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Como fazer documento de união estável

Como fazer documento de união estável

É muito comum encontrar pessoas que, apesar de viverem juntas e possuírem uma relação afetiva de longa duração, não se casaram formalmente. Nesses casos, com a finalidade de amparar juridicamente as partes em caso de separação ou morte, é possível solicitar o reconhecimento da união estável. Nos tópicos abaixo estão dispostos os requisitos e documentos para obtenção da Declaração de União Estável – documento que formaliza a união entre duas pessoas, tal qual um casamento.

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Passos a seguir:
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Algumas características devem ser observadas para solicitar o reconhecimento da união como entidade familiar, nos termos da Lei 9.278/1996, as quais são:

  • Relacionamento público, contínuo e duradouro;
  • Respeito de um para com o outro;
  • Assistência mútua;
  • Proteção e educação dos filhos.
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Parte fundamental para o reconhecimento da união estável é a intenção das partes em constituir família – o que não quer dizer exatamente ter filhos –, mas é um importante diferenciador do namoro, relação na qual não há estabilidade ou a franca inclinação para a constituição de um núcleo familiar.

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Assim como a Certidão de Casamento, a Declaração de União Estável pode ser solicitado junto ao Cartório de Notas, ou ainda no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

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Para efetivação da declaração junto ao Cartório de Notas, os seguintes documentos devem ser apresentados:

  • Documento de Identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física;
  • Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento com averbação de separação ou nulidade;
  • Comprovante de residência;
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A outra forma e reconhecimento se dá pela emissão e registro do Contrato de União Estável, no qual constará o início da relação, condição das partes em caso de separação ou morte, entre outras cláusulas pertinentes. Para isso, será necessária a intermediação de um advogado, que irá submeter o contrato ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

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Na formalização da união estável, as partes não sofrem alteração em seu estado civil, como no casamento. Porém, há similaridade dos direitos que assistem o casamento e a união estável. Tais como comunhão de bens, prevista no documento que regularizou a união, pensão alimentícia, herança, etc.

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A Lei 10.046/2002, o Código Civil, prevê situações em que tanto o casamento quanto a união estável não poderá ocorrer. Além do impeditivo por laços de parentesco, estão excluídos do reconhecimento de união estável as partes que estejam formalmente casadas com outrem, e ainda no caso de relação entre condenado por homicídio e o cônjuge do assassinado.

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Conselhos
  • No caso de separação ou morte, será declarada a dissolução da união estável.

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23 comentários
IVONE BARRETO DA SILVA
fazer documento de unianél estavél
angela alves da silva
queria saber se posso fazer uma uniao estavel mesmo sendo casada com outra pessoa no papel
marlene congo
quero fazer uma declaração de união estável meu companheiro tem que ir junto no cartório ou só eu com a assinatura dele posso fazer
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EDSON SANTOS DOS SANTOS
IMPRIMIR DOCUMENTO DE UNIÃO ESTAVÉL
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Alice
Meu companheiro é separado da esposa há mais de 20 anos gostaria de saber se ele precisa separar legalmente pra fazermos o contrato de união estavel.VIVEMOS JUNTOS HÁ 3 ANOS.
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Elizabete Araujo
E necessario que o comprovante de residencia estaja no nome de ambras partes?
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lilian cristina da silva
se ouver separacao na uniao estavel a mulher ou o homem recebe algum beneficio

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Valma oliveira
Como assim cadastro de pessoa fisica?
Ricardo
É o CPF!
Edson Luis
Sou brasileiro e quero fazer a uniao estavel com uma francesa. Quais os documentos ela precisa levar para o Brasil? E precisa de traduzir tudo para português?
Monique
Edson. Bom dia. Não obtive nenhuma resposta.
GWENOLA GUELLAND FRABOULET
sim , eu sou francesa e tudo os documentos dela deveria estão traduzir por um tradutor agere por o consulado , não e qualquer tradutor boa sorte e felicidade
Monique
Quais documentos são exigidos para fazer um contrato de união estável com estrangeiro?
Edson Luis
Bom dia Monique. Se vc obteve essa informação, poderia me mandar a relaçao de documentos por favor? Estou na mesma situaçao que vc. Obrigado

Como fazer documento de união estável
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