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Como funciona o contrato de trabalho temporário

Por Letícia Lima. Atualizado: 21 novembro 2017
Como funciona o contrato de trabalho temporário

No final do ano é bastante comum que surjam vagas de empregos temporários, inclusive, no comércio. Embora exista uma legislação que normatiza a atividade, a contratação não é regida pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que não se enquadra como emprego a longo prazo. Para entender como funciona o contrato de trabalho temporário, umComo.com.br vai esclarecer os pontos mais importantes sobre o assunto e as modificações promovidas pela Reforma Trabalhista e pela Lei de Terceirização.

Passos a seguir:
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Quando a demanda por mão de obra aumenta, o que costuma acontecer próximo às festas de final de ano, é comum que alguns ramos da economia, inclusive, o comércio contrate novos funcionários para trabalharem apenas por um determinado período de tempo. O trabalho temporário também é requisitado quando é preciso substituir o funcionário temporariamente, que se afasta, por exemplo, por estar grávida. Mesmo assim, existe uma legislação que assegura aos empregadores e empregados direitos e deveres, é a lei de número 6.019/74.

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A legislação rege o contrato de trabalho temporário, tornando a contratação mais flexível e branda se comparada aos contratos de trabalho por tempo indeterminado. A diferença pode ser vista, principalmente, na hora de fazer a rescisão do contrato. Dessa forma, quem estiver trabalhando de forma temporária não possui o direito ao aviso prévio tampouco ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Por outro lado, tem direito à chamada indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato. O seu valor corresponde a 1/12 de tudo o que foi pago durante o emprego temporário.

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A lei prevê ainda que no contrato seja declarada a razão pela qual há necessidade de contratar trabalhadores temporários, bem como a remuneração que será paga ao prestador de serviço. Além disso, o contrato temporário pode ser estendido pelo mesmo período, que pode ser de até 180 dias, sejam eles consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Entre os direitos assegurados ao funcionário, está o pagamento de salário calculado com a mesma base usada para os demais empregados da empresa da mesma categoria.

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O funcionário que se enquadra nessa categoria tem o direito também de seguir carga horária de trabalho de oito horas ou a jornada 12x36 (doze horas de trabalho para 36 de descanso). Caso existam horas extra, serão adicionadas ao banco de horas do empregado. Outros direitos de quem atua com contrato de trabalho temporário são férias e 13º salário proporcionais, bem como descanso remunerado semanal, adicional por trabalho noturno, quando for o caso, proteção previdenciária, seguro contra acidente de trabalho e FGTS.

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A terceirização promoveu algumas alterações quanto ao trabalho temporário. Se um funcionário prestou serviço como trabalhador temporário em uma loja, por exemplo, durante o período de Natal, ele só poderá ser recontratado pela mesma empresa como terceirizado um ano e seis meses após seu desligamento.

Como funciona o contrato de trabalho temporário - Passo 5
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Por último, não se pode confundir o contrato de trabalho temporário com o trabalho intermitente. O trabalhador temporário deve trabalhar por um determinado período específico (ex.: do Natal a Páscoa), enquanto o trabalhador intermitente possui maior flexibilidade, pois não há jornada mínima.

Se um lojista de shopping precisar de uma vendedora para atuar somente aos domingos (dia de maior movimento), ao estabelecer um contrato de trabalho intermitente ele só pagará o valor respectivo às horas trabalhadas (por exemplo, R$4/h). Esta modalidade de trabalho contempla férias, INSS, 13º salário e FGTS, todos proporcionais ao tempo (em horas) trabalhado.

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