O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um imposto cobrado aos brasileiros e residentes no país que possuam um veículo automotor. O IPVA é geralmente cobrado no início de todo ano e é pago sempre ao governo estadual, portanto, uma dívida de IPVA é uma dívida ao estado em que o carro foi comprado. No entanto, sabemos que devido a crise econômica e também a motivos pessoais (como desemprego, por exemplo), pagar seus impostos não é tão simples quanto parece. Muitas vezes acabamos nos esquecendo de pagar os impostos ou simplesmente impossibilitados de quitar os tributos de maneira adequada. Nesse artigo do umCOMO, iremos explicar como parcelar IPVA atrasado em 24 vezes ou no número de parcelas que lhe for mais adequado.
Como parcelar IPVA atrasado
Para ajudar a população a parcelar IPVA atrasado, a maioria dos governos estaduais disponibilizou nos últimos anos diversos programas de parcelamento de débitos, ou seja, ordenações para o pagamento das dívidas e impostos com as unidades da federação. Seja para multas, imposto causa mortis, IPVA, taxas ou qualquer outra cobrança feita pela Secretaria da Fazenda ao seu CPF, há uma maneira de abater as dívidas de maneira menos custosa. Nesse caso, tanto o contribuinte quanto o governo estadual saem ganhando - você mantém seu nome limpo e o governo consegue arrecadação para manter serviços como saúde, educação, segurança pública, etc.
- Você deve consultar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado para saber se existe um programa de parcelamento de dívidas especificado. O Estado de São Paulo, por exemplo, tem o Programa de Parcelamento de Débitos, que combina descontos e parcelamento para incentivar a quitação de dívidas. Entenda o sistema de São Paulo:
- Quem pagar seu IPVA em parcela única, tem desconto de 75% na multa moratória e desconto de 60% nos juros já incididos.
- Quem preferir pagar seu IPVA em parcelas, tem desconto de 60% na multa moratória e de 40% nos juros incididos.
No entanto, no estado de São Paulo, você não pode parcelar o seu IPVA em 24 vezes. O número máximo de parcelas estabelecido pelo governo paulista é de 18 parcelas. O valor mínimo da parcela é de 200 reais. Para conseguir entrar no Programa de Parcelamento de Débitos do Estado de São Paulo, basta acessar o site do Programa de Parcelamento de Débitos de 2017.
Se você mora em um estado que não é São Paulo, busque no site ou presencialmente as opções de parcelamento que a Secretaria da Fazenda de seu estado proporciona. Você pode conferir as opções pela Internet ou presencialmente, indo até a sede e conferindo as opções de parcelamento. Contudo, nenhuma Secretaria da Fazenda no Brasil permite o parcelamento do IPVA em mais de 18 vezes, portanto não é possível parcelar o IPVA atrasado em 24 vezes. Confira como consultar e pagar IPVA pela Internet nesse artigo.
Fique atento às datas de pagamento e de inscrição no Programa de Parcelamento de Débitos para que consiga quitar suas dívidas com segurança. Leia nosso artigo Como pagar IPVA atrasado para saber mais sobre o assunto.
Desconto IPVA - dívida ativa
Os programas de parcelamento de débitos dão desconto nos valores das multas, no entanto, você não pode obter um desconto no valor das parcelas ou do imposto que você deve ao seu estado. Infelizmente, não existe maneira de conseguir um desconto no valor de seu IPVA atrasado, apenas no valor da sua dívida. Os estados são intransigentes no abatimento do valor da dívida, sendo as condições de negociação já predispostas nos programas de parcelamento de débito.
Infelizmente, não é possível negociar o valor da sua dívida ativa com o estado. Porém, se você pagar antes da data de vencimento, alguns estados da federação oferecem interessantes descontos para o contribuinte. Confira nosso artigo como calcular o IPVA para saber mais sobre esse possível desconto no pagamento.
Dica: Acesse esse artigo para saber mais sobre o tema: IPVA atrasado dá multa?
IPVA: Informações importantes
Com o IPVA atrasado, é impossível fazer o licenciamento do veículo. O licenciamento é obrigatório a todos os veículos e aqueles que estão irregulares devem ser apreendidos. Portanto, seu carro pode ser apreendido caso não pague o IPVA.
Em caso de apreensão do veículo, fica mais complicado ainda quitar a dívida, pois a partir do momento em que seu carro é levado para o pátio do Detran, ocorre mais uma cobrança de taxa. Ou seja, sua dívida pode se transformar em uma bola de neve.
Se você não pagar as parcelas do seu IPVA, seu nome também pode parar em serviços de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.
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