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Como contratar uma empregada doméstica?

Por Jacqueline Oliveira. Atualizado: 20 janeiro 2017
Como contratar uma empregada doméstica?
Imagem: valberlucio.com

Com as atuais regras a respeito do trabalho doméstico, é importante que os empregadores conheçam as formas corretas e legais para contratar uma empregada doméstica. Os direitos trabalhistas destes profissionais foram ampliados e é interessante saber o que fazer, quais documentos são obrigatórios e outros detalhes. O umComo te ajudará a contratar uma empregada doméstica da melhor forma!

Passos a seguir:
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Escolhendo a profissional. Atualmente, muitas pessoas reclamam que é difícil contratar uma empregada doméstica pelos mais variados motivos: incompetência, falta de comprometimento, desconfiança, etc. Por isso, é interessante que você procure a profissional correta através de agências especializadas. Elas vão buscar candidatas de acordo com suas exigências e preferências e lhe darão referências de outros locais em que as profissionais trabalharam. Marque entrevistas com pelo menos três candidatas e pergunte sobre os locais em que trabalhou, se tem família e filhos e também sobre suas expectativas em relação ao emprego.

Informar o salário e os benefícios, bem como os requisitos também é muito importante. Neste momento você pode até mesmo conversar sobre como serão as folgas e intervalos.

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Hora de contratar. Depois que você escolheu a profissional ideal para ser a empregada doméstica que vai cuidar da sua casa, verifique todos os benefícios aos quais o trabalhador terá direito. Veja abaixo um resumo dos direitos da empregada doméstica:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada
  • Salário-mínimo fixado em lei
  • Irredutibilidade salarial
  • 13º (décimo terceiro salário)
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
  • Férias de 30 (trinta) dias remuneradas
  • Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho
  • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego
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Faça um contrato de experiência, caso não esteja seguro sobre a profissional que contratou. Isso é possível e é interessante para testar o trabalho dela. O contrato de experiência deve ser anotado na CTPS do empregado e pode ter vigência de 90 dias.

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De qualquer forma, faça um contrato. Utilizando ou não o período de experiência, é recomendado que seja feito um contrato de trabalho entre empregador e empregado. Nele você deve inserir o motivo do contrato, a data de início, a jornada de trabalho diária e a explicação sobre pagamento de horas extras e registro das mesmas, se a doméstica vai morar no trabalho e ficar à disposição do empregador ou se ficará apenas durante o dia. Informe ainda que o FGTS será recolhido conforme a lei e inclua a assinatura de duas testemunhas, sendo uma da empregada e outra do empregador.

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Combine a forma de trabalho para que os detalhes fiquem esclarecidos entre você e a empregada. Além de constar em contrato, é importante combinar horário de saída e entrada e também fazer um livro ponto onde ela possa registrar os horários realizados. Assim ambas as partes poderão controlar os horários e comprová-los, caso seja necessário. É indicado que ao final de cada mês você entregue uma cópia da folha ponto para a empregada doméstica e guarde a original. O documento deve ter a assinatura do empregado e do patrão.

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Cumpra a lei. Para evitar surpresas e processos trabalhistas, cumpra o que determina a lei e assegure-se de que os direitos da sua empregada doméstica estão sendo respeitados. Recolha o INSS e forneça uma via do recolhimento mensal ao empregado doméstico. É direito do empregado receber uma comprovação de que o INSS está sendo recolhido. Uma PEC aprovada em 2013, mas ainda sem regulamentação, propõe novas regras para as relações trabalhistas entre domésticas e empregadores. Uma delas seria o pagamento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é facultativo. Caso você opte por pagar o FGTS de sua empregada, deverá ser recolhido o correspondente a 8% sobre o salário base. E, no caso de demissão sem justa causa, deverá ser paga a multa de 40% sobre o valor já depositado.

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