trata o documento. Ex. Venda de mercadoria.
CFOP
De acordo com o teor da operação descrita na nota, esta deve receber um número correspondente ao Código Fiscal de Operações e Prestação – CFOP. Mantendo o exemplo descrito no tópico anterior – venda de mercadoria – o código atribuído para a operação pode variar entre os números 5.100 e 5.125, segundo a legislação vigente.
Dados do Cliente
No corpo da nota fiscal, devem constar imprescindivelmente os dados relativos ao comprador, ou tomador do serviço. Basicamente, as informações necessárias são:
- Nome ou razão social do cliente;
- Endereço completo;
- CPF ou CNPJ do cliente.
Descrição da Operação
Como o tópico sugere, nesta etapa será detalhada a operação em si – razão de ser da respectiva nota fiscal. Nesse campo serão apontados os produtos ou serviços de maneira formal e clara, com as informações a seguir:
- Código do produto;
- Forma de apresentação – unidade, conjunto, peça, etc.;
- Descritivo técnico do modelo, quando se fizer necessário;
- Quantidade adquirida;
- Preço – unitário e total;
- Impostos incidentes – com o apontamento da respectiva alíquota, base de cálculo, e valor cobrado.
- Frete e seguro – quando for o caso;
- Data – da efetiva entrega do produto ou prestação do serviço, preferencialmente, protocolado pelo cliente.
- Valor total – somatória dos valores dos itens acima, considerando eventuais acréscimos e descontos, quando houver.
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