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Como funciona a demissão por justa causa

Por Samuel Ferraro. Atualizado: 20 janeiro 2017
Como funciona a demissão por justa causa
Imagem: vagasabertas.org

Praticamente ninguém quer ser demitido do seu trabalho, não é verdade? O problema é que, algumas vezes, isso não depende de nós. Uma demissão pode se dar por vários motivos; atrasos, incumprimento de normas da empresa, problemas de relacionamento ou apenas corte de gastos, mesmo. Porém, em alguns casos, o empregado é o único culpado na demissão, levando o empregador a tomar uma atitude mais drástica por conta de algo que o funcionário tenha feito. Esse é o caso da demissão por justa causa.

O que pode levar a uma demissão por justa causa?

Para chegar a esse ponto, na maioria dos casos, é fato que o funcionário deu todos os motivos e, de certa forma, esta ciente das conseqüências que seus atos ocasionariam. De acordo com o Art. 482 da CLT, o ato desse tipo de demissão pode ser provocado pelo descumprimento de regras jurídicas, assim como as morais. Abaixo, alguns exemplos:

Furto ou fraude de documentação

Conduta inapropriada de acordo com as regras morais e sociais, assim como postura promíscua.

Negociatas paralelas e sem o conhecimento da empresa, como vendas ou compra de produtos ou serviços dentro da empresa.

Preguiça, má vontade, desrespeito as normas da empresa, ausência de empenho para execução de tarefas e omissão profissional.

Embriaguez. Mesmo que o ato de beber tenha ocorrido fora da empresa, só o fato de chegar alcoolizado ao trabalho por ter a demissão por justa causa como conseqüência.

Exposição negativa da empresa, assim como abertura de segredos ou, até mesmo, a venda de arquivos exclusivos do empregador.

Desobediência e a falta por 30 dias em sequência podem configurar uma demissão por justa causa.

Quais os direitos de um funcionário demitido por justa causa?

Nesse tipo de demissão, o empregado não tem direito a nada de seus bônus rescisórios. Direitos como férias, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e seguro desemprego, serão negados no ato da demissão. Se o funcionário tiver menos de 12 meses de carteira assinada, o funcionário terá, apenas, o direito ao saldo de salário mensal e salário família. No caso do funcionário que tiver mais de um ano, ele terá o direito a férias vencidas, salário do mês e salário família.

Antes de ocorrer a formalização de demissão por justa causa, o empregador deverá verificar minuciosamente as provas e as evidências do ato (ou atos) e motivos que o levarão a tomar essa decisão. Por ser um ato muito severo, as medidas devem ter uma base totalmente fundamentada em leis, registros, provas e testemunhas. Nada pode ser desconsiderado.

O recebimento dos valores de rescisão será por meio do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Nele, tudo estará discriminado e o prazo para esse pagamento deverá ser de até 10 dias depois da demissão. Caso haja atraso, a multa será no valor equivalente ao salário do funcionário.

Existe sempre um outro caminho

Uma demissão por justa causa tem efeitos devastadores no currículo de uma pessoa. Além do fato de perder seus direitos, o empregado suja seu nome quanto a profissional. Hoje, manter zelo no caráter é um diferencial na hora da contratação. Ter comprometimento, acima de tudo, com você. Comprometimento em ter que fazer o melhor trabalho e ter uma postura desejável de um verdadeiro profissional. Caso haja outros fatores que possam levar um desentendimento mais grave no trabalho, use a conversa, o diálogo e a paciência, pois esses serão seus aliados na hora de reaver o bom senso. E lembre-se: a honestidade e sua retidão serão bens inestimáveis que ninguém pode tirar. Então, mantenha-os intactos.

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1 comentário
diony
o fucionario pode pega justa causa por falta?

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Imagem: vagasabertas.org
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