Como denunciar som alto

Os municípios brasileiros têm a competência de, através da Câmara dos Vereadores, elaborar uma Lei do Silêncio que melhor se adeque às necessidades da cidade. Se a sua cidade tem a Lei do Silêncio, antes de aplicá-la como um recurso para denunciar som alto, é importante ter certeza do horário a que ela se aplica e seu limite de decibéis. Por ser uma lei municipal, essas circunstâncias são variáveis para cada cidade,

Contudo, também existe legislação federal para coibir a perturbação da tranquilidade por som alto: trata-se do artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.A lei prevê prisão simples de quinze dias a três meses ou multa para aqueles que perturbarem o trabalho ou sossego de outra pessoa, seja por:

• Gritaria ou algazarra;
• Exercício de profissão ruidosa e contra o que prevê a lei;
• Abuso no volume de instrumentos musicais ou de reprodução de música;
• Barulho excessivo produzido por animais (latidos insistentes de cachorro, por exemplo).

Som alto em residência é crime?

Não, é uma contravenção penal. As contravenções não têm o peso jurídico de um crime, além de terem previsão menor de pena (a maioria se resolve com multa ou outra prestação).

Multa por som alto residencial

Som alto, qual é a multa? Se seu vizinho for sentenciado por um juiz para pagar multa por som alto, é preciso saber desde já que o valor da multa é variável. Em geral, os tribunais brasileiros estabelecem 15 dias-multa para perturbação da tranquilidade por som alto.

Porém, o valor do dia-multa pode variar de um trigésimo de salário mínimo até cinco salários mínimos - ou seja, o valor da multa vai depender de quanto seu vizinho ganha.

Som alto do vizinho: como denunciar? Muitas vezes nos vemos numa saia justa quando pensamos em denunciar algum vizinho por excesso de barulho ou som alto, porque não queremos criar um conflito com quem mora tão perto de nós. Trata-se de uma preocupação sensata, e por isso umCOMO irá ajudá-lo(a) a contornar essa situação.

Se há um estabelecimento próximo a você que está provocando poluição sonora nesse exato momento, o número para denunciar som alto é o 190 da Polícia Militar. Para denúncias dessa natureza, não é necessário se identificar - a denúncia pode ser anônima. O 190 funciona a todas as horas, ou seja, também é o número ideal caso você precise denunciar som alto de madrugada ou se está tentando saber como denunciar som alto de bar.

A central de ocorrências da PM vai direcionar uma viatura até o local e, comprovada a poluição sonora, a polícia vai agir conforme a quantidade de notificações que o estabelecimento já levou pelo mesmo motivo.

Se for a primeira denúncia, o dono do estabelecimento recebe apenas uma notificação verbal da polícia. Se o fato se repetir no mesmo endereço, poderá ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, usado em casos de infrações pequenas e crimes de menor relevância.

Agora que você já sabe como denunciar som alto de vizinho, fique atento: se a poluição sonora for recorrente, denuncie para a Polícia Militar e também para a Secretaria de Meio Ambiente de seu município. Com uma denúncia na secretaria municipal, o estabelecimento pode ser interditado e, caso seja uma residência, o proprietário do imóvel pode ser autuado por poluição sonora.

Sugestão: uma boa dica é gravar o barulho com seu celular. Assim, você terá provas concretas do som alto caso seja iniciado um processo judicial.

Como a Lei do Silêncio é regida por órgãos municipais, não existe uma maneira de denunciar som alto pela internet para todas as cidades, será preciso se certificar de que o município em questão tenha meios online para denunciar som alto pela internet.

Como denunciar som alto pela internet em São Paulo

Caso você seja do estado de São Paulo, é possível denunciar som alto online. Isso porque o Instituto São Paulo Contra a Violência estabeleceu uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e criou o site Web Denúncia. O serviço funciona 24h por dia todos os dias, e é acessível através de qualquer dispositivo com internet, seja computador, smartphone ou tablet.

Em poucos minutos, você consegue efetuar a sua denúncia de poluição sonora de forma prática e segura, sem precisar se identificar. Além disso, a vantagem de denunciar pela Internet é a possibilidade de adicionar vídeos e fotos à sua denúncia, deixando-o mais completa e com provas concretas do ocorrido.

Depois da denúncia ter sido feita, é enviado o número de protocolo para o denunciante, de forma que ele possa acompanhar o andamento de sua denúncia e também as ações tomadas pela polícia.

Vale lembrar que você pode usar o Web Denúncia ou Disque Denúncia Online do seu estado também para denunciar outros crimes e infrações além da poluição sonora.

Como denunciar som alto em outros estados

Se você não estiver no estado de São Paulo, uma opção para saber como denunciar som alto pela internet é pesquisando pelas palavras "denunciar som alto online + nome do seu estado" para saber se o local onde você reside conta ou não com esse tipo de serviço pela internet.

A polícia militar e civil de muitos estados do Brasil oferecem serviço de boletim de ocorrência online e denúncia anônima, onde é possível denunciar som alto. Alguns deles são:

• Alagoas;
• Rio de Janeiro;
• Santa Catarina;

Veja também: Como denunciar violência doméstica pela internet

• Se a fonte de poluição sonora é a casa de algum vizinho, cabem alguns cuidados extras na hora de lidar com esse problema.
• Não discuta com seu vizinho, principalmente se ele estiver dando uma festa e possivelmente consumindo álcool. Essa não é a melhor hora para abordá-lo, pois muitas conversas que poderiam ser feitas pacificamente acabam virando verdadeiras brigas - e o consumo de álcool pode agravar essa situação. Faça a denúncia da mesma forma, mas espere até o dia seguinte e converse com calma com o vizinho em questão.
• Caso você more em prédios ou condomínios, procure, ainda, o seu síndico e relate à ele a perturbação sonora e pergunte-o o que pode ser feito dentro da legislação condominial de onde você mora. Você também pode levar a questão a uma reunião de moradores e conversar com outros vizinhos se eles também se sentem incomodados.
• Você tem total direito de fazer a denúncia à Polícia Militar na hora que se sentir incomodado com o barulho, porém, lembre-se que é muito melhor para todos resolver as coisas no diálogo antes de levar o caso à Justiça. Preze sempre pelo bem-estar geral de sua vizinhança!

Sugestão: Como denunciar uma agressão física

Como você deve ter percebido, o número de decibéis do som alto pode ser um fatos decisivo na hora de considerar se o som alto do vizinho vale uma denúncia. Um valor de até 60 decibéis pode ser considerado inofensivo à saúde auricular, no entanto, quando falamos de leis, isso pode variar bastante. Enquanto em São Paulo a Lei do Silêncio prevê um limite de 45 decibéis em áreas residenciais das 22h às 7h, no Rio esse limite se estica para 85 decibéis.

Se você não está seguro desse número de decibéis, portanto, saiba que você pode medi-lo usando ferramentas no seu computador e apps. Alguns apps para medir decibéis são:

• Decibel Meter Pro
• Sound Meter
• Noise Meter
• Decibel Meter Free

Entenda: Por que os freios fazem barulho?

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