Embora o mais comum seja que uma mulher denuncie o seu marido ou namorado por causa de violência doméstica, os homens também podem se defender de suas parceiras com a ajuda da lei. Para tanto, é preciso seguir algumas recomendações, como pedir medida protetiva para homem, que tem o objetivo de proteger a vítima do seu agressor. Para saber como funciona esse pedido, confira as informações que o umComo.com.br reuniu sobre o assunto.
As medidas protetivas servem para proteger as vítimas da violência física ou psicológica dos seus agressores. Elas podem consistir em diferentes exigências expedidas por um juiz, a fim de manter o agressor distante da vítima fisicamente. Além de ser utilizada por mulheres que sofrem violência doméstica de seus maridos e namorados, é possível pedir medida protetiva para homem para que ele seja protegido da sua parceira e mesmo do seu parceiro abusivo.
Isso significa que não apenas os homens como também os casais homossexuais têm o direito de recorrer à lei para se protegerem de seus companheiros abusivos. Para tanto, o primeiro passo é fazer uma denúncia na delegacia de polícia mais próxima, por meio de um BO – boletim de ocorrência. Também é possível fazer um TCO - termo circunstanciado de ocorrência, que se trata de um BO com informações adicionais. Além disso, na própria delegacia a vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência. Em até 48 horas o pedido deve ser entregue ao Judiciário.
Entre os tipos de medidas protetivas que podem ser emitidas, está o afastamento da residência do casal por parte de quem agride e a determinação de um limite mínimo de distância que a agressora deve se manter da vítima. Se a pessoa que agride possui arma de fogo outra medida protetiva existente é a de suspender a sua posse. Em outros casos, a medida determina ainda que além de se manter distante da vítima, a agressora não pode se aproximar de seus familiares e nem de testemunhas da violência doméstica.
Conforme a gravidade da agressão, quem comete o crime pode receber uma restrição de visitas aos dependentes menores. Outra medida consiste em proteger os bens da vítima, o que ocorre através de bloqueio de contas e mesmo o pagamento por possíveis danos materiais que houve na ocasião da violência doméstica. Com a criação da Lei Maria da Penha, que busca proteger as mulheres que sofrem violência doméstica, aumentou o número de denúncias, no entanto, existem também homens que desejam se proteger de suas namoradas ou esposas violentas.
Mesmo com o avanço que a criação dessa lei significa, a cultura a respeito da violência doméstica ainda persiste. Por isso, nem só mulheres como homens também reclamam de que não são tratados com o respeito que merecem quando se encaminham às delegacias para denunciar seus companheiros abusivos. Embora a lei diga que as autoridades policiais devem defender o direito das vítimas, quando o atendimento é ineficiente, recomenda-se buscar um advogado em entidades, ONGs, Ministério Público e mesmo em escritórios particulares.
Quando as medidas protetivas são desobedecidas, a agressora pode ser responsabilizada civil ou criminalmente. Além disso, pode ter prisão cautelar. Além disso, qualquer pessoa que for agredida por outra pode se valer do Código Penal, sendo que o agressor deve responder por lesão corporal e para cada tipo de agressão existe uma pena adequada.
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